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MULHERES TRABALHAM MAIS UMA HORA E 13 MINUTOS QUE OS HOMENS (VÍDEO)

As mulheres portuguesas trabalham em cada dia útil mais uma hora e 13 minutos do que os homens, entre trabalho pago e não pago, continuando a ter maior dificuldade em conciliar a profissão com a vida familiar e pessoal.

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As mulheres portuguesas trabalham em cada dia útil mais uma hora e 13 minutos do que os homens, entre trabalho pago e não pago, continuando a ter maior dificuldade em conciliar a profissão com a vida familiar e pessoal.

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Esta é uma das conclusões de um estudo que a CGTP divulga hoje, o último de um conjunto que a Comissão para a Igualdade tem vindo a divulgar sobre a situação atual da mulher no trabalho, no âmbito da preparação da Semana da Igualdade que a central promove entre 08 e 12 de março.

Segundo a análise, feita com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat, 78% das mulheres trabalhadoras fazem pelo menos uma hora de trabalho doméstico por dia, enquanto apenas 19% dos homens o fazem.

“Apesar de haver sinais positivos sobre a participação dos homens ao nível da partilha de responsabilidades na vida familiar, existe ainda uma grande distância entre partilha equilibrada de responsabilidades e as realidades quotidianas”, refere o estudo.

De acordo com o documento, quase 40% das mulheres já interrompeu a carreira para cuidar de filhos, enquanto apenas 8% dos homens o fez.

Cerca de 17% das mulheres são cuidadoras informais, abdicando, total ou parcialmente, a título temporário ou definitivo, do pleno envolvimento no trabalho remunerado para prestar assistência a cônjuge, pais, filhos, ou outros familiares em condição de fragilidade ou de dependência. E apenas 9% dos homens são cuidadores informais.

“Neste contexto, os efeitos já causados pela pandemia e a generalização do teletrabalho para um elevado número de mulheres, aprofundaram ainda mais as dificuldades já existentes na conciliação entre trabalho e vida familiar e pessoal”, considerou a CGTP.

Segundo o estudo, na primeira vaga da crise pandémica, coincidente com o 2.º trimestre de 2020, a proporção da população empregada que trabalhou sempre ou quase sempre em casa, em teletrabalho, chegou aos 25,2% nas mulheres e aos 21,1% nos homens.

Citando os resultados do inquérito nacional realizado em 2020 pelo INE, o documento diz que a existência de crianças conduz a uma perceção mais desfavorável quanto à existência de condições necessárias ao teletrabalho em termos de situação familiar e de gestão do tempo, particularmente entre as mulheres.

“Por outro lado, foram também as mulheres quem mais recorreu ao apoio extraordinário à família, sendo que mais de 80% dos beneficiários deste apoio são mulheres, um indicador que ilustra de forma clara as assimetrias que continuam a marcar a prestação de cuidados no seio familiar”, refere.

As desigualdades relativamente às mulheres persistem apesar de Portugal ser um dos países europeus com mais elevada taxa de participação feminina no mercado de trabalho, dado que a taxa de atividade das mulheres se situa nos 73%, acima da média europeia, que é de 68%, e próxima da taxa de atividade dos homens, que se situa nos 78%.

Portugal combina uma taxa de atividade feminina elevada com uma baixa proporção de mulheres empregadas a tempo parcial, pois apenas 11% das mulheres o fazem, comparativamente com os mais de 31% registados na média da União Europeia.

Simultaneamente, as mulheres representam cerca de 50% do emprego em Portugal, enquanto a nível europeu a taxa de feminização do emprego se encontra nos 46%.

A Comissão para a Igualdade da CGTP considerou que “o prolongamento generalizado e a constante irregularidade dos horários e tempos de trabalho são claramente incompatíveis com a necessidade de conciliar diariamente a vida profissional com a vida familiar”.

Segundo o estudo, Portugal é o quarto país da União Europeia onde se trabalha habitualmente mais horas por semana a tempo completo: 40 horas semanais, em média, no conjunto dos setores, mas na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca chega-se às 42 horas semanais.

Mais de 50% do total dos trabalhadores, incluindo os a tempo parcial, trabalha em média entre 36 e 40 horas e 18% mais de 40 horas.

Mais de 1,7 milhões de assalariados trabalha por turnos, à noite, ao sábado ou domingo ou numa combinação destes tipos de horários, 860 mil dos quais são mulheres, 49% do total.

Do total de mulheres trabalhadoras, 41,5% são abrangidas por este tipo de horários.

Mais de 650 mil mulheres trabalha ao sábado, cerca de 430 mil ao domingo, 393 mil ao serão, 393 mil por turnos e 132 mil à noite.

A Comissão para a Igualdade da CGTP defendeu a necessidade de serem tomadas medidas efetivas e eficazes que permitam conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar dos trabalhadores e que garantam a igualdade das mulheres.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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