Dados do Governo indicam que entraram para o registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores mais de mil novos nomes.
A notícia é avançada hoje pelo Jornal de Notícias. Segundo dados do Ministério da Justiça, desde 1 de Janeiro até ao final de agosto, o cadastro tem mais 1096 registos.
Este número juntou-se aos 1261 nomes que passaram a figurar na lista durante o ano de 2016, escreve o referido jornal.
A base de dados criada pelo anterior Governo conta com 5487 referências a condenados por crimes sexuais relacionados com menores – menos do que os que estavam registados em novembro do ano passado, altura em que existiam 5739 nomes inscritos, adianta o Jornal de Notícias.
Registo aprovado em 2015:
A lei que criou o sistema de registo de identificação criminal de todos os condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor foi promulgada a 12 de agosto de 2015 e entrou em vigor em novembro do mesmo ano.
A proposta passou no Parlamento, mas toda a oposição votou contra, por considerar a lista inconstitucional e justificando o voto com o facto de não haver estudos que apontem para a necessidade de “perseguir desconhecidos”, quando a maior parte dos pedófilos encontram as crianças no meio familiar.
