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NACIONAL

MINISTÉRIO PÚBLICO ‘ARQUIVA’ SUSPEITAS NOS DONATIVOS DE PEDRÓGÃO

O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito a uma alegada fraude na distribuição de donativos aos lesados do incêndio de 2017 em Pedrógão Grande, anunciou hoje a Câmara Municipal, frisando que já esperava este desfecho.

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O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito a uma alegada fraude na distribuição de donativos aos lesados do incêndio de 2017 em Pedrógão Grande, anunciou hoje a Câmara Municipal, frisando que já esperava este desfecho.

O processo foi arquivado “por inexistência de indícios de crime”, afirma em comunicado o município de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, presidido por Valdemar Alves, reeleito pelo PS em outubro de 2017, após ter cumprido um primeiro mandato pelo PSD.

“A autarquia e o seu presidente não esperavam outro resultado, face à transparência e lisura que sempre foram a marca dos seus procedimentos”, refere a nota.

Valdemar Alves e a Câmara Municipal “nunca deixaram de confiar na atuação do MP, que se deteve no rigor dos factos e se manteve imune às campanhas persecutórias que lhes estão a ser movidas, com puras motivações políticas e cegamente indiferentes às consequências para o bom nome dos pedroguenses e para a generosidade dos cidadãos”, acrescenta.

O MP arquivou o inquérito num despacho datado de 26 de fevereiro e, sublinha a autarquia, “não resultou demonstrado o desvio de qualquer verba doada, fosse por parte da autarquia ou por outrem, pois todos os cheques recebidos foram depositados em conta, o mesmo sucedendo com os donativos em dinheiro confirmados”.

A Procuradoria da República da Comarca de Coimbra “concluiu também que os montantes depositados na conta aberta junto do BPI, com a designação ‘Município de Pedrógão Grande – Incêndios 2017’, se mantêm intocados”.

O montante de diversos donativos monetários depositados nesta conta ronda os 347 mil euros, incluindo 2.600 euros doados pela Ordem dos Médicos Veterinários com “expressa menção” de serem aplicados na compra de animais vivos.

Com essa verba, a única da conta usada até ao momento, foi possível pagar 52 animais que foram entregues a 21 pessoas.

“Da mesma forma, não se confirmaram as suspeitas de desvios de bens materiais, designadamente os enviados por uma imobiliária, apurando-se que afinal não se tratou de 19 camiões, mas apenas de um, e que os materiais destinados à Câmara Municipal de Pedrógão Grande, com vista a equipar as casas em reconstrução, se encontram em armazém”, sublinha a nota, que reproduz o essencial do despacho do MP, a que a agência Lusa teve igualmente acesso.

O MP tinha aberto o inquérito na sequência de uma notícia publicada pelo semanário Expresso, em 28 de julho de 2018, “levantando a suspeita de desvio de donativos, em dinheiro e em bens materiais, efetuados na sequência do incêndio de 17 de junho de 2017”, que atingiu sobretudo Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, além de outros municípios da região Centro.

Caso se confirmassem, tais factos “poderiam integrar em abstrato a prática, entre outros, de crime de peculato”, segundo o despacho de arquivamento.

A investigação permitiu verificar que “todos os cheques recebidos foram depositados em conta” pela Câmara Municipal, “o mesmo sucedendo com os donativos em dinheiro confirmados”, esclarece a Procuradoria da República.

“Não resultaram confirmados quaisquer atos de desvio de donativos”, sublinha.

Já quanto à não utilização, até ao momento, das verbas depositadas, “a mesma não constitui ilícito criminal nem é, nesta sede, sindicável”, adianta.

O Ministério Público solicita ao autarca Valdemar Alves que, no prazo de três meses, informe os autos “do destino que vier a ser dado aos donativos depositados em conta bancária, juntando documentos comprovativos”.

O grande incêndio que eclodiu em Pedrógão Grande, junto à povoação de Escalos Fundeiros, em 17 de junho de 2017, originou 66 mortos e mais de 250 feridos, além de avultados prejuízos materiais e ambientais, designadamente na agricultura, floresta, indústria, habitação e equipamentos públicos deste e de outros concelhos.

LUSA

NACIONAL

PORTUGAL DEVE PREPARAR-SE PARA OS PIORES FENÓMENOS CLIMÁTICOS EXTREMOS

O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje à Lusa que, devido às mudanças climáticas, Portugal deve preparar-se para mais e piores fenómenos extremos como que o causou inundações em Lisboa na quinta-feira.

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O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje à Lusa que, devido às mudanças climáticas, Portugal deve preparar-se para mais e piores fenómenos extremos como que o causou inundações em Lisboa na quinta-feira.

A região da Grande Lisboa registou 197 ocorrências na quinta-feira devido ao mau tempo, incluindo quedas de árvore, inundações e quedas de estruturas, tendo-se ainda registado um fenómeno extremo de vento na bacia do Tejo.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera está a analisar o fenómeno, pois poderá configurar do ponto de vista técnico um tornado.

“Sempre houve inundações, mas nos anos mais recentes há uma frequência e uma maior severidade”, disse José Carlos Pimenta Machado, à margem do Fórum e exposição internacional de cooperação ambiental de Macau 2024.

O vice-presidente da APA recordou que, entre o final de outubro e o início de novembro, “em 15 dias choveu mais no [rio] Lima do que chove em dois anos no Algarve”.

“O risco aumentou, por isso temos que viver com o risco e aumentar os projetos de proteção”, sublinhou Pimenta Machado. “Prevenção e muito ordenamento do território, é mesmo a nossa grande aposta”, acrescentou.

“Temos que preparar as cidades, territórios e infraestruturas para esta nova realidade, para viver com picos de precipitação, longos períodos de seca e ondas de calor”, disse o dirigente.

Pimenta Machado defendeu que Lisboa “está a fazer o seu caminho e bem”, dando como exemplo a implementação do plano geral de drenagem, que vai “drenar as zonas de mais vulnerabilidade”.

O plano, no valor 130 milhões de euros, prevê a construção de dois túneis de drenagem do excesso de água das chuvas para o rio Tejo, um com cinco quilómetros entre Campolide e Santa Apolónia e outro de um quilómetro, de Chelas ao Beato.

O dirigente sublinhou ainda a importância de “criar mais zonas verdes para aumentar a infiltração, aumentar as bacias de retenção”, e deu como exemplo a Praça de Espanha, que “já foi testada este ano e funcionou muito bem”.

Pimenta Machado mencionou também o plano para construir a barragem de Girabolhos, em Seia, para “permitir minimizar as cheias” na zona do Baixo Mondego.

Pelo contrário, sublinhou o vice-presidente da APA, o Algarve continua a atravessar “a pior seca de sempre”, apesar das recentes chuvas.

Pimenta Machado referiu também que Portugal já perdeu para o mar uma área de 12,2 quilómetros quadrados — “equivalente a 1.700 campos de futebol” — e que 20% da costa, 180 quilómetros, estão em risco de erosão costeira.

“Esta guerra entre a terra e o mar sempre existiu, mas é atualmente potenciada pelas mudanças climáticas”, alertou o dirigente.

Pimenta Machado defendeu a necessidade de “não aumentar as construções na costa” e de apostar em “colocar areia nas praias” em vez de, como no passado, em “muitas obras pesadas, esporões e quebra-mares”.

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NACIONAL

UM MORTO E 79 FERIDOS NO PRIMEIRO DIA DA “OPERAÇÃO PÁSCOA” DA GNR

A GNR registou na quinta-feira 270 acidentes rodoviários, que causaram a morte de uma jovem de 26 anos e 79 feridos, dos quais três em estado grave, segundo dados provisórios da operação “Páscoa 2024” hoje divulgados.

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A GNR registou na quinta-feira 270 acidentes rodoviários, que causaram a morte de uma jovem de 26 anos e 79 feridos, dos quais três em estado grave, segundo dados provisórios da operação “Páscoa 2024” hoje divulgados.

O acidente que provocou a morte da jovem ocorreu às 21:56, na autoestrada 16, ao quilómetro 1,100 no sentido Cascais-Sintra, e resultou de uma colisão entre dois veículos, adianta em comunicado a GNR.

No âmbito da Operação “Páscoa 2024”, os militares da GNR realizaram entre as 00:00 e as 23:59 de quinta-feira várias operações de “fiscalização e patrulhamento intensivo” nas estradas do país para que os condutores “cheguem aos seus locais de destino em segurança”.

Segundo os dados, foram fiscalizados 4.910 condutores, 25 dos quais conduziam com excesso de álcool e, destes, 10 foram detidos por conduzirem com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l.

Foram ainda detidas seis pessoas por conduzirem sem habilitação legal, refere a Guarda Nacional Repulicana.

Das 855 contraordenações rodoviárias detetadas, a GNR destaca 128 por excesso de velocidade, 148 por falta de inspeção periódica obrigatória, 31 por anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização, 36 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução.

Realça ainda que 21 contraordenações foram por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança ou cadeirinha e 44 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

A GNR aconselha “a uma condução atenta, cautelosa e defensiva, para que o período festivo seja passado em segurança”.

Para um deslocamento em segurança nesta época festiva, a GNR aconselha, em especial, “adequar a velocidade às condições meteorológicas, ao estado da via e ao volume de tráfego rodoviário” e “evitar manobras que possam resultar em embaraço para o trânsito ou que, de alguma forma, possam originar acidentes”.

Adianta ainda, no comunicado, que “terá especial preocupação com os comportamentos de risco dos condutores, sobretudo os que ponham em causa a sua segurança e a de terceiros”.

Assim, os militares da Guarda estarão particularmente atentos a manobras perigosas, como a condução sob a influência do álcool e substâncias psicotrópicas, excesso de velocidade, manobras de ultrapassagem, bem como à utilização indevida do telemóvel, a não utilização do cinto de segurança e da cadeirinha para as crianças e as condições de segurança dos veículos.

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