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ECONOMIA & FINANÇAS

MINISTRA ADMITE REDUÇÃO DE TAXAS DE JUSTIÇA

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admite que é necessário garantir “o acesso aos tribunais a quem disso precisa e se encontra excluído do apoio”. A Assembleia da República discute hoje a redução das custas judiciais. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admite que é necessário garantir “o acesso aos tribunais a quem disso precisa e se encontra excluído do apoio”. A Assembleia da República discute hoje a redução das custas judiciais e existe consenso entre os partidos sobre a necessidade de avançar com medidas para eliminar os entraves no acesso à justiça.

“Vai ser seguramente necessário garantir o acesso ao Direito e aos tribunais a quem disso precisa e se encontra excluído do apoio. Isto vai exigir exercícios prospectivos de alteração do universo dos beneficiários de apoio judiciário, mas vai ser necessário analisar o sistema no seu conjunto e identificar os equilíbrios que permitam uma repartição mais justa dos benefícios assim como identificar fontes alternativas de financiamento”, disse a ministra da Justiça, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Van Dunem realçou que existe consenso entre os partidos e que “é necessário identificar um padrão que respeite a Constituição. Temos de caminhar para um sistema justo, eficiente, acessível, equitativo e sustentável”.

Questionada pelo CDS sobre a possibilidade de reduzir as custas judiciais a curto prazo, a ministra disse que “não há nenhuma condição, neste momento, para reduzir”. Van Dunem admitiu, porém, que a questão possa ser equacionada no “Orçamento do Estado do próximo ano”. A responsável pela justiça revelou que “a receita líquida com as custas processuais tem diminuído. Menos 8,3 milhões de 2014 para 2015 e menos 5,1 milhões de 2015 para 2016. O apoio judiciário consumiu 79% da receita líquida de 2015 e cerca de 85% da receita líquida de 2016”.

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TARIFA SOCIAL DE GÁS NATURAL MANTÉM DESCONTO DE 31,2% A PARTIR DE OUTUBRO

O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

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O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

“Este despacho é urgente e inadiável, uma vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos deverá submeter até ao dia 31 de março a proposta de tarifas de gás natural para o ano gás 2024-2025 (outubro de 2024 a setembro de 2025) ao Conselho Tarifário e demais entidades para consulta”, refere o despacho assinado pela ainda secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia.

O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural mantém-se, assim, nos 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não sendo a sua aplicação considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor.

A tarifa social de gás natural é um mecanismo de proteção de consumidores economicamente vulneráveis e de combate à pobreza energética e consiste na aplicação automática de um desconto na tarifa de acesso às redes de gás em baixa pressão.

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ENERGIA: MERCADO LIVRE DE ELETRICIDADE CRESCEU 2,5% EM JANEIRO

O mercado livre de eletricidade alcançou cerca de 5,6 milhões de clientes em janeiro de 2024, um crescimento de 2,5% face ao mês homólogo e de cerca de 15.600 clientes face a dezembro, divulgou hoje o regulador.

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O mercado livre de eletricidade alcançou cerca de 5,6 milhões de clientes em janeiro de 2024, um crescimento de 2,5% face ao mês homólogo e de cerca de 15.600 clientes face a dezembro, divulgou hoje o regulador.

Em termos de consumo, registou-se um acréscimo de 212,4 gigawatts-hora (GWh) face ao último mês de 2023, atingindo 43.638 GWh em janeiro, informou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O consumo no mercado livre representou, em janeiro, mais de 94% do consumo total registado em Portugal continental.

A EDP Comercial manteve a sua posição como principal operador no mercado livre em número de clientes (67%) e em consumo (38%).

Em janeiro, a EDP Comercial manteve a liderança no segmento de clientes industriais (23%), enquanto o segmento dos grandes consumidores foi liderado pela Iberdrola (30%).

Já quanto ao mercado liberalizado de gás natural, em janeiro, verificou-se uma redução para um número acumulado de mais de 1,1 milhões de clientes, com uma quebra de 1.466 clientes face a dezembro de 2023.

Em termos de consumo, registou-se um decréscimo de 105 GWh face a dezembro, atingindo 29.288 GWh em janeiro, tendo representado cerca de 95% do consumo total registado em Portugal continental.

A Galp manteve a sua posição como principal operador no mercado livre em consumo (51%), enquanto a EDP Comercial manteve a sua posição de liderança em número de clientes (43%).

No segmento de clientes industriais, a Galp manteve a liderança (38%), bem como no segmento dos grandes consumidores (56%), enquanto a EDP manteve a liderança no segmento das pequenas e médias empresas (39%) e no residencial (41%).

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