NACIONAL

LEGISLATIVAS: PAN NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA ‘GERINGONÇAS’

O porta-voz do PAN, André Silva, mostrou-se hoje favorável a que o secretário-geral do PS, António Costa, seja indigitado primeiro-ministro, caso consiga garantir “um Governo de estabilidade”, mas descartou coligações partidárias ou acordos para a legislatura.

Online há

5 anos atrás

8 de Outubro, 2019

“O PAN transmitiu que não se opõe a que António Costa seja indigitado como primeiro-ministro. Trata-se do líder partidário do partido mais votado e também, a avaliar por aquilo que são as declarações quer do Partido Socialista quer de outros partidos à sua esquerda, e partindo do princípio que António Costa, logo à tarde, junto do senhor Presidente da República, garantirá um governo de estabilidade, e partindo de todos estes pressupostos, o PAN não se opõe a esta indigitação”, disse André Silva aos jornalistas no final da audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém.

O partido Pessoas-Animais-Natureza “não está, à partida, disponível para fazer um apoio de governo, de coligações partidárias para os próximos quatro anos”, mas não descarta “acordos pontuais”.

“Queremos contribuir para a estabilidade governativa, mantendo o relacionamento que temos tido com o Partido Socialista, como com outros partidos, e estamos disponíveis para, sendo vontade do Partido Socialista ou de outros partidos, fazermos acordos pontuais, seja em processo legislativo ordinário, seja ao nível do orçamento de Estado”, vincou André Silva, notando que o objetivo do PAN é continuar o trabalho “feito ao longo dos últimos quatro anos” mas de “forma mais aprofundada, mais madura”.

O PAN, continuou o líder, “tem um compromisso forte com os eleitores, que é fazer cumprir o seu programa”.

“Esse é o nosso caderno de encargos e, nos próximos quatro anos, fazer avançar essas propostas. O PAN não está à partida disponível para estabelecer coligações partidárias e acordo de legislatura”, insistiu.

De acordo com André Silva, “isso não impede que continuemos a ter uma postura sempre proativa e muito construtiva de diálogo e de pontes com o Partido Socialista, assim o Partido Socialista o pretenda”.

Não querendo especificar que garantias é que o PAN poderá dar a um governo socialista, o porta-voz e até agora deputado único — o partido elegeu quatro deputados nas eleições legislativas de domingo — afirmou não estar “em condições” a esta questão e que vai esperar para ouvir o que António Costa terá para dizer no encontro que pediu ao PAN.

“Nós queremos ouvir o que é que o Partido Socialista pretende da reunião com o PAN [marcada para quarta-feira] e, em função disso, agiremos em conformidade”, assinalou.

Além de André Silva, a comitiva que o PAN levou ao Palácio de Belém contou com as restantes três eleitas – Inês Real, Bebiana Cunha e Cristina Rodrigues.

Marcelo Rebelo de Sousa recebe hoje os 10 partidos com representação parlamentar saídos das eleições legislativas de domingo, com vista à indigitação do primeiro-ministro. O Livre foi a primeira força política a ser recebida e o PS será a última, por ordem de votação.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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