O primeiro-ministro anunciou hoje que o imposto sobre o património, a incluir na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, servirá para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social e não para pagar despesa do ano que vem.
“A proposta de orçamento que hoje dará entrada vai deixar de uma forma inequívoca qual a função e razão de ser da tributação dos grandes patrimónios imobiliários. A razão [é ser] uma fonte de diversificação da Segurança Social, ser um contributo para o reforço de sustentabilidade da Segurança Social”, vincou o primeiro-ministro, António Costa, no debate quinzenal da Assembleia da República.
A receita do imposto será consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, acrescentou ainda o chefe do Governo, numa resposta à coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins.
O debate quinzenal de hoje realiza-se no mesmo dia em que dará entrada no parlamento a proposta de OE para 2017.
LUSA
