A antiga vereadora da câmara da Maia Ana Miguel Vieira de Carvalho foi condenada a pena suspensa de dois anos de prisão pelos crimes de abuso de poderes cometido por titular de cargo político e falsificação agravada.
Numa nota na sua página oficial, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) refere que no acórdão, datado de 21 de janeiro, o tribunal deu como provado que em 2018 a arguida, à data vereadora com os pelouros da Habitação, Desenvolvimento Social e Bem-estar e Recursos Humanos, “interferiu junto do júri” de um procedimento concursal para o lugar de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social “com o propósito de beneficiar uma candidata”.
Segundo a nota, a arguida “interferiu junto do júri do procedimento, conseguindo a alteração da graduação final dos candidatos, fazendo com que a candidata que pretendia beneficiar fosse graduada em primeiro lugar, o que ocorreu”.
“Para tanto, usou da sua influência junto dos membros do júri, determinando-os a assinar nova ata a qual, apesar do voto vencido do presidente do júri, permitiu alterar a classificação das candidatas, e a nomeação da candidata favorecida para o cargo”, aponta o texto.
Na acusação, o Ministério Público (MP) defendia que a arguida, com esta conduta, violou o dever de atuar com justiça e imparcialidade com o intuito de conferir uma vantagem a uma candidata a um concurso de emprego público, causando “prejuízo patrimonial e não patrimonial” a outra pessoa e prejudicando a credibilidade e imparcialidade dos serviços da Câmara Municipal da Maia.
Além de Ana Miguel Vieira de Carvalho, o MP também constituiu arguidos os elementos do júri que aceitaram o propósito desta.
Contudo, o processo quanto a estes foi suspenso provisoriamente depois de terem confessado a situação, manifestado arrependimento e entregado dinheiro a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
A antiga vereadora foi reeleita em 2017 pela coligação PSD/CDS-PP, liderada por António Silva Tiago, não tendo transitado para o mandato seguinte.
Ana Miguel Vieira de Carvalho está a ser julgada no Tribunal de Matosinhos, juntamente com o ex-presidente daquela autarquia do distrito do Porto, entre 2002 e 2017, o atual presidente António Silva Tiago, o vereador no atual executivo Hernâni Ribeiro, o antigo vereador Manuel Nogueira dos Santos e o ex-diretor delegado do SMEAS – Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento, Albertino da Silva, sendo acusados de terem apresentado 433 despesas aos serviços municipalizados, através de um alegado esquema fraudulento de pagamento de faturas, num total de 53 mil euros.
Segundo a acusação, os arguidos, entre 2013 e 2018, obtiveram “proveitos monetários, económicos e de material informático que não lhes era devido, e que lhes era acessível através das funções que desempenhavam na estrutura do SMEAS e no esquema fraudulento de pagamento de faturas não devidas” por si instituído.
