O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no...
Portugal foi alvo de 69 novas queixas no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em 2022, ano em que transitaram do ano anterior 75 outras queixas...
O parlamento russo aprovou hoje um conjunto de leis que permitem à Rússia deixar de cumprir as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou hoje Portugal pelo tratamento degradante e desumano infligido a um cidadão romeno entre 2012 e 2016 em...
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) elegeu hoje a portuguesa Ana Maria Guerra Martins como juíza do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em...
