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RÚSSIA ABANDONA O TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM

O parlamento russo aprovou hoje um conjunto de leis que permitem à Rússia deixar de cumprir as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

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O parlamento russo aprovou hoje um conjunto de leis que permitem à Rússia deixar de cumprir as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

A medida formalizou a quebra dos laços entre a Rússia e o Conselho da Europa, o principal órgão de direitos humanos do continente, do qual o país foi excluído em março.

“O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tornou-se um instrumento de luta política contra o nosso país nas mãos dos políticos ocidentais”, disse Vyacheslav Volodin, presidente da Duma, a câmara baixa do parlamento russo, num comunicado após a votação.

“Algumas das suas decisões estavam em contradição direta com a Constituição russa, os nossos valores e tradições”, justificou ainda.

Como resultado das referidas leis, a Rússia deixará de aplicar as decisões daquele Tribunal tomadas após 15 de março, quando Moscovo anunciou a sua decisão de abandonar o Conselho da Europa, do qual era membro desde 1996.

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No dia seguinte, a Rússia foi oficialmente excluída do conselho devido à sua intervenção militar na Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro.

Ao deixar o Conselho, a Rússia também abandonou a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, mas oficialmente está obrigada a cumprir as suas normas até 16 de setembro, altura em que deixará de ser parte contratante.

Volodin anunciou ainda que os danos pelos quais a Rússia foi condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos antes de 15 de março serão pagos “em rublos e apenas em contas dos bancos estatais russos”.

Milhares de russos recorreram nos últimos anos aquele tribunal como último recurso, após perderem em tribunais russos processos sobre direitos humanos, desde perseguição política a violência doméstica.

Até agora, a Rússia era o país mais visado em processos naquele tribunal europeu: dos 70.000 processos pendentes, quase um quarto (24,2%) diz respeito a russos.

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INTERNACIONAL

GUERRA: EUROPA DEVE REFORÇAR-SE MILITARMENTE PERANTE AMEAÇA RUSSA

O diretor do Centro de Investigação de Estudos de Conflitos, Keir Giles, sustentou esta segunda-feira que a Europa deve reforçar-se militarmente para se defender da ameaça russa, independentemente de qualquer cenário para a guerra na Ucrânia.

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O diretor do Centro de Investigação de Estudos de Conflitos, Keir Giles, sustentou esta segunda-feira que a Europa deve reforçar-se militarmente para se defender da ameaça russa, independentemente de qualquer cenário para a guerra na Ucrânia.

“Já é mais do que tempo de a Europa, no seu conjunto, olhar para a sua própria defesa”, afirmou hoje Giles durante um debate organizado pelo Instituto de Relações Internacionais britânico (Chatham House) sobre possíveis cenários para a guerra.

Para o especialista em assuntos relacionados com a Rússia, é “estranho” que ainda se discuta quais os países membros que cumpriram ou não o compromisso de gastar 2% do PIB na defesa, “como se isso fosse uma espécie de medida significativa da capacidade de defesa”.

Para Giles, há muito que esta “é uma medida obsoleta de compromisso” e a falta de cumprimento deste objetivo deve ser motivo de vergonha.

“É indicativo da falta de sentido de Estado, da falta de liderança. É indicativo da recusa de uma nação em levar a sério o seu dever de salvaguardar não só os seus aliados, mas também os seus próprios cidadãos”, criticou.

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Para Giles, “não há nenhum cenário plausível [para a guerra] que não exija absolutamente o máximo apoio possível à Ucrânia, mas também um reinvestimento maciço na defesa do próprio país e não apenas nos Estados da linha da frente, mas em toda a Europa”.

Também a antiga embaixadora da Geórgia, Natalie Sabanadze, alertou para diferentes cenários que implicam uma ameaça para a Europa e para a segurança europeia.

Uma chave do conflito poderá ser o controlo do mar Negro, através do qual a Ucrânia ainda consegue escoar algumas das suas exportações de cereais.

“Idealmente, a Rússia gostaria de cortar a Ucrânia do mar Negro, tomar Odessa, o que paralisaria a Ucrânia economicamente, e que também forneceria acesso à Transnístria”, território da Moldova onde a russa mantém forças, referiu.

Se Moscovo usar como base um porto na Abkhazia, região separatista pertencente à Geórgia, isto pode envolver este antigo estado soviético no conflito, tal como a Transnístria, e também ameaçar a Roménia.

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“O mar Negro para a Rússia permitir-lhe-ia projetar mais poder, em especial no Mediterrâneo Oriental e nos Balcãs Ocidentais, criando oportunidades para exercer pressão sobre a Europa através, por exemplo, da migração pelo Mediterrâneo oriental e também da criação de regimes híbridos nos Balcãs ocidentais”, anteviu Sabanadze.

A diretora do Programa de Segurança Internacional do Chatham House, Patricia Lewis, sugeriu a necessidade de a Ucrânia e os países aliados se prepararem para vários tipos de compromissos que podem ser violados.

“A Rússia tem quebrado muitos acordos. Por isso, se a Ucrânia quiser optar por um cessar-fogo ou por um acordo de paz, temos de o construir sem confiança”, lamentou.

Para esta analista, o grande fator para uma negociação serão as eleições nos Estados Unidos em novembro.

“Já é suficientemente difícil com um Presidente e uma administração que apoiam a Ucrânia. Se passássemos para outro tipo de administração americana em que esse apoio não fosse um dado adquirido e em que pudéssemos assistir a um maior apoio à Rússia, o Presidente [Volodymyr] Zelensky poderia ficar numa posição muito difícil. E Putin sabe-o”, salientou.

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O diretor do Programa sobre a Russia e Eurasia do Chatham House, James Nixey, admitiu que “a Rússia tem uma espécie de tripla vantagem neste momento em termos de munições, pessoal e capacidade industrial militar.

“É um erro dizer que a Ucrânia não pode vencer, mas na ausência de nova ajuda financeira e letal, o cenário mais sombrio é, de facto, perfeitamente plausível”, constatou.

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GUERRA: BIDEN DEFENDE QUE EUA NÃO PODEM “VIRAR AS COSTAS” À UCRÂNIA

O Presidente dos EUA, Joe Biden, defendeu hoje que o seu país não pode “virar as costas à Ucrânia”, quando um novo pacote de ajuda permanece num impasse no Congresso, face à resistência da oposição republicana.

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O Presidente dos EUA, Joe Biden, defendeu hoje que o seu país não pode “virar as costas à Ucrânia”, quando um novo pacote de ajuda permanece num impasse no Congresso, face à resistência da oposição republicana.

“Não podemos virar as costas agora à Ucrânia”, disse Biden, lembrando que o Presidente russo, Vladimir Putin, “conta com isso mesmo”.

Durante um discurso na Casa Branca, nas vésperas do segundo aniversário do início da invasão russa, Biden pediu ao Congresso para adotar todas as medidas que permitam a continuidade da ajuda a Kiev, “para provar que é possível contar com a América”.

“A História está a olhar para nós”, insistiu Biden, dirigindo-se aos congressistas, em particular aos membros do Partido Republicano na Câmara de Representantes, que têm obstaculizado a aprovação de novos pacotes de ajuda à Ucrânia.

Principal apoiante de Kiev, os Estados Unidos forneceram dezenas de milhares de milhões de dólares em ajuda militar à Ucrânia, desde o início da invasão russa, há dois anos, mas a Ucrânia já avisou de que precisa de mais auxílio, em particular de armamento.

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O ex-Presidente republicano Donald Trump, que deverá ser novamente candidato nas eleições presidenciais de novembro, tem-se oposto à ajuda prestada à Ucrânia e tem usado a sua influência no Congresso para reprovar o projeto de lei que autoriza ajudas adicionais a Kiev.

Por seu lado, a Casa Branca de Joe Biden — que também está em campanha pela sua reeleição – acredita que se este projeto de lei não for desbloqueado, a Rússia será a principal beneficiada.

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