REGIÕES
MOGADOURO: TRIBUNAL DE CONTAS APROVA CONSTRUÇÃO DE NOVO MATADOURO
O Tribunal de Contas (TdC) deu visto à construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, no valor de mais de três milhões de euros, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara.

O Tribunal de Contas (TdC) deu visto à construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, no valor de mais de três milhões de euros, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara.
“O TdC deu visto na semana passada à execução da obra de construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, cujo valor de investimento ultrapassa os três milhões de euros. Estes processos são difíceis quando se parte do zero, porque é preciso elaborar o projeto, lançar o concurso até à obtenção do parecer das entidades competentes. Creio que este visto foi obtido em tempo recorde”, explicou António Pimentel.
O autarca social-democrata referiu que, apesar de algumas vozes se levantarem contra a construção desta unidade com sala de desmanche devido à alegada redução do efetivo pecuário, a centralidade de Mogadouro, que faz fronteira com seis concelhos do distrito de Bragança, poderá ser uma mais-valia para a atividade agropecuária desta região.
“Estou convencido que o futuro matadouro poderá trazer um novo folgo à atividade agropecuária na região. Tenho a noção de que se trata de uma estrutura que não é fácil de rentabilizar, mas com a crise alimentar que se sente na Europa e no mundo, muitos países estão ansiosos por receber carne de qualidade como a que se produz neste território nordestino. Nenhum matadouro é fácil de rentabilizar”, acrescentou António Pimentel.
A obra já foi consignada e prevê-se que comece a ser construída “dentro de pouco tempo” no loteamento industrial de Mogadouro.
António Pimentel disse também que o matadouro “será construído com apoios resultantes da instalação de parques fotovoltaicos no concelho e outros produtores de energias alternativas, e, caso haja oportunidade de arranjar fundos comunitários, procederá em conformidade.
Em último caso, o investimento será suportado pelo município de Mogadouro.
A construção de uma matadouro Intermunicipal no Planalto Mirandês, com os concelhos de Mogadouro e Miranda do Douro, foi falada há anos, com ambos os autarcas eleitos nas listas do PSD e fazer deste propósito uma bandeira eleitoral na última campanha para as autárquicas de 2021.
“Cada município entende o que fazer de melhor para o seu território. Se Miranda do Douro entender que deve avançar com a construção de um matadouro, que avance, pois tem toda a legitimidade para o fazer. Só entendo que este concelho não tem a centralidade do de Mogadouro por estar muito encostado à raia fronteiriça e o mercado de consumo poderá não ser o mesmo”, rematou António Pimentel.
De acordo com o autarca de Mogadouro, os produtores da região têm de percorrer muita distância para abater os seus animais, porque o atual matadouro de Miranda do Douro está obsoleto, deslocando-se para Penafiel, no distrito do Porto, ou para unidades de abate em Espanha.
De acordo com as contas de António Pimentel, o planalto mirandês deverá ter cerca de 13 mil bovinos, cerca de 60 mil pequenos ruminantes (cabras e ovelhas), cuniculturas e explorações de porco bísaro, o que poderá trazer alguma dinâmica económica à região.
Também o município de Miranda do Douro inscreveu no seu orçamento municipal para 2023 a construção de um matadouro como uma grande aposta em termos de criação de infraestruturas, com uma dotação de mais de quatro milhões de euros.
Para o efeito, a autarquia adquiriu dois terrenos com uma superfície de 21 mil metros quadrados nas proximidades da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da vila de Sendim.
A presidente da câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, já havia dito em 26 de outubro de 2022 que “não há a possibilidade de qualquer reunião com Mogadouro sobre a matéria [da construção de um matadouro intermunicipal]”.

REGIÕES
CIRURGIA DE URGÊNCIA NO HOSPITAL DE PÓVOA E VILA DO CONDE ENCERRA DE MADRUGADA
O Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, distrito do Porto, vai encerrar a partir de sexta-feira, e durante a madrugada, a valência de cirurgia geral no serviço de urgência, revelou, esta terça-feira, à Lusa fonte da unidade.

O Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, distrito do Porto, vai encerrar a partir de sexta-feira, e durante a madrugada, a valência de cirurgia geral no serviço de urgência, revelou, esta terça-feira, à Lusa fonte da unidade.
A medida, que já estava a ser ponderada desde 2021, foi agora tomada por uma “questão de ajuste e gestão dos recursos existentes”, e, segundo a mesma fonte, “não irá pôr em casa a segurança dos doentes”.
“No último ano, neste período entre a meia-noite e as 08h00, apenas um doente por mês foi atendido no serviço cirurgia geral da urgência externa. A decisão de encerrar esta valência específica é apenas uma prática de boa gestão, pois há alternativas num raio de 30 quilómetros”, explicou a fonte.
Assim, apenas entre a meia-noite e as 08h00, os doentes que necessitem de cirurgia geral de urgência serão encaminhados, pelo CODU, para hospitais em Matosinhos, Porto ou Famalicão, a sensivelmente 15 minutos de distância.
Apesar do encerramento desta valência, os restantes serviços da urgência do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, que serve uma população de cerca de 150 mil pessoas nos dois concelhos, continuarão a funcionar as 24 horas.
A mesma fonte vincou, ainda, que a “segurança dos doentes será sempre assegurada”, garantindo que, em casos extremos, há sempre médicos em permanência no hospital, que poderão avaliar as situações e intervir.
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OPERAÇÃO GOTA D’ÁGUA: LABORATÓRIO EM MIRANDELA SUSPENDE ATIVIDADE
O Laboratório Regional de Trás-os-Montes (LRTM), em Mirandela, envolvido na “Operação Gota D’Água” que investiga a falsificação de análises de água para consumo humano, suspendeu hoje por tempo indeterminado a sua atividade, adiantou à Lusa fonte da empresa.

O Laboratório Regional de Trás-os-Montes (LRTM), em Mirandela, envolvido na “Operação Gota D’Água” que investiga a falsificação de análises de água para consumo humano, suspendeu hoje por tempo indeterminado a sua atividade, adiantou à Lusa fonte da empresa.
“A suspensão da atividade do LRTM é determinada em função das diligências tomadas no âmbito de uma investigação tutelada pelo DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] Regional do Porto e após o conhecimento público das medidas determinadas pelo juiz de instrução, as quais determinam que o LRTM deixe de reunir as condições técnicas de acreditação necessárias para o prosseguimento da sua atividade”, referiu.
Ressalvando que tem exercido a sua atividade desde 1994 com uma “preocupação de rigor e qualidade nos serviços prestados aos seus clientes”, a fonte reafirmou a sua “absoluta surpresa” com a investigação em curso.
“O LRTM continuará, como sempre, a colaborar com as autoridades policiais e deseja que as investigações sejam concluídas com celeridade”, concluiu.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu hoje colocar em prisão domiciliária a diretora do laboratório, segundo avançou à Lusa fonte judicial.
Além da diretora, a “Operação Gota D´Água” envolve mais 18 arguidos que ficaram em liberdade proibidos, contudo, de contactar entre si e testemunhas já ouvidas.
Os detidos, com idades entre os 25 e 61 anos, são funcionários e dirigentes do laboratório, assim como dirigentes e eleitos locais das entidades gestoras ou empresas (câmaras municipais e empresas concessionárias), sendo ainda constituídos “vários outros arguidos”.
Na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deu conta, em comunicado, da detenção de 20 pessoas – mas o processo ficou depois com 19 arguidos detidos – e da realização de 60 buscas a entidades públicas e privadas.
Segundo a PJ, a “Operação Gota D’Água” teve por objeto “a atividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas” destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos e poços.
A PJ referiu estarem em causa crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário.
Contudo, o TIC do Porto ressalvou hoje que os arguidos estão “fortemente indiciados” dos crimes de abuso de poder, falsidade informática e prevaricação.
Veja mais aqui: OPERAÇÃO GOTA D’ÁGUA
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