NACIONAL
O CDS QUER COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO À IURD
O CDS-PP vai propor, no parlamento, a criação de uma comissão técnica independente para averiguar as alegadas adoções ilegais de crianças portuguesas envolvendo a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e não exclui um inquérito parlamentar. PS e BE acompanham o caso.
O CDS-PP vai propor, no parlamento, a criação de uma comissão técnica independente para averiguar as alegadas adoções ilegais de crianças portuguesas envolvendo a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e não exclui um inquérito parlamentar. PS e BE acompanham o caso.
Em declarações à agência Lusa, a deputada do CDS Vânia Dias da Silva afirmou que esta comissão de peritos independentes deve “perceber o que está em causa, o que determinou algumas destas adoções, sobretudo na parte administrativa”, na Segurança Social e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”.
A agência Lusa questionou os partidos com representação parlamentar sobre as consequências que o parlamento deveria retira da petição “Não Adoto este Silêncio”, que reclama a discussão deste tema pela Assembleia da República e a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, na sequência de uma série de reportagens na TVI.
O CDS foi o único a responder com uma ação concreta, a criação desta comissão técnica independente, tendo em conta a “boa experiência” da comissão criada pelo parlamento para investigar as causas dos grandes incêndios, de junho e outubro.
Vânia Dias da Silva admitiu que esta comissão “poderá funcionar, a exemplo do que aconteceu com as dos incêndios”, em que “as coisas correram bem” e se “conseguiu perceber o que estava em causa”, apesar de ser “uma matéria completamente diferente” e de haver em curso inquéritos judiciais.
Questionada pela Lusa sobre a possibilidade de uma comissão parlamentar de inquérito, a deputada do CDS não exclui esse cenário.
“Não excluímos cenários à partida. O que nos parece é que esta situação é demasiado grave e tem que ser tratada com celeridade. Neste momento o que será mais eficaz será uma comissão de peritos para perceber o que se passou”, disse.
A deputada democrata-cristã admitiu que venha afazer “recomendações para o futuro”, de modo a perceber “se há alguma legislação a mudar ou saber se é preciso mudar procedimentos administrativos que estarão a falhar” e prevenir casos deste tipo no futuro.
“Logo veremos se Assembleia da República terá que ter impulso legislativo”, acrescentou.
O CDS quer repetir o modelo de comissão técnica independente criada para investigar os incêndios do verão de 2017, com a indicação de peritos e especialistas, escolhidos pelo Conselho de Reitores, e também com membros sugeridos pelos partidos com representação parlamentar – PS, PS, BE, PCP, CDS, PEV e partido Animais-Pessoas-Natureza (PAN).
PS e BE acompanham o caso:
PS e Bloco de Esquerda estão a acompanhar o caso das alegadas adoções ilegais de crianças portuguesas envolvendo a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), mas reservam as suas posições para mais tarde.
A Lusa questionou os partidos com representação parlamentar sobre as consequências que o parlamento deveria retirar da petição “Não Adoto este Silêncio”, que reclama a discussão deste tema pela Assembleia da República e a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, na sequência de uma série de reportagens na TVI.
O CDS respondeu com uma proposta de criação de uma comissão técnica independente, mas os restantes partidos que responderam à pergunta da Lusa foram menos concretos, além de expressarem preocupação com este tema.
O Bloco de Esquerda considera, numa resposta escrita, que “os factos alegados no caso das adoções pela IURD, a confirmarem-se, são de uma enorme gravidade”, dado que o “alegado esquema terá sido criado à margem e em violação da lei.
“Estando em curso uma investigação judicial”, o BE “aguarda as conclusões da investigação” e “acompanha esta questão”, bem como as “relacionadas com a legislação que regula a adoção e a proteção de menores”.
Numa declaração à Lusa, o líder parlamentar do PS, Carlos César, afirmou que os socialistas decidirão o que fazer “quando estiver presente e agendado para discussão o relatório na sequência da petição em análise no parlamento”.
O PCP informou não ter ainda uma posição acerca do assunto e PSD e PEV não deram ainda as suas respostas.
O caso das alegadas adopções ilegais de crianças portugueses por pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus, com sede no Brasil, começou com uma série de reportagens na estação de televisão TVI, intituladas “Segredos dos Deuses”.
Em janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo uma frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição “Não Adoto esse Silêncio”.
Essa petição, com mais de 4.000 assinaturas, foi aceite em fevereiro pelo parlamento, estando em curso, até inícios de abril, o prazo para ser produzido um relatório, a cargo da deputada do PSD Teresa Morais.
Depois disso, a petição é agendada para debate em plenário, que não é votada. Pode, ou não, ser acompanhada de iniciativas legislativas, projectos de lei ou de resolução, por exemplo, apresentadas pelas bancadas.
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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