INTERNACIONAL
PORTUGAL ALVO DE 69 QUEIXAS NO TRIBUNAL DOS DIREITOS HUMANOS EM 2022
Portugal foi alvo de 69 novas queixas no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em 2022, ano em que transitaram do ano anterior 75 outras queixas contra o Estado português, adiantou hoje o Ministério Público (MP).

Portugal foi alvo de 69 novas queixas no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em 2022, ano em que transitaram do ano anterior 75 outras queixas contra o Estado português, adiantou hoje o Ministério Público (MP).
Das 69 novas queixas, segundo o relatório síntese da atividade do MP em 2022, a maioria (47) diz respeito à violação de normas de proibição de tortura, tratamentos cruéis e degradantes e direito a um recurso efetivo.
Há ainda queixas por violação do direito a decisões judiciais em tempo razoável, por discriminação, por violação da liberdade de expressão e pelo direito ao respeito pela vida privada e familiar, entre outros.
As 69 novas queixas representam um acréscimo de 53% face às 45 queixas de 2021.
Em 2022 terminaram 63 casos, 37 dos quais por decisão de inadmissibilidade das queixas ou por acórdão que não declarou violada qualquer norma.
“O montante global pago pelo Estado Português a título de compensação por força de violação de normas da Convenção (decorrentes de declaração de violação proferidas em decisão do TEDH, de declarações unilaterais do Estado Português e de acordos celebrados) foi de 368.134,73 euros”, adianta o relatório do MP.
O MP destaca como casos mais relevantes no TEDH em 2022 o caso “Duarte contra Portugal e outros 32 Estados”, no qual seis jovens de nacionalidade portuguesa e residentes em Portugal acusam os 33 países de inação na mitigação e adaptação às alterações climáticas.
No caso, os jovens invocam a violação, “por Portugal e pelos restantes Estados demandados, dos artigos 2.º (direito à vida), 3.º (proibição da tortura e de tratamentos desumanos e degradantes), 8.º (direito ao respeito pela vida privada e familiar) e 14.º (proibição de discriminação), da Convenção, alegando a sua inação ou a sua insuficiente ação no que respeita à tomada de medidas eficazes visando a mitigação das alterações climáticas e a adaptação aos efeitos das mesmas”.
O caso, que já transitou para este ano, durante o qual “está prevista a realização de audiência no Pleno do Tribunal Europeu”, teve início em 2020 e “tomou considerável tempo e dedicação” à equipa do MP em 2022 “considerando a elevada complexidade técnica da matéria em causa”.
No caso de uma condenação pelo TEDH, os Estados ficam obrigados “no prazo de seis meses após o trânsito da decisão”, a apresentar um relatório ou um plano de ação relativo a cada caso, indicando as medidas adotadas ou aquelas que pretende adotar para corrigir a violação da Convenção.
O MP explica que os casos e a supervisão a que ficam sujeitos são dados como encerrados quando o Serviço de Execução de Acórdãos considera que “as medidas apontadas no relatório ou no plano forem consideradas adequadas e suficientes”, havendo lugar a uma supervisão reforçada nos casos em que se exigem ações prolongadas, como alterações legislativas.
“Durante o ano de 2022, foram apresentados nove planos ou relatórios de ação, e foi encerrada a supervisão em dois casos pendentes. Mantêm-se em procedimento de supervisão, aguardando a adoção pelo Estado português de medidas mais estruturais (como alterações legislativas), cerca de 32 casos”, adianta o relatório do MP.
Sobre a supervisão reforçada em Portugal, os casos dizem sobretudo respeito a uma duração excessiva nos processos, sobretudo na justiça administrativa, e a deficientes condições de reclusão, acrescenta o relatório.

INTERNACIONAL
200 DETIDOS EM OPERAÇÃO INTERNACIONAL CONTRA TRÁFICO DE DROGA – PJ
Quase duzentos suspeitos de integrarem redes criminosas envolvidas no tráfico de droga foram detidos numa operação internacional coordenada pela Europol e com a participação da Polícia Judiciária (PJ), anunciou hoje aquela força de segurança.

Quase duzentos suspeitos de integrarem redes criminosas envolvidas no tráfico de droga foram detidos numa operação internacional coordenada pela Europol e com a participação da Polícia Judiciária (PJ), anunciou hoje aquela força de segurança.
A operação, realizada na sequência de 29 investigações criminais conduzidas pela polícia espanhola, levou à detenção de 197 suspeitos, de 34 nacionalidades.
De acordo com o comunicado da PJ, a operação visou “uma série de redes criminosas envolvidas no tráfico de droga, branqueamento de capitais, fraude e corrupção, entre outros crimes”, em linha com as orientações comunitárias contra a criminalidade grave organizada, com especial foco em alvos de elevado valor e organizações que recorrem à violência e são capazes de fazer grandes importações de droga.
Entre os 197 detidos há 33 fugitivos e seis membros de topo que pertencem a redes criminosas.
Nesta operação internacional foram efetuadas 114 buscas domiciliárias e apreensões de quase cinco toneladas de cocaína, mais de duas toneladas de canábis, 1,7 toneladas de heroína, 28 armas de fogo, 57 viaturas, mais de quatro milhões de euros em dinheiro e cerca de 10 milhões de euros em contas bancárias.
Além de Portugal, cooperaram também nesta iniciativa as autoridades de Finlândia, Suécia, Dinamarca, Noruega, Islândia, Países Baixos, França, Alemanha, Lituânia, Letónia, Estónia, Eslovénia, Bulgária, Polónia, Roménia e Sérvia.
“As investigações visaram redes criminosas que representam uma séria ameaça para a segurança dos cidadãos em todos os Estados-Membros da União Europeia”, pode ler-se ainda na nota divulgada, sublinhando o papel do Centro Europeu da Criminalidade Organizada Grave da Europol no intercâmbio de informações entre as polícias europeias, definição de estratégia conjunta e coordenação operacional no terreno.
A Europol assegurou ainda estar a desenvolver a análise contínua de informações para o apoio dos agentes e que as investigações aos crimes e envolvidos em causa vão continuar.
DESTAQUE
TAXA DE VACINAÇÃO PODERÁ EVITAR NO FUTURO ATÉ 30% DE HOSPITALIZAÇÕES
O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) estimou hoje que uma elevada taxa de adesão à vacina da covid-19 das pessoas com mais de 60 anos pode prevenir entre 21% e 32% de hospitalizações.

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) estimou hoje que uma elevada taxa de adesão à vacina da covid-19 das pessoas com mais de 60 anos pode prevenir entre 21% e 32% de hospitalizações.
Numa conferência de imprensa conjunta com a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), a diretora do ECDC, Andrea Ammon, disse que os modelos do centro europeu mostram que “uma campanha de vacinação contra a covid-19 no outono, com uma elevada taxa de adesão à vacina e dirigida a indivíduos com 60 anos ou mais, poderia evitar cerca de 21% a 32% de todas as hospitalizações relacionadas com a doença até fevereiro de 2024”, nos países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu (UE/EEE).
“Em breve teremos a chegada do outono e do inverno, durante os quais prevemos um ressurgimento da gripe e do vírus sincicial respiratório (RSV)”, disse, salientando ainda que tem havido aumentos da transmissão da covid-19 na UE/EEE, antecipando “que irão circular conjuntamente nos próximos meses”.
Questionada sobre as calendarizações das campanhas de vacinação, Andrea Ammon salientou que estas dependem da situação epidemiológica de cada país, ressalvando que as vacinas adaptadas às novas estirpes da covid-19, da gripe e do RSV já estão no mercado e devem ser administradas “o mais cedo possível”.
“A melhor altura é agora, o período de vacinação está a começar, mas as campanhas nos Estados-membros dependem da circulação dos vírus, da situação epidemiológica”, referiu.
A responsável do ECDC adiantou também que o centro tem “recebido os dados da vigilância dos vírus”, mas apelou ao aumento da realização de testes, nomeadamente em ambiente hospitalar.
No que respeita especificamente ao SARS-CoV-2, o vírus que causa a covid-19, a EMA recomendou a autorização de duas vacinas adaptadas às estirpes mais recentes, dos laboratórios Pfizer (Cominarty) e Moderna (Spikevax) e de novos medicamentos.
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