REGIÕES
MIRANDA DO DOURO: AUTARQUIA PROCESSA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
A Câmara de Miranda do Douro anunciou hoje que vai avançar com uma ação judicial contra a Autoridade Tributária (AT) para a obrigar a registar as barragens nas matrizes prediais, para que seja possível cobrar impostos sobre estas infraestruturas.
A Câmara de Miranda do Douro anunciou hoje que vai avançar com uma ação judicial contra a Autoridade Tributária (AT) para a obrigar a registar as barragens nas matrizes prediais, para que seja possível cobrar impostos sobre estas infraestruturas.
“Vamos intentar uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela contra a AT, no sentido de obrigar esta entidade fiscal a inscrever os centros eletroprodutores na matriz”, disse à Lusa o vereador Vítor Bernardo.
A Assembleia Municipal de Miranda do Douro, no distrito de Bragança, aprovou hoje por unanimidade, em sessão extraordinária que teve como ponto único discutir a cobrança dos impostos pela venda das duas barragens instaladas naquele concelho (Mirada e Picote, uma moção que apoia esta iniciativa da câmara.
A presidente da Câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, adiantou à Lusa que a ação deverá dar entrada no TAF de Mirandela no primeiro trimestre do ano.
“A ação será interposta no TAF de Mirandela e temos já vários autarcas deste território que se vão constituir assistentes no processo. Com esta ação pretendemos defender os direitos das populações da Terra de Miranda ou dos municípios”, afirmou a autarca social-democrata.
Para Helena Barril, é urgente a cobrança do imposto de selo, do IMI e IRS sobre o negócio da concessão das barragens da bacia hidrográfica do Douro.
A EDP vendeu, há dois anos, seis barragens em Portugal (Picote, Miranda do Douro, Bemposta, Sabor, Feiticeiro e Tua, todas no distrito de Bragança) a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.
As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.
Em causa estão três centrais a fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira, com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.
Já o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), que se fez representar nesta Assembleia Municipal extraordinária, reiterou que a transmissão de concessões do domínio público está sujeita à cobrança de um imposto de 5%.
“Perante estes factos, a venda de concessões requer sempre a autorização prévia do Estado”, disse José Maria Pires, fiscalista e membro do MCTM.
De acordo com José Maria Pires, “é preciso assegurar que o Estado defenda o interesse público, nacional e local”, e o MCTM vai continuar a alertar a sociedade portuguesa, os órgãos de soberania nacional e os eleitos locais para defesa do interesse público”.
REGIÕES
AUTOESTRADAS: PARLAMENTO APROVA O FIM DAS PORTAGENS NAS EX-SCUT
O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.
Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.
A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
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BARCELOS: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA 21 SUSPEITOS DE TRÁFICO DE DROGA
O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos de associação criminosa e tráfico de estupefacientes, por venda de cocaína, heroína e MDMA na zona de Barcelos, anunciou nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos de associação criminosa e tráfico de estupefacientes, por venda de cocaína, heroína e MDMA na zona de Barcelos, anunciou nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
Em nota publicada na sua página da Internet, a procuradoria acrescenta que um dos arguidos foi ainda acusado de um crime de detenção de arma proibida.
O MP considerou indiciado que os arguidos se organizaram entre si para proceder à venda de cocaína, canábis e MDMA na zona de Barcelos, no distrito de Braga.
O tráfico terá ocorrido entre o final de 2022 e o dia 18 de outubro de 2023.
Ainda segundo o MP, a liderança do grupo cabia a um dos arguidos e à sua companheira, contando ainda com a colaboração do irmão e mãe desta.
“Os outros arguidos angariavam clientes e intermediavam a liderança do grupo com os indivíduos que procediam à venda direta a consumidores, constituindo estes outro grupo de arguidos”, refere ainda a nota da procuradoria.
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