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NACIONAL

MINISTRO DA SAÚDE INVESTIGADO POR SUSPEITAS DE PREVARICAÇÃO

O ministro da Saúde está a ser investigado por prevaricação por, alegadamente, interceder junto do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia para que abrisse um concurso para acomodar a transferência de um funcionário da autarquia de Gondomar.

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O ministro da Saúde está a ser investigado por prevaricação por, alegadamente, interceder junto do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia para que abrisse um concurso para acomodar a transferência de um funcionário da autarquia de Gondomar.

Segundo um despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto (DIAPRP), a que a agência Lusa teve hoje acesso, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), que é o único arguido no processo, “mediante solicitação de Manuel Pizarro, à data eurodeputado e vereador da Câmara Municipal do Porto, determinou que o município” gaiense “alterasse o seu mapa de pessoal e abrisse procedimento concursal”.

“De forma a satisfazer a pretensão de Manuel Pizarro de colocar António Fernando Silva Oliveira num posto de trabalho no município de Vila Nova de Gaia com a categoria profissional de técnico superior, categoria esta que aquele não detinha no município de Gondomar onde exercia funções”, sustenta a investigação.

Segundo o DIAPRP, “tal atuação foi unicamente motivada por aquela solicitação externa”, considerada isolada e “sem qualquer avaliação das necessidades de recursos humanos” do município de Gaia, “sendo suscetível de integrar a prática dos crimes de prevaricação ou abuso de poderes”.

O funcionário em causa seria militante do PS.

Em resposta enviada à Lusa, fonte oficial do Ministério da Saúde diz que “Manuel Pizarro não foi contactado no âmbito do inquérito em causa e, assim, sendo desconhece as referidas imputações”.

O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia já tinha assumido esta semana ser arguido neste processo, o qual, explicou, nada tem a ver com o processo principal da Operação Babel.

“O processo 1/22, conhecido por [Operação] processo Babel, não inclui como arguido o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. No mesmo dia [terça-feira] em que foram realizadas as buscas no âmbito do processo acima referido, foram feitas diligências sobre o processo 399/23, cingido a questões de contratação pública e de pessoal, cujos documentos foram entregues. A tentativa de juntar os dois assuntos num só contexto é desprezível”, disse Eduardo Vítor Rodrigues, na quarta-feira, em nota enviada às redações.

O despacho do DIAPRP indica que este inquérito surge na sequência da extração de uma certidão do processo principal da Operação Babel, na qual foram detidos o vice-presidente da Câmara de Gaia, Patrocínio Azevedo, o diretor-executivo e fundador do Grupo Fortera, Elad Dror, o empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia, o advogado João Lopes e Amândio Dias, técnico superior da Direção Regional de Cultura do Norte.

O processo principal da Operação Babel centra-se “na viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário”.

NACIONAL

GNR VAI FISCALIZAR ‘CONCORRÊNCIA DESLEAL’ EM TRANSPORTES PESADOS

A GNR realiza a partir de hoje, em todo o país, uma operação de controlo e fiscalização rodoviária de veículos pesados de passageiros e de mercadorias, para promover a concorrência leal no setor dos transportes rodoviários.

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A GNR realiza a partir de hoje, em todo o país, uma operação de controlo e fiscalização rodoviária de veículos pesados de passageiros e de mercadorias, para promover a concorrência leal no setor dos transportes rodoviários.

A operação, que vai decorrer até domingo, realiza-se no âmbito do Euro Contrôle Route (ECR), um grupo de organismos europeus de fiscalização dos transportes rodoviários que cooperam para melhorar a segurança rodoviária, a sustentabilidade, a concorrência leal e as condições de trabalho no transporte rodoviário, refere a GNR, em comunicado.

A Guarda Nacional Republicana indica que, enquanto parceira do ECR, vai desenvolver ações de fiscalização que contribuam para a adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores profissionais.

Segundo a GNR, as ações de fiscalização vão incidir sobre as alteração de características e transformação, tempos de condução diária e semanal, pausas e períodos de descanso diários e semanais e velocidades instantâneas registadas pelo aparelho de controlo durante as últimas 24 horas, bem como funcionamento do aparelho de controlo (tacógrafo).

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NACIONAL

DIA MUNDIAL DO AMBIENTE: PORTUGAL DIMINUIU EMISSÕES MAS FALHOU NOS RESÍDUOS

Portugal é dos países da União Europeia (UE) que mais diminuiu as emissões de gases com efeito de estufa mas foi incapaz de lidar com os resíduos, estando neste caso muito abaixo da média europeia.

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Portugal é dos países da União Europeia (UE) que mais diminuiu as emissões de gases com efeito de estufa mas foi incapaz de lidar com os resíduos, estando neste caso muito abaixo da média europeia.

Os números fazem parte de um retrato estatístico da situação ambiental em Portugal, divulgado no Dia Mundial do Ambiente pela base de dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos, a Pordata, em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente.

Se os dados mostram que desde 2005 Portugal reduziu 35% das emissões de gases com efeito de estufa (média da UE é 24%), mostram também uma grande dependência ainda da energia fóssil, e mostram que o país tem vindo a ter temperaturas cada vez mais altas, e que produz cada vez mais resíduos.

O Dia Mundial do Ambiente celebra-se anualmente a 05 de junho desde 1974. Este ano, tendo como países anfitriões a Costa do Marfim e os Países Baixos, debate soluções para a poluição plástica.

Nos últimos 50 anos tem sido um pretexto para sensibilizar a população mundial para as questões ambientais.

Para assinalar a data, os desafios a emergência climática serão debatidos num debate na Central Tejo, em Lisboa, numa iniciativa das entidades gestoras de resíduos, Novo Verde e ERP Portugal, em parceria com a Fundação EDP.

O dia é também assinalado com outras iniciativas, quer em Lisboa quer em cidades como Guimarães ou Coimbra, Braga, Guarda ou Funchal, sobretudo com conferências.

A propósito da efeméride a empresa Prosegur apresenta uma lista do que considera os principais crimes ambientais, na qual inclui a pesca irregular, não declarada e não regulamentada, a posse e o comércio ilegal de espécies, a caça ilegal ou furtiva, a exploração ilegal e o tráfico de madeira, a extração ilegal de recursos minerais e a gestão ilegal de resíduos.

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