NACIONAL
LEGISLATIVAS: MARCELO APELOU AO VOTO CONTRA A ABSTENÇÃO
O Presidente da República apelou hoje ao voto nas eleições legislativas de domingo e considerou que “pedir aos portugueses que votem parece justo e mesmo urgente”, referindo que “desafios de peso” esperam o próximo Governo e o parlamento.
O Presidente da República apelou hoje ao voto nas eleições legislativas de domingo e considerou que “pedir aos portugueses que votem parece justo e mesmo urgente”, referindo que “desafios de peso” esperam o próximo Governo e o parlamento.
Numa mensagem ao país de cerca de cinco minutos, Marcelo Rebelo de Sousa notou que a Assembleia da República que sairá das eleições de domingo “vai coincidir com realidades tão relevantes quanto a Conferência Mundial sobre os Oceanos” em Portugal em 2020, “a Presidência Portuguesa da União Europeia em 2021, o revigorar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa com cimeiras em 2020 e 2022, os debates essenciais nas Cimeiras Ibero-Americanas – também em 2020 e 2022 -, os mandatos de portugueses em organizações cruciais”.
Também o Governo que estará à frente do país na próxima legislatura terá “desafios de peso pela frente”, continuou o chefe de Estado, dando como exemplos a superação dos “efeitos negativos da quebra da natalidade e do envelhecimento das populações, das alterações climáticas e de crises vindas de fora”.
“Apostar em mais crescimento, em mais emprego, no combate à pobreza e às desigualdades entre pessoas, mas também entre setores litorais e interiores do continente, e entre áreas deste e as regiões autónomas”, são outras missões apontadas.
O Presidente da República assinalou que “assegurar melhor educação e melhor saúde, garantir segurança social para um futuro mais longo”, ou “preparar para as mudanças na ciência e na tecnologia que moldarão o futuro” deverão ser igualmente preocupações do próximo executivo.
“Perante tudo isto, pedir aos portugueses que votem parece justo e mesmo urgente”, sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa, repetindo o apelo de maio no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu, mas “agora por maioria de razão”.
Na sua ótica, não votar é entregar a outros uma decisão que é de cada um.
“Neste dia 05 de outubro, que simboliza liberdade de pensar e de decidir, e também democracia na escolha e na responsabilização de quem manda, o que vos peço é muito simples. Por convicção, por confiança, por rejeição, por realismo, por exclusão de partes, seja qual for a razão do vosso voto, não deixem de votar amanhã”, vincou, falando a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
Em causa, segundo o chefe de Estado, estão quatro anos da vida dos portugueses, decisivos para a vida do país.
Lembrando que nas anteriores eleições, em maio, “a percentagem dos abstencionistas foi muito elevada”, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que o apelo de hoje para que os portugueses se dirijam às urnas é feito “com ainda maior empenho”.
Para o Presidente da República, “os sinais económicos e políticos preocupantes, no mundo e na Europa, são hoje mais claros do que em maio”, e o “relacionamento imediato entre o Reino Unido e a União Europeia é hoje mais indefinido do que em maio”.
Também os “efeitos do ambiente internacional” na economia portuguesa “serão, certamente, importantes no período de quatro anos, aberto pelas eleições de amanhã”, alertou.
O chefe de Estado assinalou ainda que “o longo período de debate pré-eleitoral e eleitoral permitiu que listas e candidatos se desdobrassem em iniciativas de apresentação ou de confronto de ideias”, tendo as entrevistas e debates realizados proporcionado “oportunidades de observação e de ponderação dos eleitores”.
“Todos fizeram o que se encontrava ao seu alcance para conquistarem o voto para as suas causas”, vincou Marcelo.
Os portugueses, acrescentou, dispõem de várias escolhas, que “chegam a 21 nalguns círculos eleitorais”.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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