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NACIONAL

LINHA ‘CRIANÇAS EM PERIGO’ RECEBEU 470 CHAMADAS EM SEIS MESES, COM CASOS ‘MUITO GRAVES’

A linha telefónica “Crianças em Perigo”, criada pela comissão de proteção de crianças e jovens em plena pandemia, recebeu cerca de 470 chamadas em seis meses, a maior parte com pedidos de anonimato e a denunciar situações muito graves.

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A linha telefónica “Crianças em Perigo”, criada pela comissão de proteção de crianças e jovens em plena pandemia, recebeu cerca de 470 chamadas em seis meses, a maior parte com pedidos de anonimato e a denunciar situações muito graves.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens explicou que esta linha telefónica (961 231 111) nasceu em plena pandemia para mostrar à sociedade que cada um tem a obrigação de proteger as crianças.

“Com as entidades que têm competência em matéria de infância e juventude encerradas na fase mais grave da pandemia, de confinamento total, em março, abril e maio, houve a preocupação de ter acesso a situações de perigo que estariam fechadas em casa e fora do nosso alcance”, apontou Rosário Farmhouse.

Segundo a responsável, a linha telefónica nasce não para substituir a normal relação entre as pessoas e as várias entidades com as Comissões de Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ), mas antes como uma “ferramenta extra”, no âmbito da campanha “Proteger crianças compete a todos” e cujo objetivo é mostrar que todos devem estar atentos e reportar possíveis situações de perigo.

Rosário Farmhouse adiantou que desde 19 de maio receberam cerca de 470 chamadas telefónicas, nem todas comunicações de perigo, algumas também relacionadas com o exercício das responsabilidades parentais.

“E também comunicações de perigo reais, de pessoas próximas, muitas vezes de familiares”, revelou, acrescentando que muitas dessas comunicações eram feitas sob a forma de anonimato, “dada a proximidade que tinham com a situação e até situações bastante graves”.

“O que temos sentido é que neste momento temos vindo a ter um aumento de comunicações de perigo, de pessoas a solicitar o anonimato e de situações muito graves”, sublinhou a responsável, explicando que se tratam de situações de maus tratos físicos e psicológicos severos.

Rosário Farmhouse apontou que, além da linha telefónica, foi também disponibilizado no ‘site’ da CNPDPCJ, a partir do dia 01 de junho, um formulário para que qualquer pessoa possa reportar uma possível situação de perigo, e por essa via já chegaram 570 comunicações que foram diretamente para a CPCJ competente.

A responsável destacou que muitas famílias viram a sua situação agravar-se durante a pandemia, não só pelo aumento da pobreza e do desemprego, mas também pelo agravamento das situações de conflito, “transversais a todas as classes sociais”.

“A invisibilidade da situação durante a pandemia agravou-se e quando o caso chega às comissões é porque alguém resolve tomar a iniciativa de comunicar e já está realmente grave”, explicou.

De acordo com Rosário Farmhouse, se em causa estiver um crime, o caso passa a ser acompanhado pelo Ministério Público, se não são as próprias CPCJ que entram em contacto com a famílias e pedem o seu consentimento para ser definida uma medida de proteção.

“É surpreendente o número de chamadas e de formulários, o que significa que as pessoas começam a ter uma maior consciência do seu papel e do papel fundamental que podem ter na vida das crianças”, defendeu.

Acrescentou que “comunicar uma situação de perigo é um ato de amor porque se está a proteger”, sublinhando que se os contactos para a linha telefónica continuarem também é sinal de que a sociedade está atenta.

NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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