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NACIONAL

MINISTRA: “ALERTAS SUBVALORIZADOS”

Foi em Avelar, Ansião, o local onde esteve montado um dos postos de comando de combate ao incêndio de Pedrógão Grande, que Constança Urbano de Sousa concedeu uma entrevista à RTP e onde, desde logo, disse ser “prematuro” admitir ou não que o Estado português tenha falhado na segurança e protecção dos habitantes.

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Foi em Avelar, Ansião, o local onde esteve montado um dos postos de comando de combate ao incêndio de Pedrógão Grande, que Constança Urbano de Sousa concedeu uma entrevista à RTP e onde, desde logo, disse ser “prematuro” admitir ou não que o Estado português tenha falhado na segurança e protecção dos habitantes.

A ministra da Administração Interna salienta que “temos que perceber que aquilo que aconteceu no sábado foi uma situação absolutamente anómala”, recordando as conversas que foi tendo ao longo da semana com as autoridades, bombeiros e guardas florestais, em que “todos me falaram num fenómeno anómalo e alucinante”. “A própria dinâmica do incêndio provocou ventos convetivos e provocou um incêndio eruptivo”, acrescenta.

“Não excluo que possa haver um inquérito.”

Reiterando que “ainda não devemos, com certeza absoluta, afirmar que era possível prever e prevenir que este tipo de incêndios não tivesse esta consequência catastrófica”, a governante diz que, para já, não será aberto um inquérito pela Inspeção-Geral da Administração Interna, uma vez que esta “não tem vocação para investigar fenómenos de natureza natural”, mas sim “para investigar, por exemplo, se a atuação dos serviços sob a tutela do MAI e da GNR foi ou não adequado”.

Ainda assim, Constança Urbano de Sousa não põe completamente de parte a abertura de um inquérito mais abrangente.

“Ainda não disponho da fita do tempo, que é o que nos vai dizer quem é que fez o quê e a que horas. Eu preciso de saber o que é que aconteceu ao nível local e nacional. Eu não excluo que possa haver um inquérito. Por exemplo, já foi instaurado um inquérito na GNR para apurar porque é que não foi encerrada aquela estrada [EN 236, onde morreram pelo menos 47 pessoas]”, declarou.

Voltando novamente a pedir “ponderação” num momento destes, a responsável pela pasta da Administração Interna concordou que se “justifica” uma investigação independente aos contornos do incêndio, investigação essa que poderá ser feita, “por exemplo, através de uma comissão parlamentar”.

Quando confrontada com o facto de, quatro horas após o alerta inicial do incêndio, a Estrada Nacional 236 ainda estar aberta, Constança Urbano de Sousa diz-se “perplexa”, mas defende que “aquilo que me explicaram, do ponto de vista científico, é que naquela zona existia uma zona de fumo e não de fogo”. Ainda assim, deixa claro: Temos de ter uma resposta sobre isso, sim. Está a decorrer um inquérito e esse inquérito terá de ser mais conclusivo.

Não houve falhas no Siresp. Houve interrupções e intermitências.

Já sobre as falhas na rede Siresp, que ocorreram no momento crucial do combate às chamas, a governante diz que, segundo informações que lhe foram disponibilizadas, “não houve uma falha total mas sim interrupções e intermitências, mas foram colocadas, às 20h00, redes móveis satélites para assegurar as redes Siresp”. Sobra a duração dessas mesmas falhas, diz apenas “não ter nenhuma informação”. “Nenhum operacional me relatou que tivesse tido esse corte na rede Siresp”, reforçou.

Admito que os avisos do IPMA possam ter sido subvalorizados.

Confrontada sobre os avisos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que na sexta-feira colocou a zona de Pedrógão Grande sob aviso amarelo devido às altas temperaturas e em risco máximo de incêndio, Urbano de Sousa admite que possa ter havido uma “subvalorização” desses alertas e não nega que isso também possa vir a ser analisado.

“A Protecção Civil trabalha, naturalmente, com os avisos do IPMA, e tem os seus métodos de alerta. A questão da elevação do alerta de prontidão é algo que nós também temos que avaliar de uma forma mais aprofundada. Admito que possa ter havido uma subvalorização dessa informação”.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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