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NACIONAL

MAIS DE TRÊS MIL ENFERMEIROS PEDIRAM À ORDEM ESCUSA DE RESPONSABILIDADE ESTE ANO

A Ordem dos Enfermeiros (OE) recebeu este ano mais de três mil pedidos de escusa de responsabilidade devido ao elevado número de doentes, a maioria dos quais durante o mês de dezembro.

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A Ordem dos Enfermeiros (OE) recebeu este ano mais de três mil pedidos de escusa de responsabilidade devido ao elevado número de doentes, a maioria dos quais durante o mês de dezembro.

Num balanço divulgado hoje, a OE precisa que recebeu no total 3.013 pedidos de escusa de responsabilidade, sendo que o número mais que duplicou no último mês do ano, uma vez que até novembro tinham sido contabilizados cerca de 1.300 pedidos.

A declaração de escusa de responsabilidade foi disponibilizada em janeiro para acautelar a eventual responsabilidade disciplinar, civil ou criminal dos enfermeiros face ao número de doentes a seu cargo, numa altura em que os hospitais enfrentavam uma elevada pressão devido ao agravamento da pandemia da covid-19.

“Os enfermeiros, ao assinarem esta declaração, reiteram que o número de enfermeiros adequado é fundamental para salvaguardar o exercício profissional em segurança, o que manifestamente não se verifica atualmente”, explica a OE em comunicado.

A Ordem dos Enfermeiros entende que o aumento registado em dezembro é justificado pela “degradação dos serviços, que se acentuou nos últimos tempos, sobretudo devido à falta de enfermeiros”.

Entre os pedidos recebidos este mês, a Ordem contabiliza novos pedidos de profissionais do Hospital de Leiria, que já ascendem a 1.590, e do serviço de Urgência pediátrica do Hospital de Vila Nova de Gaia.

Sublinhando que a mortalidade nos hospitais sobre 7% por cada doente a mais a cargo de um enfermeiro, a OE responsabiliza a “má gestão ou ausência de estratégia” do executivo pela situação atual e alerta para as dificuldades em responder às necessidades.

“Os enfermeiros não se encontram em condições de garantir a prestação de cuidados em segurança e com qualidade, nem a vida das pessoas. E é da vida das pessoas que estamos a falar”, afirma a bastonária, citada no comunicado.

Alertando que, “apesar de todas as horas que já fazem a mais, os enfermeiros não conseguem chegar a todos”, Ana Rita Cavaco antecipa ainda que o número de declarações continue a aumentar.

NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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NACIONAL

PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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