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LEIRIA: AUTARQUIA DISPONÍVEL PARA AVALIAR VENDA DO ESTÁDIO MUNICIPAL

O presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes, manifestou hoje disponibilidade para avaliar a venda do estádio municipal, um dos palcos do Euro2004, infraestrutura que já foi objeto de uma hasta pública que ficou deserta.

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O presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes, manifestou hoje disponibilidade para avaliar a venda do estádio municipal, um dos palcos do Euro2004, infraestrutura que já foi objeto de uma hasta pública que ficou deserta.

“Se alguém estiver interessado, estamos disponíveis a avaliar”, afirmou Gonçalo Lopes (PS) na reunião do executivo municipal após ser interpelado pelo vereador da oposição Álvaro Madureira (independente, eleito pelo PSD).

Álvaro Madureira começou por lembrar as “despesas sistemáticas” que tem o Estádio Municipal Dr. Magalhães Pessoa, casa da União Desportiva de Leiria que subiu à II Liga esta época, considerando que se podem “tirar vantagens (…), colocando à venda esse imóvel”, pois à Câmara “não lhe compete gerir este tipo de património”.

“A função do município é gerir o concelho”, referiu o vereador, considerando que pode “haver outras entidades que façam a aquisição daquele imóvel e que tragam valor acrescentado para Leiria”, incluindo outro tipo de eventos.

Álvaro Madureira disse que a Câmara não pode ter o estádio “só para alguns eventos” e pediu “uma estratégia” para o colocar à venda de uma “forma ativa”.

“O que se propõe é que a Câmara desenvolva todos os esforços nesse sentido”, defendeu ainda.

Na resposta, Gonçalo Lopes começou por destacar a importância do estádio, que está a ser utilizado do ponto de vista desportivo nas mais diversas áreas e com tendência para crescer com a subida de divisão da União Desportiva de Leiria, referindo que acolheu a vacinação contra a covid-19 e refugiados da Ucrânia, além de exposições, concertos, festivais ou conferências.

“Ao longo da última década, o estádio (…) desenvolveu muito a sua agenda e hoje é um espaço importante para a atividade cultural e desportiva do concelho”, declarou, reconhecendo que o Topo Norte, área do estádio ainda inacabada e que vai ser ocupada parcialmente por serviços das Finanças, tem uma “vocação mais económica”.

A Álvaro Madureira, o presidente da Câmara desafiou a informar caso conhecesse interessados na compra e recusou um “procedimento de venda sem ter um interesse claro”, ao referir-se à hasta pública.

“Se tiver alguém interessado em comprar, podemos claramente analisar. Não ponho isso fora de hipótese”, declarou Gonçalo Lopes, advertindo que “um estádio, por si só, não é rentável”, mas que a estrutura municipal “vale pela sua localização, Topo Norte e estacionamento e por aquilo que pode fazer além do estádio”.

Álvaro Madureira pediu à Câmara “uma atitude de pôr a render o estádio, vendê-lo, por forma a que traga receitas para o erário público”, para investimentos noutros setores, dadas as despesas atuais e futuras de manutenção e notando que “falta pagar o resto da dívida”.

Gonçalo Lopes contrapôs que o estádio “continua a ser um espaço importante na política municipal”, que “não é só despesa, é também retorno”, desportivo e cultural.

Já o vereador que tem o pelouro do Desporto, Carlos Palheira, frisou que “um estádio é muito diferente de um campo de futebol”, sendo que num estádio se praticam várias modalidades, enumerando as que ficariam sem resposta se a venda se concretizasse.

“Era importante, depois, termos uma resposta a estas associações e a todos estes clubes e às centenas de jovens e menos jovens que usam esta instalação para a sua formação”, disse Carlos Palheira, assinalando que o estádio “realiza eventos corporativos, desportivos e culturais, e realizações por ano são cerca de 500”, sem contabilizar os treinos.

Por outro lado, salientou a importância do estádio municipal na “grande função de proteção civil à comunidade leiriense”.

“É uma instalação de dimensão, sim, é uma instalação com uso, sim, e há um conjunto de entidades que ficariam um pouco descalças na sua função”, alertou o vereador.

O Estádio Municipal de Leiria foi remodelado e ampliado para o Euro2004, num investimento de 88 milhões de euros, era então o município liderado pelo PSD.

Em 2011, já com o PS a presidir à Câmara, a autarquia tentou vender o estádio, numa hasta pública com um preço base de 63 milhões de euros. Nessa hasta pública, que ficou deserta, não entrava uma parte do Topo Norte.

Fonte: Fotografia de Arne Müseler | arne-mueseler.com | CC-BY-SA-3.0 | Wikimedia

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LOULÉ: DETIDO SUSPEITO DE VIOLAÇÃO DE MULHER NUM CENTRO DE MASSAGENS

Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

“A Polícia Judiciária deteve na passada sexta-feira, dia 12 de abril, um homem de 47 anos, por fortes indícios da prática do crime de violação, que vitimou uma cidadã estrangeira de 71 anos, num centro de massagens, no concelho de Loulé”, informa a força de segurança em comunicado.

Segundo a nota, a vítima apresentou uma denúncia, tendo a PJ constatado que o crime tinha ocorrido “na sequência de uma sessão de massagens”.

As investigações da Diretoria do Sul da PJ permitiram recolher provas e levaram à posterior detenção do suspeito.

O homem já foi apresentado a um juiz que determinou, como medidas de coação, a sua apresentação semanal num posto policial e a proibição de contactos com a vítima e testemunhas do caso.

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE AMNISTIA PAPAL A UM CONDUTOR ALCOOLIZADO

O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

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O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

No acórdão, datado de 28 de fevereiro e consultado hoje pela Lusa, a Relação do Porto concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

Em causa está a Lei que aprovou um regime de perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, para as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tinham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto.

A Lei n.º 38-A/2023 estabelecia ainda que não beneficiavam do perdão e da amnistia previstos, no âmbito dos crimes contra a vida em sociedade, os condenados por crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Aveiro declarou extinto o procedimento criminal contra um condutor de 24 anos acusado de condução em estado de embriaguez, considerando tal crime amnistiado.

Para o juiz que analisou o caso, as exclusões previstas na Lei da amnistia referiam-se apenas os arguidos que já tinham sido “verdadeiramente condenados pela prática do correspondente crime”, pelo que podia ser aplicada aos que não tinham sido julgados, nem condenados, como o caso do condutor.

Em sentido inverso, a Relação do Porto concluiu que o autor de crime de condução de veículo em estado de embriaguez não poderá beneficiar da amnistia prevista na referida Lei, mesmo que ainda não tenha sido julgado e condenado.

“O que releva para a exclusão do perdão e da amnistia é, pois, o tipo de crime e não o estado do procedimento penal”, referem os juízes desembargadores, concluindo que a exclusão prevista na lei abrange não só os condenados por esse tipo de crime, mas também os ainda não condenados, ou seja, aqueles que tenham a qualidade de arguidos ou suspeitos em procedimento criminal por tal tipo de ilícito.

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