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ECONOMIA & FINANÇAS

MINISTRA ADMITE REDUÇÃO DE TAXAS DE JUSTIÇA

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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admite que é necessário garantir “o acesso aos tribunais a quem disso precisa e se encontra excluído do apoio”. A Assembleia da República discute hoje a redução das custas judiciais e existe consenso entre os partidos sobre a necessidade de avançar com medidas para eliminar os entraves no acesso à justiça.

“Vai ser seguramente necessário garantir o acesso ao Direito e aos tribunais a quem disso precisa e se encontra excluído do apoio. Isto vai exigir exercícios prospectivos de alteração do universo dos beneficiários de apoio judiciário, mas vai ser necessário analisar o sistema no seu conjunto e identificar os equilíbrios que permitam uma repartição mais justa dos benefícios assim como identificar fontes alternativas de financiamento”, disse a ministra da Justiça, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Van Dunem realçou que existe consenso entre os partidos e que “é necessário identificar um padrão que respeite a Constituição. Temos de caminhar para um sistema justo, eficiente, acessível, equitativo e sustentável”.

Questionada pelo CDS sobre a possibilidade de reduzir as custas judiciais a curto prazo, a ministra disse que “não há nenhuma condição, neste momento, para reduzir”. Van Dunem admitiu, porém, que a questão possa ser equacionada no “Orçamento do Estado do próximo ano”. A responsável pela justiça revelou que “a receita líquida com as custas processuais tem diminuído. Menos 8,3 milhões de 2014 para 2015 e menos 5,1 milhões de 2015 para 2016. O apoio judiciário consumiu 79% da receita líquida de 2015 e cerca de 85% da receita líquida de 2016”.

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