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LEIRIA: BURLÃO DO MBWAY CONDENADO A OITO ANOS DE PRISÃO

O Tribunal de Leiria condenou hoje um homem na pena única de oito anos de prisão por 30 crimes de burla qualificada (um em coautoria), 30 de acesso ilegítimo (um em coautoria) e um de branqueamento, através do MB Way.

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O Tribunal de Leiria condenou hoje um homem na pena única de oito anos de prisão por 30 crimes de burla qualificada (um em coautoria), 30 de acesso ilegítimo (um em coautoria) e um de branqueamento, através do MB Way.

O arguido, de 30 anos e a cumprir pena numa prisão de Leiria, foi ainda condenado a pagar a uma lesada 8.346,01 euros e a outro 3.650 euros, pelos prejuízos causados.

Ao homem, foi concedido o perdão de um ano na pena única (ao abrigo da lei que estabelece perdão de penas e amnistia de infrações no âmbito da Jornada Mundial da Juventude), pelo que tem a cumprir, nestes autos, sete anos de prisão.

O perdão é concedido sob condição de “não praticar infração dolosa no ano subsequente” a 01 de setembro de 2023 e de pagar as indemnizações determinadas pelo tribunal coletivo, que declarou perdida a favor do Estado a quantia de 43.451,79 euros, “correspondente à vantagem auferida pelo arguido com a prática dos ilícitos”.

O coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Leiria condenou também uma arguida na pena única de quatro anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, mas sujeita a regime de prova.

A arguida, de 36 anos, foi condenada por nove crimes de burla qualificada (um em coautoria), 11 de acesso ilegítimo (um em coautoria) e um crime de branqueamento, sendo que no seu caso não se aplica a amnistia.

O tribunal deu ainda como perdida a favor do Estado 11.466,84 euros, “vantagem auferida pela arguida com a prática” criminosa.

O coletivo de juízes considerou provado que os arguidos, em 2019, “decidiram, umas vezes sozinhos, outras vezes em conjunto”, na sequência de um “prévio plano que delinearam”, apropriarem-se de dinheiro “através do acesso às contas bancárias de terceiros”, obtendo “vantagens económicas para si próprios ou para terceiros que pretendessem beneficiar, com recurso” ao uso fraudulento da aplicação MB Way.

Para a concretização deste fim, os arguidos, que chegaram a ser namorados e não tinham então qualquer profissão ou atividade lícita remunerada, “aproveitando-se das vulnerabilidades dos sistemas informáticos bancários, concretamente da aplicação MB Way, e do desconhecimento sobre o funcionamento” desta por parte de muitos cidadãos, decidiram contactar várias pessoas, maioritariamente através das redes sociais.

Após adquirida alguma confiança, faziam-nas acreditar falsamente em informações/pedidos de empréstimo de quantias em dinheiro de baixo valor e convencê-las a emprestarem-lhes as quantias pedidas, através do MB Way.

A essas pessoas, os arguidos davam propositadamente instruções erradas, para, assim, conseguirem o acesso e o controlo às suas contas bancárias ou às contas bancárias às quais tinham acesso, conseguindo, com isso fazer várias operações nessas contas, como pagamentos, levantamentos e transferências.

Segundo o acórdão, os arguidos contactavam pessoas, pessoalmente ou através das redes sociais e de aplicações de encontros, a pretexto que se encontravam enrascados e sem combustível no veículo e sem dinheiro disponível no imediato para o abastecer, de que estavam com dificuldades económicas momentâneas e de que precisavam de carregar o telemóvel, mas não tinham acesso fácil à conta bancária.

Às vítimas, que “apenas aceitavam o proposto pelos arguidos com o propósito de os ajudar”, estes, com o argumento de que através do MB Way a transferência era mais segura e célere, “davam-lhes instruções intencionalmente erradas com o único propósito de lograrem aceder às contas bancárias”, para ficarem com o pleno controlo das mesmas e poderem realizar consultas de saldos, levantamentos em caixas Multibanco, transferências bancárias, pagamentos de serviços e bens.

O acórdão elenca 40 lesados (incluindo a avó do arguido), de todo o país, que ficaram sem quantias que vão desde os 80 aos 12.939 euros.

Os arguidos apenas lograram alcançar os seus objetivos através deste estratagema ardiloso, pois beneficiavam, quanto aos cidadãos que contactavam através das redes sociais, “do nulo ou do escasso conhecimento dos mesmos relativamente ao funcionamento do MB Way ou do generalizado desconhecimento quanto à necessidade imperiosa de guardarem sigilo quanto aos seus dados bancários e quanto aos procedimentos de segurança adotados pelas instituições bancárias e pelo Banco de Portugal”.

Quanto às pessoas contactadas pessoalmente, o arguido beneficiou do desconhecimento de que “pudesse, através da mera autorização momentânea de acesso à conta, depois de conseguir o acesso e o controlo das suas contas bancárias, de se apropriar ilegitimamente dos valores nelas contidos”.

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PORTO: OBRAS DO METRO CORTAM TRÂNSITO NA RUA DAS DEVESAS ATÉ 2027

A Rua Barão do Corvo, nas Devesas, em Gaia, estará cortada ao trânsito a partir de segunda-feira e até janeiro de 2027 devido às obras da Linha Rubi do Metro do Porto, informou o município.

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A Rua Barão do Corvo, nas Devesas, em Gaia, estará cortada ao trânsito a partir de segunda-feira e até janeiro de 2027 devido às obras da Linha Rubi do Metro do Porto, informou o município.

Em causa está uma interrupção do trânsito automóvel na Rua Barão do Corvo, entre a Rua Visconde das Devesas e a Rua José Mariani (aproximadamente a 100 metros para nascente desse arruamento), bem como na Rua Felizardo Lima, junto à Rua Barão do Corvo.

Segundo informação disponível do ‘site’ da autarquia, a interrupção de trânsito deverá entrar em vigor na segunda-feira e durar até 16 de janeiro de 2027.

A Linha Rubi ligará Santo Ovídio à Casa da Música através de uma nova ponte sobre o Douro, e contará com uma estação nas Devesas, que fará ‘interface’ com o comboio e autocarros, tendo de estar pronta até final de 2026.

Já desde esta semana estão em vigor mudanças de sentido de trânsito nas ruas Mouzinho de Albuquerque, entre o cruzamento com a Rua Alexandre Braga e a Rua Visconde das Devesas, de sentido sul/norte para sentido norte/sul, e na Rua Heliodoro Salgado, entre a Rua Conselheiro Veloso da Cruz e a Rua Professor Manuel Pires Veloso, de sentido sul/norte para sentido norte/sul.

Também vários arruamentos de sentido único foram adaptadas a dois sentidos, casos das ruas José Mariani, entre o cruzamento da Rua Carlos Guedes de Amorim e a Rua Visconde das Devesas/Rua José Fontana, Rua Barão do Corvo, para nascente da Rua José Mariani, até à zona de obra, para acesso a habitações/lojas, e Rua Felizardo Lima, para norte no cruzamento com a Travessa Visconde das Devesas.

Já na Rua Professor Manuel Pires Veloso dá-se uma mudança de dois sentidos para um único (norte-sul).

Quanto a desvios pedonais, será sempre garantido acesso pedonal pela Rua Barão do Corvo, de acordo com a fase de execução dos trabalhos, de demolição e escavação da Estação das Devesas, bem como o atravessamento da Rua Felizardo Lima através de passadeira, encaminhando para a Travessa Visconde das Devesas.

Será ainda proibido o estacionamento na Rua Heliodoro Salgado.

O valor global de investimento da Linha Rubi (Casa da Música – Santo Ovídio, incluindo nova ponte sobre o rio Douro) é de 435 milhões, um investimento financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A Linha Rubi, com 6,4 quilómetros e oito estações, inclui uma nova travessia sobre o Douro, a ponte D. Antónia Ferreira, a Ferreirinha, que será exclusivamente reservada ao metro e à circulação pedonal e de bicicletas.

Em Gaia, as estações previstas para a Linha Rubi são Santo Ovídio, Soares dos Reis, Devesas, Rotunda, Candal e Arrábida, e no Porto Campo Alegre e Casa da Música.

A empreitada tem de estar concluída até ao final de 2026.

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CARRAZEDA DE ANSIÃES: HOMEM CONSTITUÍDO ARGUIDO POR PROVOCAR INCÊNDIO

A Guarda Nacional Republicana (GNR) constituiu arguido um homem de 41 anos em Marzagão, Carrazeda de Ansiães, por ter ateado um incêndio de forma negligente enquanto manuseava uma motorroçadora, informou hoje a autoridade.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) constituiu arguido um homem de 41 anos em Marzagão, Carrazeda de Ansiães, por ter ateado um incêndio de forma negligente enquanto manuseava uma motorroçadora, informou hoje a autoridade.

O caso remonta a 16 deste mês, no distrito de Bragança. A investigação conduzida pela GNR permitiu perceber que a ignição aconteceu durante a realização de atividades agrícolas com uma motorroçadora, de forma negligente, num terreno junto a uma mancha florestal.

A GNR conseguiu identificar o responsável pelos trabalhos que estavam em curso, onde não foram mantidos os cuidados necessários de vigilância. Os factos foram remetidos para o tribunal de Vila Flor.

A Guarda relembrou que a Linha SOS Ambiente e Território – 808 200 520 – funciona em permanência, para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.

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