Ligue-se a nós

NACIONAL

MAIS DE 1300 POLÍCIAS AGREDIDOS ENTRE JANEIRO E AGOSTO DESTE ANO

Mais de 1.300 polícias foram agredidos entre janeiro e agosto deste ano, indicou hoje o ministro da Administração Interna para destacar a proposta que passa a tipificar o crime de ofensa à integridade física a agentes da autoridade.

Online há

em

Mais de 1.300 polícias foram agredidos entre janeiro e agosto deste ano, indicou hoje o ministro da Administração Interna para destacar a proposta que passa a tipificar o crime de ofensa à integridade física a agentes da autoridade.

Com esta proposta do Governo, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros e que está a agora na Assembleia da República, as agressões aos elementos da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana passam a poder ser punidas com pena de prisão efetiva.

“Temos sido muito exigentes com as atitudes dos agentes, por isso mesmo é que entendemos dar instruções à Inspeção-Geral da Administração Interna para que os processos de inquérito [aos polícias] sejam também do conhecimento público. Mas assim como somos exigentes quanto à atuação das forças de segurança também temos de proteger as forças de segurança das agressões de que têm vindo a ser vítimas e tem vindo a crescer depois do pandemia”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro.

O ministro, que falava no final da cerimónia de tomada de posse do Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, Fiães Fernandes, sublinhou que a proposta aprovada em Conselho e Ministros “aumenta a moldura penal a quem agredir” os elementos da PSP e da GNR.

Segundo o governante, este ano e até agosto houve mais de 1.300 agressões a polícias.

Publicidade

José Luís Carneiro indicou que a proposta prevê também “uma maior celeridade no processo de decisão judicial relativamente a essas agressões”.

“O nosso objetivo é que consigamos dissuadir atitudes e comportamentos que possam atentar contra a legitimidade do exercício da autoridade democrática da parte das forças de segurança”.

O diploma do Governo tipifica “o crime de ofensa à integridade física de agente de força ou serviço de segurança, no exercício das suas funções ou por causa delas, nas formas simples, qualificada e privilegiada, determinando as respetivas molduras penais e a agravação pelo resultado”.

O ministro referiu ainda uma “medida importante” que está em curso para proteger a atividade dos polícias, que são as ‘bodycams’.

“Há um concurso que está a decorrer e que permitirá que os agentes da autoridade possam utilizar as ‘bodycams’ e que vão contribuir para que as forças de segurança se possam defender em relação às agressões de que são vítimas, mas também para proteger os cidadãos em relação ao uso da força por parte das autoridades”, disse, considerando as ‘bodycams’ um instrumento para “garantir este equilíbrio entre o exercício da autoridade e as liberdades e garantias do cidadão”.

Publicidade

Questionado sobre em que fase se encontra o processo de aquisição das ´bodycams’, o ministro respondeu que “o concurso está a decorrer”.

Este concurso está a decorrer em duas fases, tendo sido numa primeira lançado o concurso público para a compra de uma plataforma que vai gerir e guardar a informação recolhida pelas ‘bodycams’ e sistemas municipais de videovigilância.

Este concurso foi lançado em maio e, só após a sua conclusão, é que será iniciado o procedimento de aquisição das ‘bodycams’.

José Luís Carneiro explicou que o Ministério da Administração Interna “optou por plataformas que podem operar com várias marcas de ‘bodycams’ e negou que existam problemas com o concurso público para a plataforma, bem como com a Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujas recomendações foram aceites.

“O concurso está a decorrer com duas fases. A seguir a esta primeira fase [concurso da plataforma], abre-se um segundo procedimento para a aquisição das bodycams. Aquilo que desejamos é que esse concurso possa chegar a bom porto o mais rapidamente possível”, disse.

Publicidade

O ministro não se comprometeu com datas em relação à entrega das primeiras ‘bodycams’ às polícias.

“Quanto à plataforma, se o concurso não tiver procedimentos de impugnação, a nossa expectativa é que fique concluída e contratualizada até ao final do ano para depois se poder lançar o processo de aquisição”, disse.

Quando foi anunciado, no fim de abril, o programa de aquisição das câmaras portáteis de uso individual para as polícias, o Ministério da Administração Interna avançou que as primeiras 2.500 ‘bodycams’ iam chegar à PSP e GNR em novembro deste ano.

A intenção do Governo é adquirir de forma faseada cerca de 10.000 ‘bodycams’ até 2026, num investimento de cinco milhões de euros.

Publicidade
Publicidade
DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Online há

em

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

Publicidade

Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

Publicidade
LER MAIS

NACIONAL

RASTREIO AO CANCRO DA MAMA REFORÇADO COM MAIS DE 59 MILHÕES ATÉ 2027

O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

Online há

em

O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

O anúncio foi hoje feito em comunicado pela Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), que irá assinar, em data não divulgada, com a Administração Central do Sistema de Saúde e a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) o acordo que permitirá o alargamento deste programa, executado pela LPCC com unidades móveis.

Os encargos financeiros associados a este acordo foram autorizados por resolução hoje aprovada pelo Governo, em sede de Conselho de Ministros.

De acordo com a DE-SNS, o reforço do Programa de Rastreio do Cancro da Mama prevê a realização de dois em dois anos de mamografias com dupla leitura a mulheres sem sintomas da doença, com idades entre os 50 e os 69 anos.

O universo potencial a abranger é 1.696.315 mulheres a nível nacional.

Publicidade

“Aos casos positivos diagnosticados no âmbito do programa de rastreio é garantido o acesso em tempo adequado às consultas hospitalares no SNS, aos meios complementares de diagnóstico e aos tratamentos indicados no SNS”, acrescenta a nota da DE-SNS.

De acordo com o portal da Liga Portuguesa Contra o Cancro, o Programa de Rastreio do Cancro da Mama cobre as regiões Centro, Alentejo e Norte e encontra-se em fase de alargamento à Região de Lisboa e Vale do Tejo. Utiliza sobretudo unidades móveis que se deslocam de dois em dois anos a cada concelho, mas também unidades fixas.

Habitualmente, são enviadas cartas-convite às mulheres em idade rastreável (50-69 anos) inscritas nos centros de saúde para realizarem, sem custos, uma mamografia (exame radiológico à mama).

LER MAIS

MAIS LIDAS