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NACIONAL

MAIS DE 120 TRABALHADORES DA AGÊNCIA LUSA PEDEM RAPIDEZ NA INTEGRAÇÃO

Mais de 120 trabalhadores da Lusa assinaram uma carta hoje enviada aos ministérios da Cultura, Finanças e Trabalho a solidarizarem-se com os 25 jornalistas que se candidataram ao PREVPAP e a alertar para a ‘necessidade urgente’ de resolver a situação.

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Mais de 120 trabalhadores da Lusa assinaram uma carta hoje enviada aos ministérios da Cultura, Finanças e Trabalho a solidarizarem-se com os 25 jornalistas que se candidataram ao PREVPAP e a alertar para a “necessidade urgente” de resolver a situação.

“No final de novembro passado, 25 jornalistas da agência Lusa, dos 47 que se candidataram ao Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), foram informados do parecer positivo da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da Cultura para a sua esperada integração nos quadros da empresa”, refere a carta subscrita por mais de uma centena de trabalhadores, entre jornalistas e não jornalistas, do quadro e colaboradores.

O texto, que além dos ministérios seguiu também para os diversos grupos parlamentares e para a Comissão de Avaliação do PREVPAP, assinala que, “apesar de serem colaboradores a recibos verdes, estes 25 jornalistas têm um papel fulcral no dia-a-dia da agência e no cumprimento do serviço público”.

“O trabalho que desempenham é uma necessidade permanente da empresa, reconhecida de forma unânime pelas chefias da direção de informação e por todos os camaradas signatários desta missiva”, lê-se na carta.

“No entanto, passados mais de quatro meses, e apesar da homologação pelo Ministério da Cultura, o processo continua, incompreensivelmente, a arrastar-se, com o Governo a questionar a fundamentação relativa a parte destes precários e o seu vínculo à empresa”, referem, recordando que, no final de março, a administração da Lusa “anunciou que foram enviadas para o Ministério do Trabalho as informações adicionais solicitadas, afirmando que acredita numa resolução rápida da situação”.

Saindo publicamente em defesa dos jornalistas precários que fazem parte da agência Lusa, os signatários atestam a importância do trabalho e a dedicação e alertam o Governo para a “necessidade urgente de resolver a sua situação laboral”.

Pedem ainda “celeridade na análise dos recursos interpostos por outros jornalistas no âmbito deste processo” de regularização dos vínculos precários.

Esta carta vem juntar-se à que mais de 55 chefias da Lusa, entre direção de informação, chefia de redação, editores, editores-adjuntos, coordenadores e diretor financeiro, fizeram seguir para os mesmos destinatários no dia 11 de abril.

LUSA

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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