REGIÕES
MADEIRA: NÃO HÁ REGISTO DE INSPECÇÃO DO AUTOCARRO ACIDENTADO NO IMT-IP
Nos registos do IMT não consta inspecção válida à viatura 12-NN-02, o autocarro envolvido na tragédia da Madeira. Também o Sindicato dos Motoristas aponta responsabilidades à legislação em vigor na Ilha da Madeira.

A viatura pesada de passageiros, de matrícula 12-NN-02 não tem qualquer inspecção válida nos registos centrais do IMT-IP Instituto da Mobilidade Terrestre. Essa mesma informação foi confirmada pela Rádio Regional.
É da competência do IMT – Instituto da Mobilidade Terrestre o registo central de todas as viaturas que são inspeccionadas no território português; cujas bases de dados servem de suporte à fiscalização das forças de autoridade. De igual modo, todos os centros de inspecção, estão obrigados a registar online em tempo real todas as inspecções realizadas, salvaguardando assim a autenticidade da informação registada.
Fonte não oficial do IMT, garante à Rádio Regional que a viatura 12-NN-02 não tem registo de inspecção válido.
A viatura, 12-NN-02, da MAN (marca de automóveis pesados de passageiros) foi matriculado em Março de 2013; tem 6 (seis) anos e à data do acidente encontrava-se segurada até 31-12-2019 pela apólice 860004844 da Fidelidade Companhia de Seguros S.A.
A Rádio Regional contactou a empresa Sociedade de Automóveis da Madeira, e apesar de todos os esforços não conseguiu falar com os responsáveis, remetendo para os comunicados da empresa, que não esclarecem sobre o cumprimento das obrigações legais da viatura em questão.
Contactada a Companhia de Seguros Fidelidade, confirma apenas que a Sociedade de Automóveis da Madeira (proprietária do autocarro) já accionou a apólice de seguro, remetendo para mais tarde uma tomada de posição relativamente a um conjunto de questões formuladas pela Rádio Regional.
O Presidente do Sindicato dos Motoristas, Jorge Costa, questiona as horas de descanso do motorista; que não terá descansado o número de horas exigível por lei. Segundo este sindicato, o motorista terá estado a trabalhar até às 22:30 de Terça-feria (dia anterior ao acidente) voltando a apresentar-se ao serviço logo às 05:30 da manhã seguintes; que segundo o Sindicato não respeita as horas de descanso exigíveis por lei.
Já o Vice-Presidente do Sindicato dos Motoristas, Manuel Oliveira; vai mais longe, e aponta o dedo às “leis” aprovadas pelo Governo Regional da Madeira, que segundo ele, isentam algumas empresas de fixar os horários de trabalho, assim como isenta os veículos pesados de passageiros do uso de tacógrafo; impossibilitando assim as autoridades e aferir o cumprimento dos horários e condições de trabalho.
Também o Sindicato dos Motoristas, aponta responsabilidades ao Governo Regional, em virtude de não identificar os pontos negros rodoviários na ilha, nem instalar barreiras de segurança das estadas que evitariam muitos acidentes, poupando vidas humanas.

Na fotografia, o autocarro envolvido na tragédia da Madeira, que resultou em 29 mortos.

REGIÕES
VIANA DO CASTELO: EÓLICAS DEVEM “REPENSAR” AS COMPENSAÇÕES A PESCADORES
A cooperativa VianaPescas alertou esta sexta-feria que “vão ter de ser repensadas as contrapartidas” aos pescadores devido à implantação de eólicas offshore ao largo de Viana do Castelo, porque não foram contempladas todas as pretensões dos profissionais.

A cooperativa VianaPescas alertou esta sexta-feria que “vão ter de ser repensadas as contrapartidas” aos pescadores devido à implantação de eólicas offshore ao largo de Viana do Castelo, porque não foram contempladas todas as pretensões dos profissionais.
“Tínhamos pedido para libertarem, para a pesca, toda a Zona Livre Tecnológica prevista para Viana do Castelo. Mas só foi libertada metade dessa área. Isso vai prejudicar algumas embarcações, porque há zonas de pesca que vão desaparecer, e algumas terão de ser abatidas. As contrapartidas vão ter de ser repensadas”, disse à Lusa Portela Rosa, que representa a cooperativa VianaPescas de produtores de peixe de Viana do Castelo, com cerca de 450 associados.
O responsável reagia ao Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), esta sexta-feira publicado em Diário da República e que reduziu a área norte e eliminou a área sul de Viana do Castelo.
“Prejudicaram metade do que estava previsto libertar a norte. Há barcos que pescam nessa zona e que vão ter de ir para outros sítios”, observou Portela Rosa.
O projeto que teve início com o anterior Governo socialista previa a criação de um parque eólico ‘offshore’ em Portugal, com 10 gigawatts (GW) de potência, e delimitava como possíveis áreas de exploração de energias renováveis Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines.
Várias associações do setor da pesca manifestaram preocupações quanto ao impacto nas comunidades piscatórias e fauna marinha e a Avaliação Ambiental Estratégica do projeto assumia que a instalação de eólicas ‘offshore’ “deve conduzir ao abate de embarcações” e reduzir a pesca.
O plano esta sexta-feira publicado prevê uma área total para exploração de 2.711,6 km2, valor que inclui uma área de 5,6 km2 na Aguçadoura (Póvoa de Varzim), para instalação de projetos de investigação e demonstração não comerciais, o que representa uma diminuição de 470 km2 face à proposta submetida a discussão pública.
Assim, prevê-se uma área de 229 km2 em Viana do Castelo, para uma potência de 0,8 gigawatts (GW), 722 km2 em Leixões (2,5 GW), 1.325 km2 na Figueira da Foz (4,6 GW), 430 km2 em Sines (1,5 GW) e 5,6 km2 em Aguçadoura.
REGIÕES
PORTO: FUNCIONÁRIO DE ATL DETIDO POR SUSPEITA DE ABUSO DE MENORES
A Polícia Judiciária (PJ) deteve um funcionário de um centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) da Área Metropolitana do Porto por suspeitas de abusar sexualmente de duas crianças de 12 e 13 anos, anunciou hoje esta força policial.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um funcionário de um centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) da Área Metropolitana do Porto por suspeitas de abusar sexualmente de duas crianças de 12 e 13 anos, anunciou hoje esta força policial.
Em comunicado, a PJ revelou que o suspeito, de 45 anos, foi detido na quinta-feira.
Segundo a PJ, as duas menores estavam à guarda e responsabilidade daquele funcionário no âmbito da sua atividade profissional.
A detenção aconteceu depois de uma das menores ter revelado que o homem a tinha molestado sexualmente e que uma outra teria uma “relação especial” com aquele, explicou.
A PJ indicou que os abusos terão ocorrido na casa do suspeito e de uma das menores e no carro do centro de estudos.
“Recolhidos elementos probatórios de natureza material e digital foi possível ainda atestar a prática de inúmeros crimes de abuso sexual de crianças e de pornografia de menores”, sublinhou.
O suspeito terá ainda criado na menor de 12 anos a ilusão de que tais práticas correspondiam a uma relação de namoro.
O detido, sem antecedentes criminais e suspeito de diversos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, vai ser presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Matosinhos, no distrito do Porto.
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