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MOODY’S VAI TIRAR PORTUGAL DO “LIXO”

Foi a primeira a pôr a dívida portuguesa em categoria especulativa e será a última entre as grandes agências de rating mundiais a tirar o País da categoria “lixo”, depois de S&P e Fitch terem feito o mesmo. Regresso a grau de investimento deverá acontecer em Abril.

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Foi a primeira a pôr a dívida portuguesa em categoria especulativa e será a última entre as grandes agências de rating mundiais a tirar o País da categoria “lixo”, depois de S&P e Fitch terem feito o mesmo. Regresso a grau de investimento deverá acontecer em Abril.

A Moody’s deverá retirar Portugal do ‘lixo’ em Abril, devido às “melhorias notáveis” nas contas públicas e na economia, mas alerta que a dívida elevada está a limitar a margem do país para investir e reagir a choques.

“Portugal está prestes a regressar à nota de investimento”, segundo a apresentação de Evan Wohlmann, vice-presidente responsável pela avaliação do risco soberano da Moody’s, numa conferência promovida pela agência de ‘rating’ hoje em Lisboa.

Em setembro, a Moody’s melhorou a perspetiva sobre a dívida pública portuguesa de estável para positiva, mantendo, no entanto, a notação atribuída a Portugal em ‘Ba1’, um nível especulativo, vulgarmente chamado de ‘lixo’. Uma perspetiva positiva indica que a notação poderá ser melhorada num horizonte até 18 meses. Recorde-se que a Moody’s tem agendada a próxima revisão do rating português para 20 de abril.

Apesar de na conferência Evan Wohlmann se ter mostrado otimista, quando questionado diretamente pela agência Lusa se uma melhoria do rating na próxima revisão está garantida, o analista disse estar à espera de sinais positivos também para o médio prazo.

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“Claro que quando há uma perspectiva positiva ela exerce uma pressão para a revisão em alta do rating”, afirmou Evan Wohlmann em declarações à Lusa, acrescentando que “aguarda a confirmação de que estas tendências [positivas] podem ser sustentadas e de que a dívida vai começar a seguir uma tendência de queda”.

O analista da Moody’s disse que a avaliação não respeita apenas a 2017 ou 2018, mas que está relacionada também com o médio prazo: “Precisamos de estar confiantes de que o perfil de crédito de Portugal pode manter-se quando o ciclo mudar, absorver choques futuros que possam acontecer no futuro”, disse.

Ainda assim, “os desenvolvimentos até aqui têm estado em linha com as expectativas” da Moody’s, a única agência de rating que ainda mantém Portugal num nível especulativo.

Na conferência, Evan Wohlmann afirmou que a perspetiva portuguesa reflete as “melhorias notáveis na frente orçamental e económica”, admitindo que as previsões para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o conjunto de 2017 “ultrapassaram as expectativas”.

Recorde-se que, na quarta-feira, a Comissão Europeia reviu em alta a previsão para o crescimento do PIB português para 2,7% no conjunto do ano passado. Apenas na próxima semana é que o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga a primeira estimativa rápida sobre esse indicador.

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“A recuperação é abrangente a todas as componentes e tem uma diferença em relação a outros anos, o investimento”, disse o analista da Moody’s, destancado também o aumento das exportações.

Na frente orçamental, Evan Wohlmann destacou também a redução do défice orçamental, mas lembrou que Portugal se insere na grande maioria dos países que este ano deverá ver um agravamento do seu saldo estrutural (que não tem em consideração os impactos do cíclo económico).

Apesar das questões positivas, o analista afirmou que a crise deixou legados em Portugal que ainda continuam a pesar na economia: a elevada dívida pública, que a Moody’s espera que “finalmente comece a descer”, e os créditos não performativos (NPL, na sigla em inglês).

Para Evan Wohlmann, a dívida pública “reduz a margem orçamental para absorver outros choques e para investir”.

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ECONOMIA & FINANÇAS

FUNÇÃO PÚBLICA: FRENTE COMUM DIZ QUE AUMENTO DE 1% É UMA ‘MISÉRIA’

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou hoje que a proposta do Governo de aumento salarial adicional de 1% ‘é uma absoluta miséria’ que resultará em mais 25 cêntimos por dia nos salários mais baixos.

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A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou hoje que a proposta do Governo de aumento salarial adicional de 1% “é uma absoluta miséria” que resultará em mais 25 cêntimos por dia nos salários mais baixos.

“Perante três perdas de salário entre 2009 e 2022, o que o Governo tem para apresentar como solução miraculosa para aquilo que tem sido o aumento do custo de vida são 25 cêntimos por dia para estes trabalhadores e, para um técnico superior, são 44 cêntimos”, disse o líder da Frente Comum, Sebastião Santana.

O sindicalista falava aos jornalistas à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, para discutir o aumento salarial adicional de 1% para este ano, anunciado pelo Governo na sexta-feira, para fazer face ao aumento da inflação.

“É uma absoluta miséria em relação àquilo que o Governo opta por não taxar”, disse Sebastião Santana, referindo-se aos lucros apresentados por grandes grupos económicos.

Também em relação ao aumento de 5,20 euros para seis euros proposto pelo Governo no subsídio de alimentação, o líder sindical sublinhou que se traduz em “80 cêntimos por dia para fazer face ao aumento do cabaz alimentar que ronda os 20%”.

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A Frente Comum exige aumentos de 10% com um mínimo de 100 euros por trabalhador e Sebastião Santana considera que “o Estado tem todas as condições para assegurar” estes valores tendo em conta o crescimento do PIB.

“O que o Governo quer fazer é comprar mais contestação social”, avisou o coordenador da Frente Comum, estrutura da CGTP.

Questionado sobre a abertura do Governo para aplicar o aumento com retroativos a janeiro, Sebastião Santana disse que “entrar nessa discussão é fazer um grande favor ao Governo”.

“Discutir se vamos fazer retroagir 25 cêntimos a janeiro ou não é, honestamente, uma questão que servirá a muitos para entreter o processo negocial”, defendeu.

O sindicalista criticou ainda a proposta do Governo sobre a aceleração das progressões na carreira.

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Segundo disse, o Governo “avançou com um ‘joker’ para o SIADAP [sistema de avaliação de desempenho] que é para utilizar apenas uma vez e a partir de 2024”.

Os trabalhadores que têm seis pontos na avaliação de desempenho em 2024 “evoluem uma posição remuneratória em vez de terem de esperar pelos 10 pontos” mas apenas uma vez na carreira, explicou Sebastião Santana, indicando que a medida deverá abranger os trabalhadores que tenham tido pelo menos 9 anos de congelamento das progressões.

“Esta aceleração o que vai fazer é que trabalhadores que tinham carreiras de 124 anos para chegar ao topo já não têm 124, têm 116”, referiu, acrescentando que “o efeito prático não resulta em qualquer efeito de valorização, é mais um entretenimento”.

As progressões na função pública estiveram congeladas entre agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007, no governo de José Sócrates.

Na altura da ‘troika’, o Governo avançou com um novo congelamento de valorizações remuneratórias, entre 2011 e 2017.

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Nessa altura, os trabalhadores abrangidos pelo SIADAP não progrediram mas foram acumulando os pontos da avaliação de desempenho e, a partir de 2018, as progressões foram sendo descongeladas gradualmente.

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IVA ZERO DO CABAZ DE PRODUTOS CUSTARÁ AO ESTADO 600 MILHÕES

A aplicação de uma taxa de 0% de IVA num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção vão custar cerca de 600 milhões de euros.

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A aplicação de uma taxa de 0% de IVA num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção vão custar cerca de 600 milhões de euros.

O valor foi avançado hoje pelo primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa, na cerimónia de assinatura do pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares entre o Governo, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

“No conjunto destas medidas, entre apoio à produção e perda de receita fiscal fruto do IVA zero, este programa tem um custo total de cerca de 600 milhões de euros”, disse o primeiro-ministro, assinalando ser um “esforço obviamente muito grande para um programa que tem um horizonte de seis meses”.

O primeiro-ministro salientou ainda a necessidade de ao longo destes seis meses se ir acompanhando a situação, destacando que o compromisso hoje assinado garante da parte do retalho alimentar que a descida do IVA se repercute no preço de venda aos consumidores e a importância do reforço dos apoios à produção onde os custos com fertilizantes, rações e energia têm aumentado.

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