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NACIONAL

LEGISLATIVAS: PARTIDO ‘OS VERDES’ NÃO CONFIRMAM APOIO PARLAMENTAR AO PS

“Os Verdes” manifestaram hoje disponibilidade para aprovar propostas de um futuro Governo PS e Orçamentos “caso a caso”, remetendo uma posição sobre a reedição da atual solução de apoio parlamentar para depois da reunião com os socialistas.

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“Os Verdes” manifestaram hoje disponibilidade para aprovar propostas de um futuro Governo PS e Orçamentos “caso a caso”, remetendo uma posição sobre a reedição da atual solução de apoio parlamentar para depois da reunião com os socialistas.

O deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista “Os Verdes”, indicou ainda que não haverá “qualquer documento escrito” que estipule os contornos de uma eventual solução governativa, porque o Presidente da República não o exige, ao contrário de Cavaco Silva.

“Nós não vamos fazer qualquer documento escrito porque isso, como disse, há quatro anos foi uma exigência do então Presidente da República, Cavaco Silva”, exigência “que agora não está presente”, afirmou o ecologista aos jornalistas no final de uma audiência com o atual chefe de Estado no Palácio de Belém, em Lisboa.

José Luís Ferreira notou, então, que “o cenário também não é idêntico a 2015”.

“Em 2015 houve, de facto, um documento escrito, que nós chamamos a posição conjunta do Partido Ecologista “Os Verdes” com o Partido Socialista, porque isso decorreu de uma exigência do então Presidente da República, Cavaco Silva. Agora sabemos que não vai haver qualquer exigência dessa natureza porque foi inclusivamente dito pelo senhor Presidente da República que não haverá qualquer exigência dessa natureza”, insistiu.

Assim, e concordando com a indigitação do secretário-geral do PS, António Costa, como primeiro-ministro, o PEV assinala que tem “a mesma disponibilidade e disposição para aprovar todas as propostas” que “venham promover a justiça social e o equilíbrio ambiental”.

“Mas naturalmente, tal como aconteceu no passado, quando considerarmos que não são justas certamente que não acompanharemos”, ressalvou o dirigente, numa referência a medidas que não constaram dos compromissos assumidos pelo partido ecologista.

No caso dos orçamentos do Estado, serão vistos “caso a caso”, e “nessa altura a decisão ocorrerá”, assinalou o também deputado, lembrando que na legislatura que agora termina o PEV não acompanhou o governo em todas as propostas.

Questionado diretamente sobre se está disponível para repetir a solução governativa que marcou os últimos quatro anos, José Luís Ferreira assinalou que o PEV vai reunir-se na quarta-feira com o PS “onde isso irá certamente ser abordado”.

“A nossa disponibilidade, a nossa disposição mantém-se, até porque nós fazemos uma avaliação positiva daquilo que foi esta última legislatura e, portanto, estamos disponíveis para viabilizar propostas que vão no sentido dos compromissos que “Os Verdes” assumiram com as populações”, assinalou.

Desta forma, “Os Verdes” acreditam que será possível manter a estabilidade na próxima legislatura, mas assinalam que “dependerá naturalmente das propostas que vierem para ser discutidas e votadas”.

Sobre uma possível convergência com outros partidos com bandeiras de foco ambiental, como o PAN ou o Livre, José Luís Ferreira notou que “haverá sempre em função das propostas” e lembrou que o PEV votou “a favor de muitas propostas do PAN nestes últimos quatro anos, como PAN votou a favor de propostas de “Os Verdes”.

Por isso, “certamente que irá ocorrer convergência de votações” na próxima legislatura, e o PEV está aberto “a discutir qualquer solução que seja para melhorar o equilíbrio ambiental, isso sem dúvida”, vincou o dirigente.

A acompanhar José Luís Ferreira estiveram também Mariana Silva, eleita deputada à Assembleia da República nas eleições legislativas de domingo, e Manuela Cunha, da comissão Executiva Nacional do partido.

Marcelo Rebelo de Sousa recebe hoje os 10 partidos com representação parlamentar saídos das eleições legislativas de domingo, com vista à indigitação do primeiro-ministro. O Livre foi a primeira força política a ser recebida e o PS será a última, por ordem de votação.

NACIONAL

EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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GREVE DOS TRABALHADORES DA CP PODE CAUSAR PERTURBAÇÕES NA CIRCULAÇÃO

O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

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O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

De acordo com informação divulgada no site da CP, os serviços mínimos foram decretados para os comboios urbanos e regionais, não contemplando os restantes. A decisão do Tribunal Arbitral abrange, na percentagem referida, o serviço Regional e Interregional (linhas do Minho, Douro, Leste, Oeste, Beira Baixa e linha do Norte — neste último caso de e para Coimbra/Entroncamento) e o Urbano (linhas da Azambuja, Coimbra e Guimarães).

“Informamos que, por motivo de greves convocadas pelos sindicatos ASCEF, ASSIFECO, FENTCOP, SINAFE, SINDEFER, SINFA, SINFB, SIOFA, SNAQ, SNTSF, STF e STMEFE, para o período compreendido entre as 00:00 e as 24:00 dos dias 22 e 24 de julho de 2024, preveem-se perturbações na circulação com impacto nos dias 22 e 24 de julho”, refere a CP numa nota.

“Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, Interregional e Regional, a CP permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe”, indicou.

O reembolso ou troca podem ser efetuados no ‘site’ da CP ou nas bilheteiras, até 15 minutos antes da partida. Podem ainda pedir a devolução do dinheiro até 10 dias depois da greve.

Estes trabalhadores já estiveram em greve no dia 28 de junho.

Para os sindicatos, “é inaceitável” que a administração da CP, depois de ter garantido que iria estender a todos os trabalhadores um acordo que foi celebrado com uma organização sindical, queira condicionar isso à aceitação da proposta de regulamento de carreiras.

O Governo, a CP e o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ), que tinha convocado uma greve entre 27 de junho e 14 de julho, que foi suspensa, chegaram, recentemente, a acordo.

A operadora chegou também a acordo com o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) quanto à revisão das carreiras, incluindo um aumento salarial de 1,5% e a subida do subsídio de refeição para 9,20 euros.

A Fectrans defendeu que a proposta “aumenta a polivalência de funções e não valoriza a grelha salarial”, o que disse ser uma “medida estratégica” para recrutar novos trabalhadores e manter os atuais.

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