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NACIONAL

LEGISLATIVAS: PAN DIZ QUE ‘O OBJECTIVO FOI ALCANÇADO’

A número dois da lista do PAN por Lisboa, Inês Sousa Real, afirmou hoje que o grande objetivo do partido “está alcançado”, com a eleição de mais do que um deputado e consequente possibilidade de criar um grupo parlamentar.

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A número dois da lista do PAN por Lisboa, Inês Sousa Real, afirmou hoje que o grande objetivo do partido “está alcançado”, com a eleição de mais do que um deputado e consequente possibilidade de criar um grupo parlamentar.

“O nosso grande objetivo está alcançado. O PAN será certamente capaz de alcançar um grupo parlamentar, duplicando assim a sua representação”, afirmou a número dois da lista do PAN por Lisboa e porta-voz do partido para a noite eleitoral, Inês Sousa Real, que reagia às projeções das televisões sobre os resultados das legislativas.

De acordo com as projeções hoje divulgadas pelas televisões RTP, TVI e SIC, o PAN pode eleger entre 2 e 6 deputados.

Até agora o partido tinha apenas um deputado, André Silva, eleito em 2015, pelo círculo de Lisboa, sendo que uma força política só pode constituir um grupo parlamentar se tiver pelo menos dois deputados.

“Vislumbra-se também a entrada de novas forças políticas na Assembleia da República, o que é muito saudável para a democracia. Isso aconteceu também há quatro anos e o PAN não pode deixar de felicitar as novas forças políticas que estão na iminência de eleger pelo menos um deputado”, disse Inês Sousa Real, que falava no Museu da Cidade, em Lisboa, onde o PAN acompanha a evolução dos resultados eleitorais.

Durante a pequena intervenção, a número dois da lista por Lisboa do partido cumprimentou ainda o PS, “pela vitória que se avizinha”.

Questionada sobre a possibilidade de um acordo com o PS, Inês Sousa Real realçou que o partido já afirmou ao longo da campanha a sua posição relativamente à integração ou não numa coligação (o porta-voz do PAN, André Silva, referiu que isso não estava nos planos do partido).

“O PAN está disponível para continuar a dialogar, tal como até aqui tem sido feito, para contribuir para o processo democrático. No demais, vamos aguardar tranquilamente o resto dos resultados desta noite, que certamente nos trarão ainda algumas surpresas”, acrescentou.

Assim que foram conhecidas as projeções da RTP, às 20:00, ouviram-se aplausos e gritos de algumas dezenas de militantes que já se concentravam no Museu da Cidade.

Pouco depois, ergueram-se algumas bandeiras do partido e ouviu-se “Este é o momento/mais PAN no Parlamento”, um grito já entoado no único jantar comício do partido durante a campanha, na quinta-feira.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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