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ECONOMIA & FINANÇAS

NÚMERO DE FAMÍLIAS ENDIVIDADAS VOLTA A SUBIR

Há cada vez mais sinais de alarme a chegar ao Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS), o que leva a diretora, Natália Nunes, a temer que o número de famílias que não vai conseguir pagar os encargos dos empréstimos possa disparar nos próximos anos.

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Há cada vez mais sinais de alarme a chegar ao Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS), o que leva a diretora, Natália Nunes, a temer que o número de famílias que não vai conseguir pagar os encargos dos empréstimos possa disparar nos próximos anos.

A pretexto do Dia Mundial da Poupança, Natália Nunes não esconde preocupação com o impacto que pode ter no orçamento das famílias uma queda no emprego, uma possível subida de taxas de juros para quem tem empréstimos à habitação, ou um aumento das rendas para quem tem contratos de curta duração.

Um dos sinais de alarme mais evidentes está no aumento de pedidos de ajuda registados entre janeiro e outubro, um total de 26.180, mais 100 que em igual período do ano passado.

O aumento começou a ser visível desde março, mês em que se registou um crescimento de 50 pedidos face ao período homólogo, adiantou ao Público a diretora do GAS, destacando que também têm aumentado os pedidos de atendimento presencial, o que mostra a maior gravidade das situações a reportar.

Do total de pedidos, apenas foi possível apoiar 2077 até 29 de Outubro. Isto porque os consumidores quando chegam ao GAS já estão numa situação irreversível, com penhora de bens ou em insolvência pessoal.

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A par do aumento de casos há outro dado negativo, que é o facto de as pessoas revelarem um nível de encargos com empréstimos muito elevado e em crescimento desde 2016.

Apesar de, em média, as famílias continuarem a apresentar cinco empréstimos – um da casa, dois ao consumo (aquisição de bens) e dois cartões de crédito) – a taxa de esforço média para pagar os encargos está em 72%, quando no ano passado estava em 70,8% e, em 2016, nos 67%. A grande distância fica a taxa de esforço que a Deco considera como limite desejável, que é de 35%.

O rendimento médio das mais de 26 mil pessoas que pediram ajuda situou-se no período em análise em 1130 euros, o que, considerando encargos com empréstimos de 820 euros, mais despesas familiares de 500 euros, dá um saldo mensal negativo de 190 euros.

Para a diretora do GAS, outro sinal de preocupação é o facto de um número significativo de famílias estar a deixar de pagar empréstimos que pediram em 2016 e 2017, especialmente na componente do crédito pessoal, através dos cartões de crédito, mas também no crédito para a compra de casa.

“Lamentavelmente muitas famílias não aprenderam nada com a crise”, refere Natália Nunes, que interpreta o último dado como um sinal de excesso de confiança.

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No conjunto das famílias que pediram ajuda este ano, 58% tem crédito à habitação e a prestação média do empréstimo da casa estava em 350 euros, um patamar baixo, explicado pelas baixas taxas de juro, mas onde uma subida, face ao rendimento médio de 1130 eurps, pode ter um impacto significativo.

Cerca de um quarto vive em casa arrendada, com uma renda média de 345 euros, um montante que dificilmente as famílias conseguirão manter no caso de não renovação dos contratos. Em 11% dos casos não há contrato de arrendamento, nem empréstimo da casa, pelo que devem viver em casa de familiares.

Por fim, 7% tem casa própria. Esta fatia também preocupa Natália Nunes, por maioritariamente se tratar de reformados, com pensões baixas, que tem empréstimos, alguns deles de descendentes, e que se deixarem de pagar podem perder a casa.

As justificações para o incumprimento das famílias passam maioritariamente pelo desemprego, alteração das condições de trabalho e doença. Depois vêm as execuções ou penhoras e alterações ao agregado familiar, nomeadamente por divórcio.

Muitas famílias não têm capacidade de poupança para fazer face a quebras de rendimento, mas a Deco também tem alertado para a falta de incentivos, quer pela taxa de imposto aplicada pelo Fisco, quer pela falta de rentabilidade de muitas aplicações, nomeadamente os depósitos bancários.

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ZAP

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CONSELHO DE MINISTROS ALARGA ABRANGÊNCIA DO IRS AUTOMÁTICO

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto regulamentar que fixa o universo de contribuintes que vão ser este ano abrangidos pelo IRS automático, quando se iniciar a entrega da declaração anual dos rendimentos relativos a 2023.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto regulamentar que fixa o universo de contribuintes que vão ser este ano abrangidos pelo IRS automático, quando se iniciar a entrega da declaração anual dos rendimentos relativos a 2023.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto regulamentar que procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos”, refere o comunicado divulgado após a reunião do executivo.

O mesmo comunicado assinala que com este diploma se concretiza “o objetivo de alargamento progressivo do universo de sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática do IRS”, mas não adianta quais os perfis de contribuintes ou tipologias de rendimentos ou de benefícios fiscais, por exemplo, que passam a estar abrangidos por este automatismo.

O IRS automático foi aplicado pela primeira vez aos rendimentos de 2016 (cuja declaração foi entregue em 2017), tendo desde então sido alvo de vários alargamentos, permitindo que um número cada vez maior de contribuintes possa beneficiar desta entrega da declaração anual do imposto simplificada.

No modelo até agora em vigor estavam abrangidos pelo IRS os contribuintes que no ano anterior tenham auferido apenas rendimentos de trabalho dependente ou de pensões (categorias A e H, respetivamente) ou que, passando recibos verdes (categoria B), estejam no regime simplificado e desde que não estejam enquadrados no código de atividade de “outros prestadores de serviços”.

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Para se poder beneficiar do IRS automático é necessário que os rendimentos tenham apenas sido obtidos em Portugal, ter sido residente no país durante todo o ano, não estar abrangido pelo IRS Jovem, não pagar pensões de alimentos e não usufruir benefícios fiscais, com exceção dos proporcionados pela dedução à coleta dos valores aplicados em PPR e dos donativos.

Os contribuintes com rendimentos sujeitos a taxas liberatórias são abrangidos por este automatismo, desde que não optem pelo seu englobamento.

Através do IRS automático, o contribuinte tem a sua declaração preenchida, tendo apenas de confirmar os dados que nela constam e de submetê-la. Caso não concorde, pode recusá-la e proceder à entrega pelos moldes habituais (Modelo 3).

Além disto, se o contribuinte nada fizer, o IRS automático converte-se numa declaração definitiva e é considerada entregue no final do prazo, mecanismo que evita que um ‘esquecimento’ se traduza mais à frente numa multa por incumprimentos de prazos.

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EMPRESAS OBRIGADAS A CONTRATAR TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA

As empresas com 75 a 100 trabalhadores passam, a partir de hoje, a estar obrigadas a cumprir a quota de emprego de 1% para pessoas com deficiência, estando sujeitas a coimas em caso de incumprimento.

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As empresas com 75 a 100 trabalhadores passam, a partir de hoje, a estar obrigadas a cumprir a quota de emprego de 1% para pessoas com deficiência, estando sujeitas a coimas em caso de incumprimento.

Em causa está uma lei de janeiro de 2019 que estabeleceu um sistema de quotas de emprego nas empresas do setor público e privado para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

O diploma determinou um período de transição para adaptação das empresas privadas à nova norma, definindo que o cumprimento da quota passava a ser obrigatório a partir 01 de fevereiro de 2024 para as entidades empregadoras com 75 a 100 trabalhadores.

As empresas com mais de 100 trabalhadores já estão obrigadas a cumprir a quota desde 01 de fevereiro de 2023.

As quotas são de 1% do total de trabalhadores no caso das empresas com 75 a 249 trabalhadores e de 2% para as empresas de maior dimensão, estando prevista contraordenação grave para os casos de incumprimento.

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A coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), Paula Campos Pinto, lamentou, em resposta à Lusa, a inexistência de dados sobre o cumprimento das quotas.

“Seria importante ter dados publicamente disponíveis sobre as quotas: por um lado, se há aplicação de coimas, e por outro lado, se há empresas em incumprimentos”, afirmou.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse, por sua vez, que “a informação constará dos Relatórios Únicos que serão entregues até abril de 2024 e abril de 2025”, tendo em conta, respetivamente os dois períodos de adaptação previstos na lei.

A lei obriga as empresas a disponibilizarem estes dados através do Relatório Único, que é entregue anualmente pelas entidades empregadoras.

Em março de 2023, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou que iria promover uma ação de informação junto das entidades empregadoras para o preenchimento das quotas de emprego para pessoas com deficiência em todos os setores de atividade, seguindo-se ações de inspeção diretas nos locais de trabalho.

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A Lusa questionou a ACT sobre os resultados desta ação, mas não obteve respostas até ao momento.

Em dezembro de 2023, o ODDH publicou um relatório com alguns indicadores, mas apenas referente a empresas com mais de 10 trabalhadores e com dados de 2021.

De acordo com o relatório, em 2021 apenas 0,65% do total de recursos humanos das empresas do setor privado com 10 ou mais trabalhadores eram pessoas com deficiência, ou seja, 15.317 (incluindo todos os graus de incapacidade) em mais de 2,4 milhões.

Contabilizando apenas as pessoas com 60% ou mais de incapacidade (as que contam para cumprimento da quota), o número baixa para 2.266, representando 0,5% do total, segundo o observatório.

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