NACIONAL
MARCELO ESPERA RESPOSTAS NO ESTATUTO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA
O Presidente da República afirmou hoje esperar que sejam encontradas respostas para o estatuto das forças de segurança, assim como o das Forças Armadas, com diálogo entre o Governo e a associações representativas desses profissionais.
O Presidente da República afirmou hoje esperar que sejam encontradas respostas para o estatuto das forças de segurança, assim como o das Forças Armadas, com diálogo entre o Governo e a associações representativas desses profissionais.
“O importante verdadeiramente é que os problemas vão sendo resolvidos e que seja possível dar passos na base do diálogo para ir resolvendo problemas do estatuto, quer das forças de segurança, quer das Forças Armadas”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas.
O chefe de Estado falava no final de uma conferência na Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), em que advertiu para “os riscos que hoje atravessam vários países europeus, e podem chegar a Portugal”, protagonizados por “aqueles que são portadores da ânsia de tirar proveito da insatisfação social, não em função de valores, mas de proveito próprio”.
Depois, em declarações aos jornalistas, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas recusou comentar a intervenção do deputado do Chega, André Ventura, na manifestação de hoje de profissionais da PSP e da GNR, junto ao parlamento, e os riscos de uma ligação entre a extrema-direita e as polícias.
Questionado se considera que os extremismos já chegaram a Portugal, respondeu: “Como imaginam, eu não comento comportamentos de parlamentares, nunca comento intervenções de políticos partidários, dirigentes partidários ou deputados”.
“Não vou comentar o conteúdo de manifestações nem a conduta de responsáveis partidários”, acrescentou.
Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que “todos os portugueses têm direito à manifestação”, que “é um direito exercido na normalidade constitucional, como parece ter sido o caso”.
E argumentou que “faz parte da lógica da democracia e sobretudo da missão do Presidente não estar a formular juízos sobre o conteúdo da manifestação ou sobre as intervenções numa manifestação”.
“O mais importante é, através do diálogo, as autoridades, neste caso o Governo, e os representantes das associações do setor irem encontrando resposta para problemas do estatuto das forças de segurança, como aliás, também, do estatuto das Forças Armadas”, reforçou.
O chefe de Estado insistiu que “o importante é que as respostas vão chegando e que haja diálogo”, escusando-se a prestar mais declarações sobre esta matéria.
Interrogado se entende que essas respostas devem chegar no Orçamento do Estado para 2020, retorquiu: “Não vou querer antecipar-me ao diálogo que está em curso entre o Governo e entidades representativas das forças de segurança”.
NACIONAL
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.
“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.
O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.
No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.
Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.
Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
NACIONAL
PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.
Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.
“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.
De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.
“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.
O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.
Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).
Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).
Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.
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