NACIONAL
NOVOS 34 CENTROS DE SAÚDE EM 2017
O ministro da Saúde anunciou esta quarta-feira a construção de 34 centros de saúde no próximo ano, a maioria construídos de raiz e as restantes reconstruções de unidades situadas em edifícios velhos, num investimento superior a 34 milhões de euros. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
O ministro da Saúde anunciou esta quarta-feira a construção de 34 centros de saúde no próximo ano, a maioria construídos de raiz e as restantes reconstruções de unidades situadas em edifícios velhos, num investimento superior a 34 milhões de euros.
Falando na comissão parlamentar de saúde, Adalberto Campos Fernandes anunciou que foram feitos 34 protocolos com autarquias para aquela que será a “maior vaga de construção de centos de saúde, em 2017”.
Aos jornalistas, o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo, especificou que a construção destes novos centros de saúde conta com verbas de fundos europeus.
Paralelamente, os protocolos com as autarquias, que muitas vezes cedem os terrenos, permitem que o processo de construção seja mais rápido e que do ponto de vista fiscal tenha mais benefícios, acrescentou.
Embora sem especificar, Fernando Araújo adiantou que a maioria destes 34 centros de saúde serão construídos de raiz e mais de metade se situará na zona de Lisboa.
Cada protocolo como cada câmara corresponderá a um centro de saúde.
O secretário de Estado adiantou que algumas obras já começaram este ano e a maioria demorará entre 12 e 14 meses a ficar concretizada.
Fernando Araújo disse ainda que cada centro de saúde custará em média mais de um milhão de euros, o que significa que o orçamento global para esta obra ficará acima dos 34 milhões de euros.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, dos 34 centros de saúde previstos, no âmbito dos protocolos assinados este ano, 23 serão na região de Lisboa e Vale do Tejo, oito na região centro, um no norte, um o Algarve e um no Alentejo.
Relativamente aos 23 previstos para a zona da grande Lisboa, são quatro os “novos centros de saúde em execução/requalificação” e 19 os novos centros de saúde em execução ou com protocolos assinados.
O total de centros de saúde a ser construídos (34) é superior ao verificado nos últimos seis anos: entre 2010 e 2015 foram construídos, respectivamente, 12, 13, 14, 12, 6 e 5 novos centros de saúde.
Só na região de Lisboa, foram construídos no mesmo período 6, 3, 8, 1, 3 e 2 centros de saúde, números muito inferiores aos 23 contratualizados este ano, segundo os mesmos dados do ministério.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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