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OBRAS NO TRIBUNAL DE LEIRIA “ESQUECEM” O ACESSO CONDICIONADO

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Durante as férias judiciais do verão, a sala onde decorrem os principais julgamentos com coletivo de juízes sofreu obras de remodelação. No entanto, a intervenção não contemplou o acesso de pessoas em cadeira de rodas ao espaço dos advogados, arguidos ou testemunhas, confirmou fonte judicial.

A estrutura de madeira que separa a zona destinada ao público da zona dos restantes intervenientes diretos do julgamento é constituída por uma pequena porta de madeira, pela qual não passa uma cadeira de rodas.

Não há outro acesso à sala para deficientes motores, uma vez que a entrada lateral tem escadas, que não possuem uma plataforma elevatória.

António Nolasco Gonçalves, administrador judiciário, confirma o problema: “Em reunião no local, aquando do término das obras, no início de setembro, na presença da construtora, de senhores magistrados, do arquiteto e da engenheira do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, a questão foi colocada pelos órgãos de gestão da comarca e por aqueles foi referido que iam solucionar a questão”.

O administrador judiciário acrescenta que, “além da instalação de um elevador vertical, já proposta pelos órgãos de gestão da comarca e em estudo pelo IGFEJ”, têm-se vindo a “desenvolver procedimentos para a reparação das plataformas existentes”.

O presidente da delegação de Leiria da Ordem dos Advogados, Mapril Bernardes, salientou que “os problemas das acessibilidades no Tribunal de Leiria e na maioria dos tribunais portugueses continuam a existir”.

“Não há elevadores, a maioria das plataformas elevatórias ou estão erradas ou não são usadas por falta de segurança. Face às obras, mais uma vez não tiveram em conta a questão dos deficientes. Isto sucede porque os serviços judiciais centrais estão fechados em si mesmos e não auscultam os outros operadores, que vivem diretamente o dia-a-dia nos tribunais”, lamentou Mapril Bernardes.

O advogado denunciou: “A sala do rés-do-chão do Tribunal de Leiria foi dividida em duas. Temos duas salas novas, modernas, mas apertadíssimas e sem tomadas que permitam aos advogados ligar os computadores”.

Mapril Bernardes adiantou que, enquanto membro do Conselho Consultivo da Comarca de Leiria, já por diversas vezes apelou para que, “sempre que há obras”, este órgão “seja auscultado” para que possa alertar ou dar sugestões.

Em dezembro de 2017, a Lusa tinha informado que avarias constantes nas plataformas para deficientes impediam o acesso às salas de audiência ou a outros serviços do Tribunal de Leiria que tenham escadas como obstáculos.

Na altura, o administrador judiciário do Tribunal de Leiria, António Nolasco Gonçalves, explicou à Lusa que as plataformas são “constantemente reparadas, mas que, após uma ou outra utilização, voltam a avariar”, pelo que já pediu a substituição à tutela.

No Tribunal Judicial de Leiria existem três plataformas para deficientes motores ou pessoas com mobilidade reduzida. Uma delas faz a ligação entre o rés-do-chão e o 1.º andar e as outras duas dão acesso a salas de audiência, cuja entrada se faz por escadas.

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LUSA

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