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ECONOMIA & FINANÇAS

NOVO BANCO: PS PEDE 63 AUDIÇÕES INCLUINDO LUÍS FILIPE VIEIRA E CENTENO

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS João Paulo Correia defendeu hoje que a comissão de inquérito ao Novo Banco deve responder a “sete questões-chave” e por isso o partido requereu um total de 63 audições.

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O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS João Paulo Correia defendeu hoje que a comissão de inquérito ao Novo Banco deve responder a “sete questões-chave” e por isso o partido requereu um total de 63 audições.

Da lista de personalidades ou entidades que os deputados socialistas pretendem ouvir no parlamento incluem-se os nomes do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, englobado no rol dos “10 maiores devedores”, e também o do atual governador do Banco de Portugal (BdP) e ex-ministro das Finanças, Mário Centeno.

“O PS requer 63 audições e um vasto conjunto de documentação a determinadas entidades, como a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, BdP, Novo Banco e o próprio Governo, que visam um objetivo maior: defender o interesse público e os contribuintes e saber a verdade”, disse o deputado do PS, em declarações à agência Lusa.

Uma das referidas “questões-chave”, para o PS, é saber se “houve algum tratamento de favor a algum grande devedor na reestruturação dos seus créditos” e daí a justificação para a chamada dos responsáveis pelo grupo Promovalor: Luís Filipe Vieira, José Gouveia, Manuel Almerindo Duarte e Nuno Gaioso Ribeiro.

“Por que um conjunto de ativos problemáticos não ficaram no BES e passaram para o Novo Banco, com auxílio de Estado? Por que o BdP e o Governo PSD/CDS-PP optaram por não vender o Novo Banco em 2015? Quanto custou aos contribuintes e República Portuguesa essa decisão? Por que a venda do Novo Banco em 2017 foi feita em detrimento da liquidação? Quais as imposições europeias no contrato de venda? A alienação de ativos de créditos ou imóveis obedeceu às regras de transparência e rigor de gestão?”, são as restantes perguntas que os socialistas querem ver respondidas.

Terminou segunda-feira o prazo para os grupos parlamentares entregarem os requerimentos com a listagem de documentos a que pretendem aceder e de audições a solicitar, no âmbito da comissão de inquérito ao Novo Banco.

O presidente da comissão, Fernando Negrão, disse que até dia 06 de janeiro as listagens de documentos e entidades a ouvir serão distribuídas por todos os partidos e apelou ao cumprimento destes prazos para que a comissão possa funcionar “com o ritmo necessário”.

A comissão “deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias”, e tem quatro pontos no seu objeto.

Os quatro pontos abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.

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GOVERNO DEFENDE CAMPANHA PARA PROMOVER TURISMO DO INTERIOR DO PAÍS

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, defendeu hoje que é necessário trabalhar numa campanha que promova especificamente o turismo nos territórios do interior do país, as suas marcas e os seus ativos.

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O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, defendeu hoje que é necessário trabalhar numa campanha que promova especificamente o turismo nos territórios do interior do país, as suas marcas e os seus ativos.

“Temos de comunicar mais o nosso interior. Queremos chegar a mais mercados, queremos projetar o interior e os seus territórios”, afirmou Nuno Fazenda, em Viseu, durante uma sessão pública do roteiro da Agenda para o Turismo no Interior.

Segundo o secretário de Estado, “no quadro de uma visão nacional, há espaço para as visões regionais, do interior e dos seus ativos”.

Comunicar mais é uma das cinco prioridades que Portugal deve ter para “impulsionar o turismo no interior como fator de desenvolvimento e coesão”.

“Queremos ter mais interior nas políticas públicas de turismo, impulsionar o potencial catalisador do turismo, o seu efeito multiplicador. Queremos investir nos territórios do interior e no turismo transfronteiriço”, garantiu.

Nuno Fazenda defendeu que, para impulsionar o turismo no interior, há também que ter como prioridade a valorização dos recursos turísticos, das redes e das rotas.

“Nunca teremos turismo sustentável se não assegurarmos a preservação e valorização do nosso património, dos nossos centros históricos, das nossas aldeias históricas, das nossas aldeias de xisto, das nossas serras. Essa é a base de sustentação da atividade turística”, sublinhou.

Apoiar as empresas com “mecanismos de diferenciação positiva dos investimentos”, qualificar mais os profissionais e “conectar fronteiras, redes, ligar territórios e destinos” foram outras prioridades que identificou.

O Governo pretende apresentar, em abril, a Agenda para o Turismo no Interior, com medidas que deem força a este setor e atraiam mais turistas nacionais e estrangeiros ao interior de Portugal.

Nuno Fazenda lembrou que “90% da procura turística está concentrada no litoral” de Portugal, sendo preciso “mais turismo ao longo de todo o território e de todo o ano”.

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REVISÃO DA CARREIRA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVANÇA AINDA EM 2023

O Governo vai rever a carreira dos oficiais de justiça ainda em 2023, comprometendo-se a fazê-lo também para técnicos de reinserção social em 2024 e para profissionais de medicina legal em 2025, anunciou hoje a ministra da Justiça.

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O Governo vai rever a carreira dos oficiais de justiça ainda em 2023, comprometendo-se a fazê-lo também para técnicos de reinserção social em 2024 e para profissionais de medicina legal em 2025, anunciou hoje a ministra da Justiça.

“O Governo calendarizou as revisões de carreiras. Vamos rever em 2023, como nos comprometemos, a carreira dos oficiais de justiça e vamos rever a carreira dos técnicos profissionais de reinserção social em 2024. Em 2025, vamos rever a carreira que diz respeito à medicina legal. Estamos a fazer este trabalho de forma progressiva, porque as pessoas precisam de saber com o que podem contar”, afirmou Catarina Sarmento e Castro.

Na audição realizada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a governante foi confrontada várias vezes com a escassez de recursos humanos entre os oficiais de justiça – cujos principais sindicatos têm, inclusivamente, greves em cursos ou agendadas -, invocando que a abertura de um concurso com 200 vagas foi um “primeiro passo” e manifestando a sua determinação em tornar a carreira mais atrativa.

“Já havia um lastro de trabalho feito e nós vamos fazer esse caminho [de revisão do estatuto profissional]. Começámos agora com estes 200 lugares, esperando depois a revisão da carreira. Estamos a trabalhar nestas questões e temos esses estudos feitos de que é preciso rever as carreiras para as tornar atrativas”, sintetizou.

Já em relação aos técnicos profissionais de reinserção social (TPRS), Catarina Sarmento e Castro adiantou que vai ter lugar uma reunião no próximo dia 09 com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) “para a revisão desta carreira” e assegurou a este nível que “o trabalho não vai começar só em 2024”.

“Vamos começar já a trabalhar na revisão da carreira dos TPRS, porque tenho plena consciência de que é preciso mudar a sua carreira. É uma alteração com a qual estamos comprometidos. Aquela carreira não é neste momento atrativa. De facto, olhando para trás no tempo, a carreira foi prejudicada e temos de mudar isso. Têm o compromisso – olhos nos olhos da Ministra da Justiça – de que isso vai acontecer”, frisou.

E continuou: “Temos de facto esta calendarização que é um compromisso. Devem ter não só esperança, mas certeza. Em 2024 teremos o diploma pronto, porque é justo que isso aconteça. Os TPRS vão ter a sua carreira revista, com trabalhos a começar ainda este ano”.

Além da anunciada revisão da carreira na área da medicina legal em 2025, a ministra da Justiça destacou também o ingresso de mais inspetores na Polícia Judiciária e as mudanças já efetuadas no corpo da guarda prisional. Neste âmbito, enfatizou o “aumento de 122 euros por mês” para os profissionais na primeira posição remuneratória e a conclusão iminente do recrutamento de 150 trabalhadores, cuja formação deve arrancar no próximo mês de março.

Catarina Sarmento e Castro sublinhou ainda o reforço da entrada de magistrados, “incluindo magistrados do Ministério Público, e também no âmbito da jurisdição administrativa e fiscal, através da abertura de 135 vagas no Centro de Estudos Judiciários” (CEJ), relembrando também o desdobramento da formação para a magistratura para o polo de Vila do Conde, que estará em funcionamento até ao final deste ano.

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TELECOMUNICAÇÕES: ANACOM QUER REDUZIR FIDELIZAÇÃO MÁXIMA PARA 6 MESES

O regulador das comunicações considerou hoje “injustificado” o aumento dos preços pelos três principais operadores e defendeu a redução do prazo máximo das fidelizações de dois anos para seis meses, para fazer baixar os preços.

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O regulador das comunicações considerou hoje “injustificado” o aumento dos preços pelos três principais operadores e defendeu a redução do prazo máximo das fidelizações de dois anos para seis meses, para fazer baixar os preços.

Em conferência de imprensa, em Lisboa, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, considerou o aumento de preços anunciados por Meo, Nos e Vodafone “injustificado”, referindo que há uma grande divergência de preços praticados em Portugal face a outros países europeus e defendeu que, para ultrapassar isso, “uma das opções mais urgentes é redução do período de fidelização”, para que os consumidores possam analisar ofertas de outros operadores e negociar alternativas.

O presidente do regulador do setor das comunicações afirmou ainda que em Portugal há uma “convergência das estratégias comerciais das operadoras”, o que não promove a concorrência, e afirmou que o período de fidelização de dois anos dificulta também a entrada de novos operadores pela dificuldade em angariar clientes.

O responsável afirmou que há a “ilusão de que as fidelizações representam um desconto” face a um contrato sem essa fidelização porque prendem o cliente durante dois anos, impedindo-o de mudar e melhorar os preços pagos.

“Hoje um cliente que não estivesse fidelizado poderia beneficiar da estratégia competitiva da [Nowo]”, exemplificou.

Segundo a Anacom, entre o final de 2009 e dezembro de 2022, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,7%, enquanto na UE diminuíram 10%.

Cadete de Matos disse ainda que os pacotes de serviços encarecem os preços, levando os clientes a terem serviços que habitualmente não querem, como o caso do telefone fixo.

As operadoras de telecomunicações Meo (Altice Portugal), NOS e Vodafone Portugal anunciaram o aumento do preço dos seus serviços até 7,8%, as duas primeiras a partir de fevereiro e a última em março.

Em reação, o Governo disse que estava a acompanhar a situação e que “solicitou à Anacom informações, designadamente, sobre direitos dos consumidores em relação a contratos em vigor, o seu eventual cancelamento e quanto às informações disponibilizadas pelas empresas”.

Em outubro do ano passado, o regulador do setor das telecomunicações emitiu uma recomendação aos operadores para uma moderação nos aumentos a aplicar este ano, mas apenas a Nowo decidiu acolher a recomendação. Esta operadora tem uma quota de mercado de 2% a 3%.

MEO, Nos e Vodafone têm quotas de mercado entre 96% e 97% consoante o tipo de serviço.

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CTT SOBEM PREÇOS DE CORRESPONDÊNCIA E ENCOMENDAS EM 6,24%

Os CTT vão atualizar, a partir de março, o preço dos serviços de correspondências, correio editorial e encomendas, com um aumento médio de 6,24% este ano, foi hoje comunicado ao mercado.

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Os CTT vão atualizar, a partir de março, o preço dos serviços de correspondências, correio editorial e encomendas, com um aumento médio de 6,24% este ano, foi hoje comunicado ao mercado.

“Os CTT — Correios de Portugal informam que a atualização dos preços do cabaz de serviços de correspondências, correio editorial e encomendas ocorrerá a partir de 01 de março de 2023”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A variação média anual do preço será de 6,24%, sendo que o aumento máximo para este ano foi estabelecido em 6,58%.

Segundo a mesma nota, esta variação está enquadrada na política tarifária da empresa e resulta da aplicação do convénio de preços do serviço postal universal para o período 2023-2027.

A variação máxima é apurada tendo em consideração a taxa de variação média do Índice de Preços do Consumidor, a variação de tráfego dos últimos 12 meses e outras alterações significativas de contexto.

Na sessão de hoje da bolsa, as ações dos CTT subiram 1,86% para 3,56 euros.

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