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ECONOMIA & FINANÇAS

TELETRABALHO: NOVAS REGRAS ENTRAM EM VIGOR EM 01 DE JANEIRO DE 2022

As novas regras do regime de teletrabalho, aprovadas a 05 de novembro no parlamento, foram hoje publicadas em Diário da República (DR) e entram em vigor em 01 de janeiro de 2022.

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As novas regras do regime de teletrabalho, aprovadas a 05 de novembro no parlamento, foram hoje publicadas em Diário da República (DR) e entram em vigor em 01 de janeiro de 2022.

A Lei n.º 83/2021, hoje publicada em DR, modifica o regime de teletrabalho com base nas propostas de vários partidos que foram aprovadas em 05 de novembro em votação final global na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS e do Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD, tendo o PCP, PEV, Iniciativa Liberal, CDS e Chega votado contra.

Entre as alterações introduzidas está o alargamento do teletrabalho aos pais com filhos até aos oito anos (contra os atuais três anos), sem necessidade de acordo com o empregador, desde que seja exercido por ambos os progenitores “em períodos sucessivos de igual duração num prazo de referência máxima de 12 meses”.

A medida abrange também as “famílias monoparentais ou situações em que apenas um dos progenitores, comprovadamente, reúne condições para o exercício da atividade em regime de teletrabalho”.

Esta medida exclui, no entanto, os trabalhadores das microempresas, ou seja, empresas com menos de dez funcionários.

Também os trabalhadores com estatuto de cuidador informal não principal passam a ter direito a exercer funções em teletrabalho, pelo período máximo de quatro anos seguidos ou interpolados, mas o empregador pode recusar o pedido, invocando “exigências imperiosas do funcionamento da empresa”.

De acordo com as alterações aprovadas, o teletrabalho continua no entanto, na maioria dos casos, dependente do acordo entre trabalhador e empregador.

Os deputados também aprovaram a aplicação do princípio do tratamento mais favorável ao regime de teletrabalho, ou seja, as normas do contrato de trabalho só podem ser afastadas por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que disponha em sentido mais favorável aos trabalhadores.

As novas regras ditam ainda que as empresas estão obrigadas a pagar aos trabalhadores as despesas adicionais relacionadas com teletrabalho, “incluindo os acréscimos de custos de energia e da rede [Internet] instalada no local de trabalho em condições de velocidade compatível com as necessidades de comunicação de serviço”.

Estas despesas pagas pela entidade patronal ao trabalhador para custear as despesas inerentes ao teletrabalho são consideradas, para efeitos fiscais, custos para as empresas.

Nos termos das alterações agora publicadas, o Código do Trabalho passa ainda a prever que “o empregador tem o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso”, salvo “situações de força maior”, constituindo “contraordenação grave” a violação desta norma.

“No sentido da redução do isolamento do trabalhador”, os empregadores vão também passar a ter de promover contactos presenciais entre os trabalhadores em regime de teletrabalho e as chefias com intervalos não superiores a dois meses.

A implementação do regime de teletrabalho “depende sempre de acordo escrito, que pode constar do contrato de trabalho inicial ou ser autónomo em relação a este”, ficando definido neste acordo de teletrabalho “o regime de permanência ou de alternância de períodos de trabalho à distância e de trabalho presencial”.

“Se a proposta de acordo de teletrabalho partir do empregador, a oposição do trabalhador não tem de ser fundamentada, não podendo a recusa constituir causa de despedimento ou fundamento da aplicação de qualquer sanção”, estabelece o diploma.

Já se a proposta de acordo for feita pelo trabalhador, e “no caso de a atividade contratada com o trabalhador ser, pela forma como se insere no funcionamento da empresa, e tendo em conta os recursos de que esta dispõe, compatível com o regime de teletrabalho, […] só pode ser recusada pelo empregador por escrito e com indicação do fundamento da recusa”.

O acordo de teletrabalho pode ser celebrado com duração determinada ou indeterminada, sendo que, no primeiro caso, “não pode exceder seis meses, renovando-se automaticamente por iguais períodos, se nenhuma das partes declarar por escrito, até 15 dias antes do seu término, que não pretende a renovação”.

Sendo o acordo de duração indeterminada, “qualquer das partes pode fazê-lo cessar mediante comunicação escrita, que produzirá efeitos no 60.º dia posterior àquela”, retomando o trabalhador a atividade em regime presencial e sem prejuízo de quaisquer direitos.

ECONOMIA & FINANÇAS

VILA DO CONDE: INVESTIMENTO DE 8 MILHÕES EM PROJETO DE BIOMETANO

Trata-se de um projeto de produção de Biometano que aproveitará resíduos agropecuários de uma empresa da região Norte, com previsão de produção superior a 15 GWh/ano. A Goldenergy vai comprar toda esta produção de Biometano, obtida na unidade da Axpo em Portugal, para injetar na rede de gás natural.

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A Axpo Iberia – filial do grupo suíço Axpo – e a Goldenergy, comercializadora portuguesa de eletricidade 100% verde e de gás natural, formalizaram a sua entrada no mercado do Biometano em Portugal, após a decisão de lançar uma unidade de produção deste gás de origem renovável, segmento que está em crescimento na Península Ibérica.

As duas empresas e a exploração agrícola Teixeira do Batel, situada no concelho de Vila do Conde, assinaram um acordo de colaboração que prevê a construção, colocação em funcionamento e exploração – por parte da Axpo – de uma central de produção de Biometano, que através do aproveitamento de resíduos agropecuários da exploração agrícola Teixeira do Batel, produzirá gás verde neutro em carbono para a posterior injeção de Biometano na Rede Nacional de Gás.

Axpo quer chegar a 1TWh de produção de Biometano na Península Ibérica

A primeira Central de Produção de Biometano da Axpo, um investimento próximo dos 8 milhões de euros e que tem inauguração prevista para o último trimestre de 2025, contribuirá para o objetivo global da Axpo de alcançar, até 2030, uma produção total de até 1 TWh na Península Ibérica. O projeto agora anunciado é a primeira Central de Produção de Biometano da Axpo em Portugal.

O acordo agora assinado para este primeiro projeto prevê que a Goldenergy comprará a totalidade dos 15 GWh/ano que serão produzidos nesta primeira fase de investimento da Axpo, passando assim a Goldenergy a incorporar gases de origem 100% renováveis no fornecimento de gás aos seus clientes.

Ignacio Soneira, CEO da Axpo, explica assim a importância do projeto: “Com esta central iniciamos a nossa estreia no mercado do Biometano em Portugal e reforçamos a nossa posição de liderança no setor renovável com um novo contributo da Axpo para a sustentabilidade ambiental. Com transformação em Biometano, conseguimos a transformação completa destes resíduos em forma de energia, que também pode ser consumida diretamente na própria exploração ou injetada na rede de gás”, acrescentou.

Miguel Checa, CEO da Goldenergy afirma: “Estando consciente de que os gases de origem renovável assumem um papel central na descarbonização, assim como no cumprimento

das metas relativas ao consumo de energia proveniente de fontes renováveis, a Goldenergy tem todo o interesse em comprar à AXPO, o Biometano produzido pela Central de Produção, para assim poder começar a injetar gases renováveis, neste caso Biometano, no fornecimento de gás aos nossos clientes. Este projeto constitui também mais um forte contributo da Goldenergy para o desenvolvimento da economia circular”.

José Luís Teixeira, administrador da Teixeira Batel afirma que “este investimento é muito positivo para a Exploração, pois vem reduzir o impacto ambiental da mesma, transformando o que habitualmente seriam apenas fertilizantes naturais em energia, que pode ser consumida diariamente nas casas dos portugueses”.


Sobre a Axpo

A Axpo rege-se por um único propósito: facilitar um futuro sustentável através de soluções energéticas inovadoras. A Axpo é o maior produtor de energia renovável da Suíça e líder internacional no comércio e comercialização de energia solar e eólica. A Axpo combina a experiência e o conhecimento dos seus mais de 6.700 colaboradores, apaixonados pela inovação, colaboração e a mudança de alto impacto. Utilizando tecnologias de ponta, a Axpo inova para satisfazer as necessidades em constante mudança dos seus clientes em mais de 30 países na Europa, América do Norte e Ásia.

Sobre a Goldenergy

A Goldenergy é uma empresa que se dedica à comercialização de eletricidade de origem 100% renovável e gás natural. No contexto do compromisso com a sustentabilidade para alcançar a neutralidade carbónica e facilitar a transição energética, foi uma das comercializadoras pioneiras em Portugal na comercialização de eletricidade 100% verde, produzida exclusivamente a partir de fontes renováveis.

Sobre a Teixeira Batel

A exploração agrícola da Teixeira do Batel, Lda, localizada em Guilhabreu (concelho de Vila do Conde), dedica-se à exploração agrícola e pecuária, incluindo atividades complementares e auxiliares, entre as quais se destacam a gestão de resíduos, a produção de fertilizantes e a produção agrícola. Foi em 1976 que José Moreira Azevedo Teixeira entrou oficialmente no negócio do leite, com apenas 10 vacas enchia uma bilha de leite por dia. Desde então foi sempre aumentando a capacidade até que, mais tarde, em 1998 os filhos José Luís e Jorge juntam-se ao negócio, formando assim a Exploração Agrícola Teixeira do Batel Lda. Em 2002 é feito um grande investimento para a instalação de uma sala de ordenha com 40 pontos, sala que continua operacional até aos dias de hoje. Mais recentemente foi feito um investimento para a construção de uma nave com 8 robots de ordenha. Atualmente a Exploração conta com 1050 vacas a produzir leite, totalizando 1.150.000 de litros de leite/mês, e um efetivo de 2700 animais aproximadamente.

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BANK OF AMERICA PREVÊ QUE O PREÇO DO PETRÓLEO ATINJA 95 DÓLARES ESTE VERÃO

O diretor de matérias-primas e derivados do Bank of America, Francisco Blanch, prevê que o preço do petróleo suba para 95 dólares este verão devido do baixo ‘stock’ e às tensões geopolíticas.

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O diretor de matérias-primas e derivados do Bank of America, Francisco Blanch, prevê que o preço do petróleo suba para 95 dólares este verão devido do baixo ‘stock’ e às tensões geopolíticas.

Uma subida influenciada também pelos cortes na produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP+) poderá afetar os planos da Reserva Federal dos EUA (Fed) e do Banco Central Europeu (BCE) para baixar as taxas de juro.

No relatório do Bank of America Research, divulgado hoje, Blanch recorda que os preços das matérias-primas atingiram o seu nível mais baixo em dois anos no início de 2024, proporcionando um alívio da inflação que beneficia os consumidores.

No entanto, acrescenta que os cortes de produção da OPEP+, as tensões geopolíticas e o crescimento económico inverteram a tendência dos preços e apontam agora para “uma época de comércio de verão mais apertada do que o esperado”.

Francisco Blanch adverte que, neste contexto, os principais dados mostram que uma retoma cíclica está à vista, precisamente quando a Fed e o BCE estão prestes a começar a reduzir as taxas de juro, pelo que um aumento dos preços do petróleo “poderia limitar ainda mais a capacidade de os bancos centrais para fornecerem estímulos”, afirma.

Com base nestas razões, a entidade subiu as previsões de preços médios e situa o preço do barril de Brent, a referência na UE, em 86 dólares no final do ano, e o do West Texas Intermediate (WTI), a referência nos EUA, em 81 dólares.

O preço do petróleo bruto poderá então atingir um máximo de 95 dólares este verão, segundo as estimativas do Bank of América.

Hoje, o preço do petróleo Brent subiu para 89,26 dólares, e o WTI para 85,41 dólares.

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