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NACIONAL

NOVO CARTÃO JOVEM CONTA COM 30 MIL UTILIZADORES – GOVERNO

O novo Cartão Jovem gratuito, generalizado e digital tem 30.000 utilizadores, enquanto o programa ANDA tem 13 mil pré-inscritos, com documentos de viagem resgatados por 2.500 pessoas, anunciou hoje o Governo.

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O novo Cartão Jovem gratuito, generalizado e digital tem 30.000 utilizadores, enquanto o programa ANDA tem 13 mil pré-inscritos, com documentos de viagem resgatados por 2.500 pessoas, anunciou hoje o Governo.

O ANDA permite aos jovens sete dias de “viagens de comboio ilimitadas” e que pernoitem, gratuitamente, seis noites na rede de Pousadas de Juventude, acrescenta um comunicado divulgado hoje, dia do estudante, pelo gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

Segundo o Governo, o Cartão Jovem, que é gratuito, generalizado e digital, oferece mais vantagens, abrangendo grupos etários entre os 12 e os 17 anos, 18 e 23 anos e entre os 24 e 30 anos, lê-se na nota.

Possibilita ainda que os jovens tenham conhecimento de parcerias do Cartão Jovem, entre as quais com o comércio local “e fomentar a criação de espaços para uma maior participação cívica”.

A iniciativa da Movijovem, em parceria com a CP – Comboios de Portugal, possibilita aos jovens que concluíram o 12º ano ou venham a terminá-lo entre 2023 e 2025 “conhecer Portugal através das Pousadas de Juventude e de viagens de comboio”.

Dois mil e quinhentos jovens já confirmaram inscrições para levantarem os documentos de viagem, acrescenta a nota.

Incentivar todos os jovens que terminem o ensino secundário a conhecer Portugal, diminuindo as barreiras socioeconómicas e promovendo a mobilidade, o turismo juvenil e a coesão territorial são, segundo o Governo, objetivos da iniciativa, que tem um orçamento na ordem dos quatro milhões de euros para 2024, e está prevista para os anos letivos de 2022/2023 a 2024/2025.

As medidas concretizam a “revitalização de modelos que, embora de reconhecido sucesso”, como o Cartão Jovem e o Intra Rail, “precisavam de novos objetivos e diferentes dinâmicas”, conclui o comunicado.

NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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NACIONAL

GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.

A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.

Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.

Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.

Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.

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