REGIÕES
MONTALEGRE: AUTARQUIA DEIXA CLARO QUE ‘NÃO É NÃO’ ÀS MINAS DE LÍTIO
A presidente da Câmara de Montalegre, Fátima Fernandes, assumiu esta sexta-feira uma posição de um “não claro e inequívoco” à exploração de lítio no concelho, classificando o projeto como “danoso” para o concelho.
A presidente da Câmara de Montalegre, Fátima Fernandes, assumiu esta sexta-feira uma posição de um “não claro e inequívoco” à exploração de lítio no concelho, classificando o projeto como “danoso” para o concelho.
“É evidente que os interesses gerais do concelho não estão acautelados e não existem perspetivas inequívocas de que venham a ser tidos em conta de forma cabal e objetiva”, afirmou a autarca, através de um comunicado que visa esclarecer a sua posição sobre a exploração de lítio projetada para o município do Norte do distrito de Vila Real.
A reformulação do projeto “Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – Romano”, da empresa Lusorecursos, encontra-se em consulta pública desde o dia 27 de junho e até à próxima segunda-feira, dia 24 de julho.
Fátima Fernandes disse que o “lítio terá um grande valor económico para o país“, mas questionou: – “Podemos aceitar que o país ganhe e Montalegre seja prejudicado?”.
A presidente referiu que a exploração de lítio “acarreta consequências ambientais que estão longe de ser explicadas e clarificadas, nomeadamente na paisagem, com implicação direta no relevo e cobertura vegetal, nas linhas de água e no ar, nos sistemas ecológicos e biodiversidade e no que à gestão dos resíduos diz respeito, com impactos muito significativos em todos estes domínios”.
“Por isso, como presidente da Câmara a minha posição é de um não claro e inequívoco“, afirmou.
Fátima Fernandes salientou que o “transporte de lítio coloca problemas e prejuízos graves para as estradas municipais que têm sido ignorados” e acrescentou que “não há garantia de que este projeto venha a ter no concelho a cadeia de valor, o que inclui a extração, refinaria e fábrica de cerâmica”.
“Não são conhecidas ou são pouco claras as medidas compensatórias, quer a nível ambiental, quer territorial, em especial no que diz respeito às pessoas diretamente afetadas em termos patrimoniais, sociais e económicos. Relembro que o Estado ainda não tomou as medidas que se exigem e estão legalmente previstas para as barragens pagarem às câmaras municipais o respetivo Imposto Municipal sobre Imóveis. Algo que nos parece inaceitável e que reivindicamos”, salientou.
A autarca adiantou que o município dará até 4 de agosto, a pedido da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o seu parecer final que, lembrou, não é vinculativo.
Será também remetida à APA, no âmbito da consulta pública em curso, a análise pedida pela Câmara Municipal às universidades de Lisboa e do Porto.
“Independentemente do parecer, o município procurará, por todos os meios legítimos, impedir a concretização desta exploração que, no modo como se apresenta, é danosa para o concelho”, frisou.
De acordo com o portal “Participa”, até esta sexta-feira foram submetidas 58 participações no âmbito da consulta pública em curso.
A modificação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto “Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – Romano” visa a análise das localizações do complexo de anexos mineiros (CAM), que inclui a refinaria, lavaria e edifícios administrativos, bem como das medidas de minimização e compensação ambientais com incidência na população do lobo-ibérico.
No início do ano a Lusorecursos disse que foi notificada sobre um “parecer favorável” ao projeto que prevê uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, especificando que foi chumbada a localização do CAM devido à presença de uma alcateia.
O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, afirmou a 14 de julho que o Governo “dará todo o seu apoio” à exploração de lítio, desde que a atividade possa ser feita de forma “ambientalmente controlada e mitigada”.
REGIÕES
FIGUEIRA DA FOZ: JUDICIÁRIA DETEVE SUSPEITO DE ABUSAR DA FILHA DE 12 ANOS
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Em informação à agência Lusa, fonte da Diretoria do Centro da PJ esclareceu que o detido, que não possui antecedentes criminais, é suspeito de ter abusado sexualmente da filha “de forma reiterada, ao longo de quatro meses, em casa” e durante a ausência da mãe da menor, “aproveitando a posição de superioridade” sobre a vítima.
“A menina, vendo-se numa situação bastante desconfortável, acabou por contar à mãe, que apresentou queixa” às autoridades, indicou a fonte da PJ.
O homem, português e trabalhador da área da construção civil, foi detido na sexta-feira e presente a tribunal no sábado, tendo-lhe sido decretada a prisão preventiva.
REGIÕES
VISEU: POLÍCIA JUDICIÁRIA DETEVE HOMEM E MULHER SUSPEITOS DE SEQUESTRO
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de um homem e de uma mulher, em Viseu e em Coimbra, suspeitos dos crimes de sequestro, roubo, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida.
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de um homem e de uma mulher, em Viseu e em Coimbra, suspeitos dos crimes de sequestro, roubo, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida.
Em comunicado, a PJ avançou que os crimes, cometidos no dia 2 de fevereiro, em Viseu, foram motivados por questões passionais.
Segundo a PJ, os suspeitos, “na companhia de um outro homem que, na altura, se encontrava evadido, a pretexto de consumirem produtos estupefacientes”, levaram um homem de 24 anos “até uma zona florestal nos arredores da cidade de Viseu”.
“No local, afastado de habitações, foi ameaçado com uma arma de fogo, violentamente agredido, amarrado e regado com combustível. Contudo, por ter conseguido libertar-se e fugir, acabou por não ter sido incendiado”, acrescentou.
O homem e a mulher foram detidos em Viseu e em Coimbra, em cumprimento de mandados de detenção.
Após o primeiro interrogatório nas autoridades judiciárias, o homem ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e a mulher obrigada a apresentações semanais e proibida de contactar os restantes intervenientes.
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