MADEIRA: NOVO HOSPITAL FINANCIADO A 50% PELO ‘CONTINENTE’

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) confirma que o novo Hospital Central da Madeira, obra orçada em cerca de 340 milhões de euros, vai ser cofinanciado em 50% pelo Governo da República, como reclamava a região.

O apoio financeiro “correspondente a 50% do valor da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central da Madeira” vai ser assegurado pelo Governo da República “em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira”.

De acordo com a versão preliminar da proposta de OE2020, a que a Lusa teve acesso, o apoio financeiro vai ter em conta a “candidatura a projeto de interesse comum, nos termos de resolução do Conselho de Ministros e de protocolo a celebrar entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Autónoma da Madeira”.

Em termos de limites máximos para a concessão de garantias, o Governo fica autorizado a conceder garantia pessoal, com caráter excecional, aos financiamentos a contrair pela Região Autónoma da Madeira, no âmbito da construção do novo hospital, “até ao limite máximo de 158.700.000 euros”.

O Governo Regional da Madeira recebeu em 20 de novembro, em Lisboa, o compromisso do primeiro-ministro, António Costa, de cofinanciamento em 50% da construção e dos equipamentos do novo hospital da região, no âmbito do OE2020.

“Por parte do senhor primeiro-ministro, há uma vontade empenhada, determinada, no sentido de resolver algumas das questões. Uma das questões é a clarificação relativamente ao cofinanciamento do Hospital Central do Funchal”, afirmou o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), em declarações aos jornalistas, na altura, após uma reunião com o Governo da República, que decorreu no Palácio de São Bento, em Lisboa.

O financiamento inicial previsto era já de 50% (132 milhões de euros), mas a comparticipação tinha sido reduzida para 96,5 milhões, considerando o valor dos atuais edifícios dos hospitais Dr. Nélio Mendonça e Marmeleiros, o que causou indignação e polémica na Região Autónoma da Madeira.

No Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o Governo da República avançou com apoio financeiro “correspondente a 50%” do valor da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central da Madeira, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, “de acordo com a candidatura a projeto de interesse comum já aprovada e com a programação financeira da Região Autónoma da Madeira estimada em 265.983.447,05 euros, através de transferências anuais de verbas, tendo o limite de 14.062.505,03 euros na verba a transferir no ano de 2019”.

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