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LEGISLATIVAS: PARTIDO ‘OS VERDES’ NÃO CONFIRMAM APOIO PARLAMENTAR AO PS

“Os Verdes” manifestaram hoje disponibilidade para aprovar propostas de um futuro Governo PS e Orçamentos “caso a caso”, remetendo uma posição sobre a reedição da atual solução de apoio parlamentar para depois da reunião com os socialistas.

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“Os Verdes” manifestaram hoje disponibilidade para aprovar propostas de um futuro Governo PS e Orçamentos “caso a caso”, remetendo uma posição sobre a reedição da atual solução de apoio parlamentar para depois da reunião com os socialistas.

O deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista “Os Verdes”, indicou ainda que não haverá “qualquer documento escrito” que estipule os contornos de uma eventual solução governativa, porque o Presidente da República não o exige, ao contrário de Cavaco Silva.

“Nós não vamos fazer qualquer documento escrito porque isso, como disse, há quatro anos foi uma exigência do então Presidente da República, Cavaco Silva”, exigência “que agora não está presente”, afirmou o ecologista aos jornalistas no final de uma audiência com o atual chefe de Estado no Palácio de Belém, em Lisboa.

José Luís Ferreira notou, então, que “o cenário também não é idêntico a 2015”.

“Em 2015 houve, de facto, um documento escrito, que nós chamamos a posição conjunta do Partido Ecologista “Os Verdes” com o Partido Socialista, porque isso decorreu de uma exigência do então Presidente da República, Cavaco Silva. Agora sabemos que não vai haver qualquer exigência dessa natureza porque foi inclusivamente dito pelo senhor Presidente da República que não haverá qualquer exigência dessa natureza”, insistiu.

Assim, e concordando com a indigitação do secretário-geral do PS, António Costa, como primeiro-ministro, o PEV assinala que tem “a mesma disponibilidade e disposição para aprovar todas as propostas” que “venham promover a justiça social e o equilíbrio ambiental”.

“Mas naturalmente, tal como aconteceu no passado, quando considerarmos que não são justas certamente que não acompanharemos”, ressalvou o dirigente, numa referência a medidas que não constaram dos compromissos assumidos pelo partido ecologista.

No caso dos orçamentos do Estado, serão vistos “caso a caso”, e “nessa altura a decisão ocorrerá”, assinalou o também deputado, lembrando que na legislatura que agora termina o PEV não acompanhou o governo em todas as propostas.

Questionado diretamente sobre se está disponível para repetir a solução governativa que marcou os últimos quatro anos, José Luís Ferreira assinalou que o PEV vai reunir-se na quarta-feira com o PS “onde isso irá certamente ser abordado”.

“A nossa disponibilidade, a nossa disposição mantém-se, até porque nós fazemos uma avaliação positiva daquilo que foi esta última legislatura e, portanto, estamos disponíveis para viabilizar propostas que vão no sentido dos compromissos que “Os Verdes” assumiram com as populações”, assinalou.

Desta forma, “Os Verdes” acreditam que será possível manter a estabilidade na próxima legislatura, mas assinalam que “dependerá naturalmente das propostas que vierem para ser discutidas e votadas”.

Sobre uma possível convergência com outros partidos com bandeiras de foco ambiental, como o PAN ou o Livre, José Luís Ferreira notou que “haverá sempre em função das propostas” e lembrou que o PEV votou “a favor de muitas propostas do PAN nestes últimos quatro anos, como PAN votou a favor de propostas de “Os Verdes”.

Por isso, “certamente que irá ocorrer convergência de votações” na próxima legislatura, e o PEV está aberto “a discutir qualquer solução que seja para melhorar o equilíbrio ambiental, isso sem dúvida”, vincou o dirigente.

A acompanhar José Luís Ferreira estiveram também Mariana Silva, eleita deputada à Assembleia da República nas eleições legislativas de domingo, e Manuela Cunha, da comissão Executiva Nacional do partido.

Marcelo Rebelo de Sousa recebe hoje os 10 partidos com representação parlamentar saídos das eleições legislativas de domingo, com vista à indigitação do primeiro-ministro. O Livre foi a primeira força política a ser recebida e o PS será a última, por ordem de votação.

NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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