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LEVANTAMENTOS ACIMA DE 50 MIL EUROS NA “MIRA” DO FISCO

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A medida consta do Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira e é uma das prioridades do fisco para os anos de 2018 a 2020. Os levantamentos em dinheiro que superem os 50 mil euros vão pôr o Fisco em alerta, uma vez que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pretende aceder a dados que lhe permitam ficar a par destas quantias levantadas, segundo avança esta terça-feira o Diário de Notícias.

O objetivo do Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira, um documento que identifica três eixos estratégicos de intervenção — concretizados através de 95 medidas de âmbito legislativo, penal, operacional e de relacionamento — é o reforço “das regras nacionais que se destinam a combater a erosão das bases tributáveis e a transferência de lucros para outras jurisdições”.

É precisamente aqui que se inclui a medida em que o governo propõe “estabelecer a comunicação dos levantamentos em dinheiro líquido superiores a 50 mil euros”. Passará, assim, a visar logo à partida quem faz o levantamento, ao contrário do que acontece agora. Atualmente, é no momento em que a pessoa tenta depositar dinheiro que pode ser chamado a apresentar justificações, caso o montante exceda determinados valores ou a pessoa evidencie comportamentos que não estejam de acordo com o seu nível de rendimento declarado.

Telles de Abreu, advogado responsável pela área fiscal, disse que o que se pretende com a aplicação desta nova medida é antecipar o momento de detenção de eventuais esquemas de branqueamento de capitais e de evasão fiscal.

Para António Gaspar Schwalbach, ainda que a medida possa “ajudar a identificar eventuais problemas de branqueamento de capitais”, pode também correr o risco de desproporcionalidade. Na opinião do advogado o que pode acontecer é serem “apanhadas” pessoas que apenas queiram levantar o seu dinheiro para o guardar num local que não uma conta bancária, por exemplo.

Ainda não se sabe de que forma é que esta comunicação dos levantamentos será feita, nem quem irá abranger.

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LUSA | ECO

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