NACIONAL
MÁRIO MACHADO CONDENADO A PRISÃO EFEITVA POR DISCRIMINAÇÃO, ÓDIO E VIOLÊNCIA
O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou hoje a condenação do militante neonazi Mário Machado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou hoje a condenação do militante neonazi Mário Machado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
“Os juízes desembargadores deste Tribunal da Relação de Lisboa [decidiram] julgar não provido o recurso interposto pelo arguido Mário Rui Valente Machado, bem como julgar não provido o recurso interposto pelo arguido Ricardo José Pais, confirmando assim a sentença recorrida”, lê-se no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), a que a Lusa teve acesso, proferido pelo coletivo de desembargadoras Ana Cristina Cardoso (relatora), Sandra Oliveira Pinto e Alexandra Veiga, datado de 05 de dezembro.
Em causa neste processo estavam mensagens publicadas no antigo Twitter (atual X), atribuídas a Mário Machado e Ricardo Pais, em que estes apelavam à “prostituição forçada” das mulheres dos partidos de esquerda, e que visaram em particular Renata Cambra.
No acórdão do TRL, o coletivo de desembargadoras rejeitou integralmente os recursos de ambos os arguidos.
No caso de Mário Machado, a Relação rejeitou as alegações de que as declarações em julgamento eram um “exercício de humor”, defendendo tratar-se, isso sim, do que “verdadeiramente pensa e pretende” o militante neonazi, a quem atribuem também um alvo circunscrito e identificado.
“Dito doutra forma, apenas as mulheres de esquerda são objeto das palavras do arguido. Palavras essas desprovidas de qualquer sentido de humor e com o intuito óbvio de humilhar”, defenderam as desembargadoras.
O coletivo evoca ainda a decisão de primeira instância, que sublinhou o historial criminal de Mário Machado para sustentar que “os antecedentes criminais do recorrente afastam a possibilidade de aplicação de qualquer pena que não seja de prisão, a cumprir efetivamente em estabelecimento prisional”, afirmando ainda que o tribunal “não se convenceu de que o arguido irá afastar-se da prática de novos crimes”.
“Na verdade, as condenações constantes no certificado de registo criminal do recorrente, elencadas na sentença em sede de factos provados e acima mencionadas, espelham um carreira criminosa e uma insensibilidade face às primeiras condenações, que nada serviram para que alterasse a sua conduta e repensasse o seu modo de vida, pelo que é manifesto que qualquer pena que não seja a de prisão e a simples censura do facto e a ameaça da prisão já não realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição”, argumentou o TRL.
As desembargadoras entendem ainda que Mário Machado, quer pela “não assunção das suas responsabilidades”, quer pela “ausência de empatia” para com a vítima, Renata Cambra, não permitiu ao tribunal concluir que não voltará a cometer crimes, “pelo que não se suspende a pena de prisão em que é condenado”.
Já quanto a Ricardo Pais, condenado a um ano e oito meses de prisão suspensa por um período de dois anos e a um plano de reinserção social, focado no âmbito dos direitos humanos, da igualdade de género e da liberdade e autodeterminação, o TRL rejeitou todas as alegações do arguido, considerando que a pena fixada é “adequada e proporcional”, negando haver fundamentos para uma atenuação da pena.
Mário Machado e Ricardo Pais foram condenados em primeira instância a 07 de maio, tendo na altura, o advogado de defesa José Manuel Castro manifestado a sua surpresa com a sentença, considerando-a “injustificada e pesada” e a esperança numa absolvição de Mário Machado pela Relação de Lisboa, o que não se verificou.
NACIONAL
CCPJ: NOVOS ELEITOS APÓS MANDATO “IMPOPULAR” DE LICÍNIA GIRÃO
A Lista A elegeu esta quarta-feira quatro representantes dos jornalistas na Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), com 143 votos, tendo-se ainda registado 22 votos brancos.
A Lista A elegeu esta quarta-feira quatro representantes dos jornalistas na Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), com 143 votos, tendo-se ainda registado 22 votos brancos.
Em comunicado, a CCPJ divulgou terem sido eleitos para o exercício efetivo do mandato para o próximo triénio os jornalistas Alexandra Correia (Visão), Paulo Agostinho (Lusa), Mariana Oliveira (Público) e Alexandra Inácio (JN).
A Lista A, a única que se apresentou a votos e que conta com o apoio do Sindicato dos Jornalistas, avançou com várias linhas programáticas sob o mote: “Credibilidade do jornalismo / Independência dos jornalistas”.
“A lista A quer ser representativa da classe e é composta por jornalistas ligados a diversos órgãos de comunicação social, com percursos profissionais que refletem a diversidade dos meios e de diferentes grupos empresariais de comunicação social”, lê-se na apresentação da lista, que integrou jornalistas que se estreiam na CCPJ.
A eleição dos representantes dos jornalistas decorreu através de voto eletrónico, entre o dia 20 e esta quarta-feira, e presencialmente, ao longo desta quarta-feira.
As entidades empregadoras nomeiam mais quatro jornalistas para um plenário, que vai eleger o presidente do organismo.
Em outubro, três membros da CCPJ renunciaram aos cargos em divergência com a presidente do órgão, Licínia Girão, segundo exposições ao plenário da entidade a que a Lusa teve acesso.
Depois de Anabela Natário e Isabel Magalhães terem renunciado ao cargo em 24 de outubro, Miguel Alexandre Ganhão apresentou no final do mês de outubro do ano passado a renúncia após reunião do plenário da CCPJ.
Estes três membros foram eleitos pelos jornalistas para o plenário do órgão.
“Não podemos aceitar mais a má gestão da CCPJ nem fazer de conta que nada se passa neste organismo, onde tentámos sempre trilhar o caminho para o qual fomos eleitas pelos nossos pares” e “é precisamente em nome do respeito à instituição, de modo a prevenir o futuro, que nos propusemos explicar neste documento a nossa decisão”, afirmam Anabela Natário e Isabel Magalhães, numa exposição datada de 24 de outubro.
Por sua vez, Miguel Alexandre Ganhão considerou que “o mandato da CCPJ nos últimos tempos tem sido um enorme equívoco”, explicando as razões da sua renúncia.
“Como não se antevê que até ao fim do mandato desta CCPJ seja mudada a orientação desta comissão, e estando eu de acordo com muitos dos reparos feitos pelas vogais Anabela Natário e Isabel Magalhães, não me resta outra alternativa que não seja a renúncia ao meu mandato com efeitos imediatos”, rematou.
NACIONAL
POLÍCIA JUDICIÁRIA INVESTIGA CARTAS COM PÓ SUSPEITO ENVIADAS A VÁRIAS INSTITUIÇÕES
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje que está a investigar, após um pedido da PSP, a origem de várias cartas com um pó suspeito no interior enviadas a instituições e órgãos de soberania.
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje que está a investigar, após um pedido da PSP, a origem de várias cartas com um pó suspeito no interior enviadas a instituições e órgãos de soberania.
A PJ referiu em comunicado que “face aos factos, encontra-se a investigar, em estreita articulação com a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), a origem dos vários subscritos enviados, com idêntica missiva e conteúdo”.
Fonte policial adiantou à Agência Lusa que as cartas foram enviadas à Assembleia da República, presidência do Conselho de Ministros, Campus XXI (a designação da nova sede do Governo), Ministério da Administração Interna e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
“A investigação destina-se a identificar a origem e autoria das cartas, bem como a natureza da substância incluída nas mesmas”, adiantou a PJ no comunicado.
A direção nacional da PSP informou também em comunicado que “hoje, pelas 14:40, respondeu a diversas chamadas de remessa de envelopes suspeitos, designadamente para alguns órgãos de soberania e entidades públicas”.
A PSP adiantou que, através do Centro de Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo da Unidade Especial de Polícia e do Comando Metropolitano de Lisboa, “reagiu de imediato com equipas especializadas, treinadas e capacitadas para este tipo de ameaça, tendo tido a colaboração da Guarda Nacional Republicana, da Polícia Judiciária e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)”.
Não houve danos materiais nem lesões pessoais a registar, sublinhou a PSP.
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