NACIONAL
MOTORISTAS: BASES PARA NEGOCIAÇÃO AINDA ESTÃO ‘LONGE’
O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) afirmou hoje que a greve terminou sem ter produzido “ainda” os resultados pretendidos e considerou que, apesar dos avanços alcançados, “as bases” para a negociação “ainda estão longe” do necessário.
O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) afirmou hoje que a greve terminou sem ter produzido “ainda” os resultados pretendidos e considerou que, apesar dos avanços alcançados, “as bases” para a negociação “ainda estão longe” do necessário.
O comunicado do SNMMP é divulgado nas vésperas de uma reunião com a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários Públicos de Mercadorias (ANTRAM) sob mediação do Governo, agendada para as 16:00 de terça-feira, no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa.
O documento do sindicato integra as principais conclusões do plenário realizado no domingo à tarde, em Aveiras de Cima, onde foi decidido desconvocar a greve que durava há sete dias, com vista a retomar as negociações sobre o contrato coletivo.
“O Governo anunciou estar aberto o caminho para uma nova ronda negocial, à qual não vamos virar costas”, afirma o SNMMP, considerando que “ficou claro” que o ponto de partida da mediação encontra-se “acima” daquele que se verificava antes da greve.
“Queremos negociar e, para o efeito, cumpriremos as condições exigidas para que a mediação reúna com todas as partes, mas não podemos mentir aos nossos associados e ao país: as bases que estão lançadas para essa negociação ainda estão longe do que precisamos para que os motoristas de cargas perigosas possam viver com a dignidade”, lê-se no comunicado.
Perante a necessidade de “redefinir novas estratégias e face ao novo cenário sindical”, o SNMMP assume que a greve “terminou sem ter ainda produzido os resultados” pretendidos, uma vez que continua por garantir “o virar da página de uma realidade laboral obsoleta para a esmagadora maioria dos motoristas de cargas perigosas”.
Para o sindicato, “aquilo que já foi alcançado e que serve de base para as negociações não garante por completo o fim dos esquemas salariais que são conhecidos”, com clausulas e subsídios, que prejudicam os trabalhadores e o Estado e beneficiam apenas as empresas.
“Estamos certos de que a razão está do nosso lado, vamos assumir o nosso lugar à mesa das negociações no calendário definido pelo mediador e já aceite pela Antram, preparando desde já um caminho que permita aproximar todos os motoristas das suas reivindicações”, lê-se no comunicado.
A estrutura sindical defende que o seu caderno reivindicativo “é justo” e que o salário “não deve ser pago às escondidas” assim como as horas extraordinárias não devem ser pagas por estimativa mas pelo volume real.
“Os patrões não podem ter carta branca para nos impor turnos abusivos que nos matam todos os dias e nos transformam em bombas relógio a rodar nas estradas por onde também circulam os milhões de pessoas”, sublinha o sindicato.
No plenário realizado no domingo, o sindicato decidiu desconvocar a greve que durava desde dia 12 de agosto.
Porém, foi também aprovada a possibilidade de o SNMMP avançar para um pré-aviso de greve às horas extraordinárias e aos domingos que “só será entregue se, na mediação definida pelo Governo, a Antram continuar a recusar reconhecer” o estatuto profissional dos motoristas.
Foi ainda aprovado um “desafio para um encontro aberto a todos os que (…) queiram traçar um caminho comum na constituição de respostas tanto no combate aos salários e condições de miséria como no desenho de estratégias na defesa intransigente do direito constitucional à greve”.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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