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LIVRO DE RECLAMAÇÕES CHEGARÁ A TODOS OS REGULADORES

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O secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres, anunciou hoje, em Lisboa, que o Governo tem a meta de alargar o livro de reclamações eletrónico a todos os reguladores até ao final do primeiro semestre.

“O livro de reclamações eletrónico é um projeto pioneiro, lançado em julho de 2017. Nós temos como objetivo de, até ao final do primeiro semestre, alargá-lo a todas as entidades reguladoras” disse João Torres, durante uma audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Apesar de não adiantar mais detalhes, o governante revelou que entidades como a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) já são abrangidas por este serviço.

O livro de reclamações eletrónico faz parte do pacote de medidas do programa SIMPLEX + 2016 e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras.

Através do portal do livro de reclamações, o consumidor pode apresentar queixas e solicitar informações sobre os serviços públicos essenciais, como água e luz, bem como perguntas relativas a outros setores da atividade económica.

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