O Governo que hoje tomou posse afirma, no seu programa, que vai celebrar um novo contrato de prestação de serviço com a agência Lusa, quando faltam cerca de dois meses para terminar o contrato atual, em 31 de dezembro.
No Programa de Governo, hoje divulgado, o executivo indica que vai “celebrar um novo contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público com a agência de notícias Lusa”.
O objetivo do novo contrato é, indica o Governo, assegurar “um fluxo financeiro regular necessário à prossecução dos objetivos” da agência Lusa e reforçar “o seu papel como órgão de comunicação social de referência, promovendo a ligação com as comunidades portuguesas”.
Trata-se de uma das medidas destinadas a “garantir o acesso dos cidadãos à comunicação social”.
O atual contrato trianual da Lusa com o Estado termina no dia 31 de dezembro.
Em comunicado divulgado na sexta-feira, a Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa, que se reuniu em 22 de outubro com o presidente do Conselho de Administração, Nicolau Santos, indicou que “o principal objetivo da administração é renegociar, rapidamente, o contrato trianual com o Estado e conseguir, nomeadamente, alterações ao Anexo I para obter autonomia de gestão”.
No mesmo comunicado, a CT adianta que, “para dar tempo de negociar o contrato a três anos, o Ministério da Cultura aceitou a sua extensão por um ano, aguardando-se agora a instrução dos documentos para o envio para o Tribunal de Contas, que terá de dar o visto”.
Ou seja, prossegue a CT, citando Nicolau Santos, “muito provavelmente vamos chegar a 01 de janeiro sem a extensão do contrato estar aprovada”.
O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.
Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República – calendário que mereceu a discordância do PSD.
O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
