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NACIONAL

MANIFESTAÇÕES: MARCELO DÁ RAZÃO ÀS QUEIXAS DOS PROFESSORES

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta segunda-feira que os professores se queixam “muitas vezes com razão das suas condições”, ao ser recebido em Ourém com um protesto de docentes.

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta segunda-feira que os professores se queixam “muitas vezes com razão das suas condições”, ao ser recebido em Ourém com um protesto de docentes.

“Eles são fundamentais e queixam-se e queixam-se e queixam-se muitas vezes com razão das suas condições. E, naturalmente, que essa é uma preocupação que eu, como professor, acompanho desde sempre“, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em Ourém, onde foi recebido esta segunda-feira junto à Escola Básica e Secundária por professores em protesto no segundo dia de greve por tempo indeterminado convocada pelo Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P.).

O chefe de Estado adiantou que os docentes “estão a pensar, sobretudo nos professores do básico e do secundário”, mas o problema é geral “a todos os graus de ensino”.

“É uma preocupação, em muitos casos, muito justa”, declarou, considerando que “os professores são do mais importante” que o país tem, “conjuntamente com o pessoal de saúde, dentro da função pública, porque tudo começa na saúde e depois continua na educação”.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, as duas áreas “estão muito ligadas e são fundamentais para garantir a justiça, a igualdade e o progresso do país”.

À chegada, professores e alunos cantaram os parabéns ao Presidente da República, que completa esta segunda-feira 74 anos, e uma professora em protesto entregou ao Presidente da República livros escritos por um aluno da escola.

“Esses são os méritos da escola”, declarou a docente ao chefe de Estado, ao que Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou: “Em particular da escola pública”.

Sobre a oferta, disse que “é o melhor presente” que lhe podiam dar.

“Eu adoro livros, sou professor, e um livro de um aluno quer dizer muito sobre aquilo que os professores fazem todos os dias e, muitas vezes, em condições dificílimas”, referiu, apontando, por exemplo, a pandemia de Covid-19 ou os problemas que têm no seu estatuto.

Cerca de 40 professores concentraram-se esta segunda-feira junto à Escola Básica e Secundária de Ourém, no distrito de Santarém, onde o Presidente da República está a dar uma aula debate.

O S.TO.P. convocou uma greve por tempo indeterminado, desde 09 de dezembro, em protesto contra as propostas de alteração aos concursos e para exigir respostas a problemas antigos.

Em comunicado, o sindicato, que representa cerca de 1.300 docentes, refere que a “forma de luta inédita” resulta de uma sondagem realizada no blogue ArLindo, em que 1.720 pessoas apoiaram a realização de uma greve por tempo indeterminado.

Entre as principais reivindicações, o S.TO.P. aponta “questões fundamentais do passado não resolvidas”, defendendo, desde logo, a contabilização de todo o tempo de serviço, o fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões e a possibilidade de aposentação sem penalização após 36 anos de serviço.

Critica também as alterações recentes ao regime de mobilidade por doença, as ultrapassagens na progressão da carreira docente e reivindica soluções para os professores em monodocência e uma avaliação sem quotas.

A greve é igualmente uma resposta às propostas do Ministério da Educação para a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente, que está a ser negociada entre a tutela e os sindicatos do setor.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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