NACIONAL
MULTAS DE TRANSITO DIMINUÍRAM 20% EM 2017
As multas de trânsito diminuíram 20,6% em 2017 face ao ano anterior, enquanto as contraordenações deixadas prescrever pelo Estado quase duplicaram, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
As multas de trânsito diminuíram 20,6% em 2017 face ao ano anterior, enquanto as contraordenações deixadas prescrever pelo Estado quase duplicaram, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
O RASI de 2017, que cita dados do Sistema de Informação de Gestão de Autos (SIGA), avança que se verificou uma diminuição de 257.725 autos registados (-20,6%) face ao ano de 2016.
Um total de 990.360 contraordenações rodoviárias foram registadas em 2017, enquanto em 2016 foram passadas 1.248.098 multas.
Dos 990.360 autos, 691.049 foram referentes a contraordenações ligeiras, 243.387 graves e 55.928 muito graves.
“Relativamente ao número total de autos registados verificou-se uma diminuição de 153.687 (-18,2%) nos autos leves, diminuição de 103.282 (-29,8%) nos autos graves e diminuição de 756 (-1,3%) nos autos muito graves”, refere o RASI.
Apesar da diminuição do número de multas de trânsito, o Estado deixou prescrever 61.776 contraordenações em 2017, o que corresponde a um aumento de 94% em relação ao ano de 2016, quando prescreveram 31.845.
O RASI avança ainda que em 2017 foram cobradas 840.063 multas de trânsito, menos 286.250 (-25%) do que no ano anterior, tendo-se também verificado uma diminuição de 266.469 (-30,9%) de autos decididos.
Em 2017, foram decididas 594.903 contraordenações, contra as 861.402 de 2016.
O RASI de 2017, que inclui os acidentes rodoviários registados no continente e nas regiões autónomas, indica que se registaram 136.239 desastres, mais 2,3% do que em 2016, que provocaram 520 mortos, 2.387 feridos graves e 43.297 feridos ligeiros.
O número de mortos aumentou 14,3% em 2017 face ao anterior, bem como os feridos graves (4%) e os ligeiros (6,3%).
LUSA
NACIONAL
TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022
O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.
O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.
Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.
No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.
Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.
Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.
Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.
A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
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