NACIONAL
MOTORISTAS: AUTORIDADES DESCONHECEM CASOS DE TROCA DE COMBUSTÍVEL
A Entidade Nacional para o Setor Energético desconhece casos de troca de combustível alegadamente efetuada por elementos das Forças Armadas ou de segurança – Ministério do Ambiente.
A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) não tem conhecimento de casos de troca de combustível alegadamente efetuada por elementos das Forças Armadas ou de segurança, disse hoje à agência Lusa fonte do Ministério do Ambiente.
“A ENSE não tem conhecimento de qualquer caso anómalo de troca de combustível alegadamente efetuada na descarga nos postos de abastecimento por parte das Forças Armadas ou de segurança”, afirmou a fonte do Ministério do Ambiente, esclarecendo que estas autoridades são apenas responsáveis pelo transporte do combustível.
O porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, disse na terça-feira que se registaram três situações de troca de combustível em descargas feitas por militares das Forças Armadas e da GNR.
Em declarações à agência Lusa, Pardal Henriques referiu a existência de contaminações em postos de abastecimento em Sesimbra, Peniche e Nazaré devido à troca de combustível em tanques.
A fonte do Ministério do Ambiente e da Transição Energética reiterou que “as Forças Armadas e de segurança são apenas responsáveis pelo transporte do combustível” e “são apenas condutores de veículos pesados e não têm qualquer contacto com o combustível”.
“Nos centros de onde saem o combustível são as equipas desses centros que abastecem os veículos pesados. Nos postos para onde esse combustível se dirige a descarga é feita por pessoas responsáveis por essas tarefas nesses postos”, esclareceu, considerando que a afirmação do sindicato “não faz qualquer sentido”, porque os militares que conduzem aqueles veículos pesados “não têm qualquer contacto com o combustível”.
A Entidade Nacional para o Sector Energético, E.P.E. “é uma entidade pública empresarial, que assume funções de ECA – Entidade Central de Armazenagem nacional, responsável em Portugal pela aquisição, manutenção, gestão e mobilização das reservas de petróleo bruto e de produtos de petróleo nacionais, garantindo que as reservas estratégicas e de emergência estão permanentemente à disposição do membro do Governo que tutela a área da energia, em caso de catástrofe natural, ou em caso de constrangimentos que obstem ao regular funcionamento do mercado de combustíveis”, segundo o ‘site’ da ENSE.
Os motoristas de matérias perigosas e de mercadorias cumpriram na terça-feira o segundo dia de uma greve por tempo indeterminado, que levou o Governo a decretar a requisição civil, alegando incumprimento dos serviços mínimos.
Portugal está, desde sábado e até às 23:59 de 21 de agosto, em situação de crise energética, decretada pelo Governo devido a esta paralisação, o que levou à constituição de uma Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA), com 54 postos prioritários e 320 de acesso público.
A greve foi convocada pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias para reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
NACIONAL
TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022
O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.
O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.
Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.
No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.
Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.
Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.
Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.
A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
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