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NACIONAL

MAIS DE UM MILHÃO DE GARRAFAS RECOLHIDAS EM PROJETO DE RECICLAGEM QUE DÁ DESCONTOS

O projeto-piloto de recolha de garrafas de bebida em plástico mediante uma compensação, em 23 locais, permitiu em três meses a recolha de mais de um milhão de garrafas, cerca de 9.500 por dia.

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O projeto-piloto de recolha de garrafas de bebida em plástico mediante uma compensação, em 23 locais, permitiu em três meses a recolha de mais de um milhão de garrafas, cerca de 9.500 por dia.

Os números foram avançados à Agência Lusa pela secretária de Estado do Ambiente, Inês Santos Costa, no dia em que o balanço dos três meses do projeto para a devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis é feito no Porto.

Em declarações à Lusa a responsável lembrou que o projeto começou em março, altura do início do estado de emergência devido à pandemia de covid-19, e que mesmo assim as 23 máquinas de recolha receberam cada uma cerca de 400 garrafas por dia.

Financiado pelo Fundo Ambiental, o projeto contempla o pagamento de dois cêntimos por uma garrafa das mais pequenas (até meio litro) e de cinco cêntimos pelas maiores (até dois litros), tendo até agora sido pagos em vales cerca de 44 mil euros, disse a secretária de Estado.

Inês Santos Costa lembrou que esses vales podem servir para o consumidor usar nas compras ou para oferecer a uma instituição, e disse que até agora foram descontados (para consumo próprio ou doado a instituição) 80% dos vales, pelo que há 20% dos vales que ainda “andam na carteira dos consumidores”.

Os resultados mostram que “o sistema está a ter adesão” e “vai dar uma boa fotografia sobre como futuro sistema de depósito pode funcionar”.

A secretária de Estado referiu que hoje são assinados, também no Porto, oito contratos também de projetos-piloto de sistema de reembolso de depósito de garrafas de bebidas e latas, estes no âmbito do Programa Ambiente, criado na sequência da assinatura de um acordo entre Portugal, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein, o chamado EEA Grants.

São oito projetos de seis milhões de euros, com 5,8 milhões financiados pelo EEA Grants, e que abrangem candidaturas que incluem o deposito de garrafas e de latas, mas também o tratamento dessas garrafas, explicou.

São “dois projetos na área das embalagens descartáveis, com impacto importante no cumprimento da Diretiva de plásticos de uso único” aprovada pela Comissão Europeia em 2018, que prevê a introdução de sistemas de reembolso por depósito relacionado com embalagens, e que tem também “metas de recolha seletiva muito mais exigentes”, disse a secretária de Estado.

E lembrou que para o caso das garras de plástico PET (polietileno tereftalato, as usuais garrafas de água) foi estabelecida uma meta de recolha de 77%, em peso, das garrafas que são colocadas no mercado, que tem de chegar a 90% em 2029, além de as garrafas passarem a integrar material reciclado.

“Faz sentido aprender com estes projetos-piloto para perceber como integrar este sistema novo”, disse Inês Santos Costa, acrescentando: “A ideia é combinar os dois pilotos para percebermos qual o grau de alcance e de impacto que conseguimos com este tipo de sistema e como é que ele se compatibiliza com o sistema que já existe de recolha seletiva de embalagens”.

Questionada pela Lusa se o projeto de recolha de embalagens em supermercados se pode estender em breve a todo o país, a governante disse que há uma boa adesão e que se vai colher ensinamentos dos dois projetos para trabalhar num sistema que seja compatível também com outro tipo de recolhas que já existem.

Inês Santos Costa disse não saber que percentagem de garrafas são recicladas atualmente em Portugal, porque o que há é um valor de embalagens de plástico, mas realçou que vai haver “mudanças muito grandes” em termos de cálculo de metas e que é preciso dar “um salto substancial”.

O momento, porque os tempos assim o exigem, é de dar “saltos disruptivos”, avisou.

O projeto-piloto de descontos por reciclagem de garrafas de plástico arrancou a 13 de março em 23 grandes superfícies comerciais em todo o país e instaladas na área de cada um dos sistemas de gestão de resíduos urbanos. O projeto tem um financiamento de 1,66 milhões de euros.

Os contratos a assinar hoje no âmbito do mecanismo financeiro do espaço económico europeu (EEA Grants) dizem respeito a reciclagem e garrafas PET e outras embalagens de bebidas e têm em conta que a recolha mediante um incentivo permite aumentar a qualidade do produto recolhido, o que lhe dá valor quando for reciclado.

Cada projeto apresenta proposta e ideias diferenciadas, incluindo por exemplo a instalação de bebedouros públicos para reduzir o consumo de garrafas e a instalação de um parque infantil totalmente com material reciclado.

NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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NACIONAL

GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.

A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.

Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.

Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.

Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.

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