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MIRANDA DO DOURO: AUTARQUIA IMPUGNA AVALIAÇÃO DO FISCO ÀS BARRAGENS

O município de Miranda do Douro pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributaria às duas barragens do concelho, considerando estarem subvalorizadas, revelou hoje à Lusa fonte da autarquia.

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O município de Miranda do Douro pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributaria às duas barragens do concelho, considerando estarem subvalorizadas, revelou hoje à Lusa fonte da autarquia.

“O município de Miranda do Douro decidiu impugnar a avaliação feita pela AT, por não concordar com a exclusão dos órgãos de segurança e de produção destes centros eletroprodutores de energia, como turbinas, transformadores ou os descarregadores, porque são parte integrante do prédio, e que têm de ser tomados em conta, pelo seu valor tributário”, explicou o vereador Vítor Bernardo.

Segundo o vereador, o pedido de impugnação da avaliação das barragens em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi apresentado no tribunal a 02 de abril.

“Esta impugnação da avaliação surge agora, porque as nossas duas barragens foram inscritas a seu tempo na matriz predial para avaliação”, frisou Vítor Bernardo.

Bernardo avançou ainda que a barragem de Miranda do Douro foi avaliada pela AT em 52 milhões de euros e barragem de Picote em 55 milhões de euros.

“O valor destes dois empreendimentos, para além do edificado, com as unidade de produção como transformadores, turbinas e outros equipamentos, (…) sobe em mais de 120% por centro face ao estabelecido pela AT, em cada um destes centros eletroprodutores”, destacou o vereador social-democrata.

Agora, o município de Miranda Douro, no distrito de Bragança, espera que os responsáveis máximos pela AT cumpram o despacho do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, e que seja anulado o ato administrativo da avaliação tributária feita as barragens.

Nuno Santos Félix determinava que as avaliações de barragens que fossem impugnadas por não considerarem a totalidade dos elementos que as integram deviam ser revogadas e refeitas pela Autoridade Tributária.

Esta indicação consta de um despacho datado de 04 de março, onde se lia que “sendo impugnada a avaliação de aproveitamentos hidroelétricos”, com base na “exclusão dos órgãos de segurança ou exploração da avaliação impugnada […], devem ser revogados os atos avaliativos que tenham excluído do respetivo objeto os órgãos de segurança ou exploração”, quando os mesmos “devam ser qualificados como ‘parte componente’ do prédio”.

Na origem deste despacho — o terceiro desde que aquele governante determinou a avaliação das barragens para efeitos de IMI — está a diferença com que os municípios e a AT entendem o que deve ser considerado para efeitos de avaliação e tributação em IMI no que diz respeito às barragens.

Os municípios contestam o entendimento da AT — vertido numa circular de 2021 – segundo o qual as máquinas e equipamentos (como turbinas da barragem) não devem ser classificados como prédio, ficando fora da incidência do IMI, e pedem ao Governo para o revogar.

O despacho lembra de que forma a legislação em vigor define uma barragem, notando que os “órgãos de segurança e exploração fazem, assim, parte do conceito legal” deste tipo de infraestrutura, com a lei a determinar também que, para efeitos da construção de uma barragem, o projeto deve incluir órgãos de segurança como os “descarregadores de cheias”, as “descargas de fundo” ou a “central e circuitos hidráulicos”.

Estando concluída a avaliação da generalidade dos aproveitamentos hidráulicos, e podendo haver impugnação judicial (ou arbitral) das segundas avaliações por parte do município ou do concessionário (sujeito passivo) da barragem, Nuno Santos Félix antecipava que a AT iria ser “chamada para contestar eventuais ou revogar os respetivos atos”.

O despacho sustentava que, perante a situação política da altura, deveria ser o governo seguinte em plenitude de funções a pronunciar-se globalmente quanto ao entendimento da avaliação da AT, limitando-se assim o efeito daquele diploma “ao estritamente necessário em face da inadiabilidade da prática da AT de atos processuais em contencioso relativo à avaliação de aproveitamentos hidroelétricos”.

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

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AVEIRO: UNIVERSIDADE VAI ABRIR MESTRADO INTEGRADO EM MEDICINA

A Universidade de Aveiro (UA) confirmou hoje que o mestrado integrado em Medicina foi aprovado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

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A Universidade de Aveiro (UA) confirmou hoje que o mestrado integrado em Medicina foi aprovado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

Segundo fonte da academia aveirense, a A3ES comunicou esta quinta-feira que a proposta da UA para a abertura de um mestrado integrado em Medicina estava oficialmente aprovada.

A UA volta assim a ter um curso de medicina, depois duma primeira experiência falhada, no ano letivo 2011/2012, em resultado de uma parceria com o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.

De acordo com a mesma fonte, o mestrado deverá arrancar já no próximo ano letivo com 40 vagas no primeiro ano, aumentando progressivamente até atingir as 100 vagas por ano.

Além das aulas na UA, os alunos terão orientação tutorial clínica que vai dividir-se por três Unidades Locais de Saúde (ULS), designadamente a ULS Região de Aveiro, a ULS Entre-Douro-e-Vouga e a ULS Gaia/Espinho, no âmbito do Centro Académico Clínico Egas Moniz Health Aliance.

Na semana passada, a UA havia informado que já tinha recebido o relatório preliminar da Comissão de Avaliação Externa (CAE) do Curso de Medicina, tendo-se pronunciado quanto ao mesmo, concordando com o seu teor.

Segundo o relatório da CAE, citado pela UA, “a missão, a visão e os objetivos do mestrado integrado em Medicina estão claramente definidos e assentam num programa moderno estruturado em torno de um currículo em espiral centrado no aluno”.

A CAE considera ainda que o programa “está alinhado com os resultados de aprendizagem pretendidos e é adequado à aquisição de competências exigidas para um médico”, observando que “a lista de tutores (já comprometidos) nos estágios de orientação tutorial clínica é impressionante”.

Quanto à investigação, a CAE considera que “o programa é apoiado pela evidência de múltiplos projetos e atividades de investigação ativa (nacionais e internacionais) em curso nas áreas das ciências médicas e clínicas na UA e no Centro Académico Clínico”.

Finalmente, a CAE considera também que “as infraestruturas físicas e os equipamentos disponíveis na UA são adequados para suportar as unidades curriculares”.

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PORTO: RUI MOREIRA ADMITE “FORTE SENTIMENTO DE INSEGURANÇA” NA REGIÃO

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu esta quinta-feira existir “um fortíssimo” sentimento de insegurança na população relacionado com a toxicodependência, reafirmando a necessidade de o efetivo policial ser reforçado.

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O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu esta quinta-feira existir “um fortíssimo” sentimento de insegurança na população relacionado com a toxicodependência, reafirmando a necessidade de o efetivo policial ser reforçado.

“Em termos de proteção e segurança, não podemos fazer coisa nenhuma a não ser ajudar a polícia em tudo o que nos é solicitado e têmo-lo feito”, afirmou o autarca, à margem de uma visita à obra de reconversão do antigo Matadouro de Campanhã.

O Jornal de Notícias avança esta quinta-feira que o tráfico e consumo de droga voltaram “em força” à zona da Sé, no centro histórico da cidade, estando atualmente montada uma “sala de chuto” num dos pátios do antigo mercado de S. Sebastião.

Questionado sobre o assunto, Rui Moreira admitiu estar preocupado e disse também ter recebido, na quarta-feira à tarde, a associação de moradores do Pinheiro Manso, na zona de Ramalde, que estão igualmente preocupados com a segurança naquela zona.

“Se fosse apenas na cidade do Porto, a situação era relativamente fácil de resolver, o problema da insegurança não é apenas da cidade do Porto, é um problema europeu e nacional. Lisboa está com os mesmos problemas. Estamos neste momento com um fortíssimo problema que é o sentimento das pessoas de insegurança”, afirmou.

Dizendo entender que a população gostaria que “pudesse tomar outras iniciativas”, Rui Moreira disse que o município apenas pode colaborar com a PSP e alertar para a necessidade da visibilidade da polícia, recordando a conferência de imprensa que realizou há cerca de uma semana com o seu homólogo de Lisboa, Carlos Moedas.

Questionado se tinha recebido alguma resposta do Governo relativamente ao apelo feito para a necessidade de existir um reforço policial, Rui Moreira afirmou que “para já ainda não”.

O autarca disse, no entanto, não estar interessado em “audições com o Governo, para dizerem que estão a pensar no assunto”, mas ver concretizadas “soluções objetivas”, como o reforço policial.

“Sabemos o que não temos e precisamos de ter”, referiu, defendendo também a necessidade de se rever a legislação.

“Continuo a insistir que há parte da legislação que não consigo entender e, relativamente à droga, é preciso escolher, ou se quer uma legalização plena, ou então é preciso combater o tráfico. A situação atual é um paraíso para os traficantes”, referiu.

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