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ECONOMIA & FINANÇAS

LEVANTAMENTOS ACIMA DE 50 MIL EUROS NA “MIRA” DO FISCO

Levantamentos acima de 50 mil euros passarão a ser alvo da “atenção” da Autoridade Tributária. A medida faz parte do Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira de 2018 a 2020.

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A medida consta do Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira e é uma das prioridades do fisco para os anos de 2018 a 2020. Os levantamentos em dinheiro que superem os 50 mil euros vão pôr o Fisco em alerta, uma vez que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pretende aceder a dados que lhe permitam ficar a par destas quantias levantadas, segundo avança esta terça-feira o Diário de Notícias.

O objetivo do Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira, um documento que identifica três eixos estratégicos de intervenção — concretizados através de 95 medidas de âmbito legislativo, penal, operacional e de relacionamento — é o reforço “das regras nacionais que se destinam a combater a erosão das bases tributáveis e a transferência de lucros para outras jurisdições”.

É precisamente aqui que se inclui a medida em que o governo propõe “estabelecer a comunicação dos levantamentos em dinheiro líquido superiores a 50 mil euros”. Passará, assim, a visar logo à partida quem faz o levantamento, ao contrário do que acontece agora. Atualmente, é no momento em que a pessoa tenta depositar dinheiro que pode ser chamado a apresentar justificações, caso o montante exceda determinados valores ou a pessoa evidencie comportamentos que não estejam de acordo com o seu nível de rendimento declarado.

Telles de Abreu, advogado responsável pela área fiscal, disse que o que se pretende com a aplicação desta nova medida é antecipar o momento de detenção de eventuais esquemas de branqueamento de capitais e de evasão fiscal.

Para António Gaspar Schwalbach, ainda que a medida possa “ajudar a identificar eventuais problemas de branqueamento de capitais”, pode também correr o risco de desproporcionalidade. Na opinião do advogado o que pode acontecer é serem “apanhadas” pessoas que apenas queiram levantar o seu dinheiro para o guardar num local que não uma conta bancária, por exemplo.

Ainda não se sabe de que forma é que esta comunicação dos levantamentos será feita, nem quem irá abranger.

LUSA | ECO

ECONOMIA & FINANÇAS

ESCRITÓRIOS E LOJAS 20% MAIS CAROS DESDE 2019

Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

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Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

Num comunicado, a organização indicou que entre 2019 e 2023, os preços de arrendamento e venda de escritórios subiram 25,8% e 18,2%, respetivamente e os preços de arrendamento e venda de lojas aumentaram 18,8% e 19,1%.

Segundo a Casafari, “a oferta de escritórios e lojas, tanto para venda como para arrendamento, também subiu a nível nacional, destacando-se o segmento de escritórios cuja oferta para arrendamento mais do que duplicou desde 2019”.

A plataforma detalhou que “os preços de escritórios para arrendar aumentaram 25,8% no território português, passando de um valor médio de 7,8 euros/m2 em 2019 para 9,8 euros/m2 em 2023, com Évora a registar o maior crescimento (+160%), seguido de Bragança (+50%) e Beja (+42,9%)”. Já em termos de oferta “o número de escritórios para arrendar mais do que duplicou (+136%) em todo o país durante o período em análise”.

O comunicado indicou ainda que “os preços de escritórios para venda em Portugal aumentaram 18,2%, passando de um valor médio de 1.108,60 euros/m2 em 2019 para 1.310,40 euros/m2 em 2023”.

De acordo com a plataforma, as maiores subidas verificaram-se na Madeira (+50%), Setúbal (+44,5%) e Portalegre (+42,9%), destacando que “no polo oposto, Bragança (-19,5%), Évora (-16,7%) e Castelo Branco (-14,3%) destacaram-se pelas quebras registadas neste indicador”.

A oferta de escritórios para venda, globalmente, aumentou 35,7%, com os distritos que mais cresceram a este nível a serem Bragança (+375%), Açores (+233,1%) e Viana do Castelo (+175%).

Paralelamente, entre 2019 e 2023, os preços de lojas para arrendar subiram 18,8%, “passando de um valor médio de 7,7 euros/m2 em 2019 para 9,2 euros/m2 em 2023”. O maior aumento ocorreu em Beja (+83,3%), tendo Portalegre sido “o único distrito a sofrer uma quebra de preço (-10%)”.

A oferta a nível nacional cresceu 74,1%, disse a plataforma, “com Vila Real (+204,5%), Açores (+126%) e Santarém (+119%) a sobressaírem com os maiores crescimentos”. A Casafari destacou que “nenhum distrito registou quebras neste indicador”.

No que diz respeito a venda de lojas, o preço médio a nível nacional cresceu 19,1%, passando de um valor médio de 1.018,30 euros/m2 em 2019 para 1.213,20 euros/m2 em 2023, com a Madeira (+41,6%), Faro (+36,7%) e Lisboa (+30,5%) a registarem as maiores subidas.

“Faro foi aliás a grande surpresa desta análise, dado que o preço das lojas para venda já é superior ao da Grande Lisboa (2.386 euros/m2 vs 2.356 euros/m2)”, salientou.

Em sentido inverso, disse, “Portalegre foi a única região do país na qual o preço por m2 desceu (-15,9%)”.

Já a nível de oferta, registou-se um crescimento de 33,5% em Portugal, “com Vila Real, Bragança e Beja a serem os distritos em destaque no número de lojas para venda”, rematou.

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TARIFA SOCIAL DE GÁS NATURAL MANTÉM DESCONTO DE 31,2% A PARTIR DE OUTUBRO

O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

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O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

“Este despacho é urgente e inadiável, uma vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos deverá submeter até ao dia 31 de março a proposta de tarifas de gás natural para o ano gás 2024-2025 (outubro de 2024 a setembro de 2025) ao Conselho Tarifário e demais entidades para consulta”, refere o despacho assinado pela ainda secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia.

O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural mantém-se, assim, nos 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não sendo a sua aplicação considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor.

A tarifa social de gás natural é um mecanismo de proteção de consumidores economicamente vulneráveis e de combate à pobreza energética e consiste na aplicação automática de um desconto na tarifa de acesso às redes de gás em baixa pressão.

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