A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) criticou hoje a decisão da Assembleia da República de excluir o futebol profissional e o desporto em geral da redução de IVA para 6%, considerando-a um atentado à moral pública.
“Ficámos todos, assim, a saber que os senhores deputados comparam o futebol profissional e o desporto em geral a espetáculos de caráter pornográfico ou obsceno, já que passa a partilhar com estes a exceção de aplicação da taxa máxima de IVA (23%)”, pode ler-se no comunicado hoje divulgado pela LPFP.
O organismo que gere o futebol profissional vai mais longe nas críticas: “É um atentado à moralidade política, já que não só estabelece a referida comparação, como também expõe ao país um exemplo do que é não honrar compromissos assumidos e penalizar quem muito se sacrificou, sem reclamar, num momento de austeridade, muito difícil para Portugal.”
A Assembleia da República aprovou a redução do IVA para 6% em todos os espetáculos culturais, incluindo as touradas, deixando de fora o futebol.
Até 2012, o desporto partilhava com a música a aplicação da taxa mínima de IVA, contribuindo para cumprir o estabelecido no número 1 do artigo 79.º da Constituição da República Portuguesa, que confere a todos o direito à cultura física e ao desporto.
A exclusão da redução do IVA para os espetáculos desportivos significa “uma profunda contradição com aquilo que estabelece a Constituição”, no entendimento da LPFP, para a qual “os valores civilizacionais da maioria dos deputados na Assembleia da República excluem o desporto, ostracizam o futebol e não privilegiam a honra do compromisso assumido”.
“Se há outros espetáculos que, embora muito pouco unânimes na adesão aos mesmos, recorrem à tradição cultural para justificar a redução do valor do IVA, o que se poderá dizer do futebol? Que não tem tradição na sociedade portuguesa, que é um exclusivo de uma região do país?”, interroga a LPFP, que fala ainda em “desrespeito para com os milhões de portugueses que, semanalmente, vão aos estádios, ocupando o seu tempo com um espetáculo criado exclusivamente pelas instituições desportivas”.
LUSA
