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NACIONAL

MAIS DE 1300 POLÍCIAS AGREDIDOS ENTRE JANEIRO E AGOSTO DESTE ANO

Mais de 1.300 polícias foram agredidos entre janeiro e agosto deste ano, indicou hoje o ministro da Administração Interna para destacar a proposta que passa a tipificar o crime de ofensa à integridade física a agentes da autoridade.

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Mais de 1.300 polícias foram agredidos entre janeiro e agosto deste ano, indicou hoje o ministro da Administração Interna para destacar a proposta que passa a tipificar o crime de ofensa à integridade física a agentes da autoridade.

Com esta proposta do Governo, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros e que está a agora na Assembleia da República, as agressões aos elementos da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana passam a poder ser punidas com pena de prisão efetiva.

“Temos sido muito exigentes com as atitudes dos agentes, por isso mesmo é que entendemos dar instruções à Inspeção-Geral da Administração Interna para que os processos de inquérito [aos polícias] sejam também do conhecimento público. Mas assim como somos exigentes quanto à atuação das forças de segurança também temos de proteger as forças de segurança das agressões de que têm vindo a ser vítimas e tem vindo a crescer depois do pandemia”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro.

O ministro, que falava no final da cerimónia de tomada de posse do Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, Fiães Fernandes, sublinhou que a proposta aprovada em Conselho e Ministros “aumenta a moldura penal a quem agredir” os elementos da PSP e da GNR.

Segundo o governante, este ano e até agosto houve mais de 1.300 agressões a polícias.

José Luís Carneiro indicou que a proposta prevê também “uma maior celeridade no processo de decisão judicial relativamente a essas agressões”.

“O nosso objetivo é que consigamos dissuadir atitudes e comportamentos que possam atentar contra a legitimidade do exercício da autoridade democrática da parte das forças de segurança”.

O diploma do Governo tipifica “o crime de ofensa à integridade física de agente de força ou serviço de segurança, no exercício das suas funções ou por causa delas, nas formas simples, qualificada e privilegiada, determinando as respetivas molduras penais e a agravação pelo resultado”.

O ministro referiu ainda uma “medida importante” que está em curso para proteger a atividade dos polícias, que são as ‘bodycams’.

“Há um concurso que está a decorrer e que permitirá que os agentes da autoridade possam utilizar as ‘bodycams’ e que vão contribuir para que as forças de segurança se possam defender em relação às agressões de que são vítimas, mas também para proteger os cidadãos em relação ao uso da força por parte das autoridades”, disse, considerando as ‘bodycams’ um instrumento para “garantir este equilíbrio entre o exercício da autoridade e as liberdades e garantias do cidadão”.

Questionado sobre em que fase se encontra o processo de aquisição das ´bodycams’, o ministro respondeu que “o concurso está a decorrer”.

Este concurso está a decorrer em duas fases, tendo sido numa primeira lançado o concurso público para a compra de uma plataforma que vai gerir e guardar a informação recolhida pelas ‘bodycams’ e sistemas municipais de videovigilância.

Este concurso foi lançado em maio e, só após a sua conclusão, é que será iniciado o procedimento de aquisição das ‘bodycams’.

José Luís Carneiro explicou que o Ministério da Administração Interna “optou por plataformas que podem operar com várias marcas de ‘bodycams’ e negou que existam problemas com o concurso público para a plataforma, bem como com a Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujas recomendações foram aceites.

“O concurso está a decorrer com duas fases. A seguir a esta primeira fase [concurso da plataforma], abre-se um segundo procedimento para a aquisição das bodycams. Aquilo que desejamos é que esse concurso possa chegar a bom porto o mais rapidamente possível”, disse.

O ministro não se comprometeu com datas em relação à entrega das primeiras ‘bodycams’ às polícias.

“Quanto à plataforma, se o concurso não tiver procedimentos de impugnação, a nossa expectativa é que fique concluída e contratualizada até ao final do ano para depois se poder lançar o processo de aquisição”, disse.

Quando foi anunciado, no fim de abril, o programa de aquisição das câmaras portáteis de uso individual para as polícias, o Ministério da Administração Interna avançou que as primeiras 2.500 ‘bodycams’ iam chegar à PSP e GNR em novembro deste ano.

A intenção do Governo é adquirir de forma faseada cerca de 10.000 ‘bodycams’ até 2026, num investimento de cinco milhões de euros.

NACIONAL

MULTAS DOS RADARES DE CONTROLO DE VELOCIDADE AUMENTAM 40%

As multas por excesso de velocidade resultantes da fiscalização por radares geridos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) aumentaram cerca de 40% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2023, totalizando 128.966, foi hoje divulgado.

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As multas por excesso de velocidade resultantes da fiscalização por radares geridos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) aumentaram cerca de 40% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2023, totalizando 128.966, foi hoje divulgado.

Segundo o relatório da ANSR de sinistralidade a 24 horas e fiscalização rodoviária de março de 2024, o número de condutores fiscalizados no sistema de radares da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária aumentou 96,3%, entre janeiro e março, face a período idêntico de 2023.

O relatório dá conta que nos três primeiros meses do ano, foram fiscalizadas 59.805.829 passagens pelos radares do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (Sincro), enquanto em igual período do ano de 2023 foram 30.471.242.

“De janeiro a março de 2024, foram fiscalizados 62,2 milhões de veículos, quer presencialmente, quer através de meios de fiscalização automática, tendo-se verificado um aumento de 85,9% em relação ao período homólogo de 2023. O Sincro gerido pela ANSR registou um aumento de 96,3%, em contraste com a PSP e a GNR que registaram diminuições de 27,8% e 15,5%, respetivamente”, refere o documento.

O relatório frisa também que o sistema de radares da responsabilidade da ANSR assegurou 96,1% da fiscalização total nos três primeiros meses de 2024, enquanto no período homólogo do ano anterior tinha sido 91%.

Também as multas que resultaram da fiscalização dos radares do Sincro aumentaram 40%, passando de 91.601 no primeiro trimestre de 2023 para 128.986 no mesmo período deste ano.

Dos 62,2 milhões de veículos fiscalizados foram detetadas 213,8 mil infrações, o que representa uma diminuição de 6,8% face ao período homólogo do ano anterior, sendo apenas os radares da ANSR que registaram um aumento nesse período.

À exceção da velocidade, todas as outras infrações diminuíram no primeiro trimestre do ano, destacando-se as contraordenações relativas ao cinto de segurança (-59%), utilização do telemóvel (-48%), e condução sob efeito do álcool (-33,8%).

O relatório avança igualmente que a criminalidade rodoviária, medida em número total de detenções, diminuiu 46,2% por comparação ao período homólogo de 2023, atingindo 5,1 mil condutores. Do total, mais de metade deveu-se à condução sob o efeito do álcool (-42,2%), seguindo-se um terço por falta de habilitação legal para conduzir (-52,2%).

Até março de 2024, cerca de 689 mil condutores perderam pontos na carta de condução.

Desde junho de 2016, data de entrada em vigor sistema de carta por pontos, 3.012 condutores ficaram com o seu título de condução cassado, indica ainda a ANSR.

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NACIONAL

MORTALIDADE EM PORTUGAL AUMENTOU NOS SEIS PRIMEIROS MESES DO ANO

Portugal registou 61.577 mortes nos primeiros seis meses do ano, mais 886 (1,5%) do que no mesmo período de 2023, revelam dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE) hoje divulgados.

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Portugal registou 61.577 mortes nos primeiros seis meses do ano, mais 886 (1,5%) do que no mesmo período de 2023, revelam dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE) hoje divulgados.

As “Estatísticas Vitais — Dados Mensais” do INE apresenta dados preliminares relativos ao número de óbitos até junho deste ano, e ao número de nados-vivos e casamentos até maio de 2024 ocorridos em todo o país.

Em junho, ocorreram 9.174 óbitos, menos 418 (4,4%) do que no mês anterior, mas mais 338 (3,8%) do que em junho de 2023.

O INE assinala que o número de óbitos devido a covid-19 aumentou para 276, mais 216 face a maio de 2024, representando 3% do total de mortes.

Os dados apontam também uma diminuição do número de nascimentos nos primeiros cincos meses do ano, totalizando 33.976, menos 467 (1,4%) do que o valor verificado no período homólogo de 2023.

Em maio, foram registados 7.028 nados-vivos, o que corresponde a um aumento de 3,1% (mais 211) em relação a abril de 2024, mas a um decréscimo de 4% (menos 294) relativamente ao mês homólogo de 2023.

Segundo os dados do INE, o saldo natural, calculado com base no número de nados-vivos e no número de óbitos, agravou-se nos primeiros cinco meses deste ano.

“O valor acumulado do saldo natural foi -18.309, agravando-se em relação ao valor observado no mesmo período de 2023 (-17.300)”, realça.

No mês de maio, o saldo natural registou o valor de menos 2.540, desagravando-se, ligeiramente, relativamente ao de abril de 2024 (-2.710), mas agravando-se em relação ao do mês homólogo de 2023 (-1.891).

Quanto ao número de casamentos celebrados em Portugal, as estatísticas revelam uma diminuição nos primeiros cinco meses do ano, período em que foram realizados 10.796, menos 292 (2,6%) do que no mesmo período de 2023.

Em maio de 2024, celebraram-se 3.597 casamentos, mais 1.310 (57,3%) face ao registado no mês anterior e mais 15 (0,4%) do que em maio de 2023.

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