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NACIONAL

PUBLICIDADE NA TELEVISÃO E CONTEÚDOS ONLINE ENVOLVEM ALIMENTOS POUCO SAUDÁVEIS

Mais de metade dos anúncios publicitários na televisão e conteúdos online sobre alimentos analisados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) destacavam alimentos pouco saudáveis, segundo informação hoje divulgada.

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Mais de metade dos anúncios publicitários na televisão e conteúdos online sobre alimentos analisados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) destacavam alimentos pouco saudáveis, segundo informação hoje divulgada.

Os dados do primeiro relatório de avaliação ao impacto da lei que em 2019 restringiu a publicidade alimentar dirigida a menores de 16 anos indicam que um em cada cinco anúncios televisivos e conteúdos nos websites das marcas analisadas tinham “conteúdo apelativo a crianças”.

Quanto à publicidade a alimentos com “perfil nutricional inadequado”, o documento indica que mais de 65% dos anúncios/conteúdos analisados em contexto televisivo e ‘online’ tinham um perfil nutricional que não cumpria os critérios definidos pela DGS.

Os dados das ações de fiscalização realizadas nesta avaliação sugerem uma “maior preocupação com o ambiente digital”, pois cerca de 80% das infrações detetadas à Lei foram no seguimento ‘online’.

“Ainda que alguns destes anúncios/conteúdos identificados possam estar a cumprir o disposto na Lei (…), fica claro que as crianças portuguesas continuam expostas à publicidade e a um conjunto alargado de estímulos para o consumo de alimentos com um perfil nutricional desadequado”, refere o relatório.

As categorias de produtos alimentares mais publicitadas ou nas quais mais foram detetadas infrações pela Direção-Geral do Consumidor correspondem aos produtos com “perfil nutricional inadequado”, como bolos e produtos de pastelaria, aperitivos/snacks, sumos, gelados, chocolates e refeições de conveniência ou prontas a consumir, não cumprindo os critérios definidos pela Direção-Geral da Saúde.

O relatório, que será hoje divulgado em Lisboa, foi elaborado pelo grupo de trabalho definido para avaliar o impacto desta lei, que é coordenado pela DGS e tem representantes da Direção-Geral do Consumidor (DGC), Direção-Geral da Educação (DGE) e Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Em declarações à Lusa, a diretora do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, Maria João Gregório, destaca a importância da avaliação das medidas públicas: “devemos não só implementar medidas, mas ter a capacidade de as monitorizar, avaliar e propor sugestões de melhoria para conseguirmos alcançar os resultados que exatamente pretendemos”.

Em relação ao perfil nutricional dos alimentos, os especialistas assinalam alguns dados positivos: entre 2019 e 2022 aumentou a percentagem de produtos alimentares que cumprem os critérios de perfil nutricional definidos pela DGS, nomeadamente nas categorias de iogurtes sólidos e líquidos, cereais de pequeno-almoço e leites aromatizados.

“Estes dados podem sugerir que a lei parece estar a ter um papel importante no incentivo à reformulação dos produtos alimentares, promovendo, em particular a redução do teor de sal e de açúcar nos alimentos”, refere o documento, recordando, no entanto, que há outras medidas, como a taxa sobre bebidas açucaradas, que podem igualmente ter contribuído para este resultado.

O relatório conclui ainda que a publicidade a alimentos com um perfil nutricional desadequado “é ainda amplamente utilizada” e a identificação de anúncios/conteúdos que apresentam elementos que apelam a crianças foi frequente.

Os dados recolhidos sugerem também que as restrições previstas na lei estão, na sua maioria, a ser cumpridas, mas lembra que “está a ser feito um investimento em áreas, canais e estratégias ainda não regulados ou menos fiscalizados”.

“Destaca-se o patrocínio, a utilização de sistemas de verificação da idade para acesso aos conteúdos dos sites, a ‘alegação’ de que o conteúdo não é dirigido para menores de 16 anos, mas sim conteúdo dirigido para um público diferente e o brand marketing”, refere.

A legislação publicada em 2019 veio restringir a publicidade a alimentos e bebidas com elevados valores energéticos, de sal, açúcar e gorduras — como alguns refrigerantes ou batatas fritas, por exemplo – nas escolas, nos cinemas, em programas televisivos e em aplicações dirigidas a menores de 16 anos.

NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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NACIONAL

REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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