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NACIONAL

MARCELO: ‘NÃO HÁ RAÇAS, ETNIAS, RELIGIÕES, CULTURAS QUE SEJAM UMAS MAIS DO QUE OUTRAS’

O Presidente da República defendeu hoje que “não há raças, etnias, religiões, culturas, civilizações que sejam umas mais do que outras”, salientando que as entradas no Panteão Nacional em democracia, nomeadamente de mulheres, expressam a diversidade da sociedade portuguesa.

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O Presidente da República defendeu hoje que “não há raças, etnias, religiões, culturas, civilizações que sejam umas mais do que outras”, salientando que as entradas no Panteão Nacional em democracia, nomeadamente de mulheres, expressam a diversidade da sociedade portuguesa.

Marcelo Rebelo de Sousa discursava na cerimónia de concessão de honras de Panteão Nacional, que decorreu hoje, em Lisboa, ao antigo cônsul português em Bordéus, que salvou milhares de judeus e outros refugiados do regime nazi durante a Segunda Guerra Mundial.

“Recordando-nos, nas palavras de Paulo, que não há judeu nem romano nem grego nem outros mais. Isto é, não há raças, etnias, religiões, culturas, civilizações que sejam umas mais do que outras, e que não mereçam todas e todos o mesmo respeito da dignidade da pessoa, da sua indestrutível natureza, da sua inexpugnável diferença”, defendeu.

“Que se sucedam ou não os modismos de cada época, os valores essenciais não mudam: essa justiça natural que nenhuma lei ou ordem iníquas de uma ditadura ou de um ditador podem apagar”, vincou.

Marcelo lembrou que, ao entrar no Panteão Nacional, Aristides de Sousa Mendes, partilha “a homenagem pátria com tão diferentes escritores como Camões, Almeida Garrett, João de Deus, Guerra Junqueiro e Aquilo Ribeiro, ou tão opostos presidente da República quanto Manuel de Arriaga, Teófilo Braga, Sidónio Pais e Óscar Carmona. Todos, aqui consagrados antes da democracia”.

Em democracia, continuou, no Panteão foram acolhidos “Humberto Delgado, Amália Rodrigues, Sophia de Mello Breyner Andresen e Eusébio da Silva Ferreira”.

O Presidente prosseguiu, questionando “o que será que distingue os homenageados durante a democracia dos celebrados depois dela” e “o que aproxima tão diferentes consagrados deste tempo democrático”.

“O que distingue os homenageados de outrora e os de hoje são duas realidades. Eram só homens. São hoje homens e mulheres. Eram só personalidades das letras e chefes de Estado. São hoje vultos dos mais variados domínios da vida nacional. Os tempos mudaram. Há mais vida para além da literatura e da política, e mais cidadania do que a dos homens, mostrando a diversidade da sociedade portuguesa”, sustentou.

Quanto ao que aproxima os consagrados atuais, Marcelo apontou para “dois traços comuns”.

“Mudaram a história de Portugal e projetaram Portugal no universo. Todos eles disso mesmo tendo ou não o exato entendimento. Na política, na música, na escrita, no desporto, na diplomacia ao serviço da vida e da liberdade”, acrescentou.

NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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