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NACIONAL

OE2017: DEBATE NA GENERALIDADE

O PS destacou hoje o Orçamento do Estado (OE) para 2017 como documento de “credibilidade, rigor, responsabilidade e mais Estado nos serviços públicos e na proteção social”, ao contrário das “escolhas” que PSD e CDS-PP fariam caso fossem Governo. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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OE2017: DEBATE NA GENERALIDADE

O PS destacou hoje o Orçamento do Estado (OE) para 2017 como documento de “credibilidade, rigor, responsabilidade e mais Estado nos serviços públicos e na proteção social”, ao contrário das “escolhas” que PSD e CDS-PP fariam caso fossem Governo.

“Este orçamento assume uma escolha central: a recuperação de rendimentos das famílias, por via da redução da carga fiscal sobre os rendimentos de trabalho e pensões e pela melhoria das condições do mercado de trabalho, do emprego e dos salários. Em contrapartida, sabemos que escolhas fariam PSD e CDS para este orçamento”, advogou o deputado do PS João Paulo Correia.

Falando no debate na generalidade sobre a proposta de OE do executivo socialista liderado por António Costa, o deputado diz que a direita – PSD e CDS-PP – escolheria

“Este orçamento assume uma escolha central: a recuperação de rendimentos das famílias, por via da redução da carga fiscal sobre os rendimentos de trabalho e pensões e pela melhoria das condições do mercado de trabalho, do emprego e dos salários. Em contrapartida, sabemos que escolhas fariam PSD e CDS para este orçamento”, advogou o deputado do PS João Paulo Correia.

Falando no debate na generalidade sobre a proposta de OE do executivo socialista liderado por António Costa, o deputado diz que a direita – PSD e CDS-PP – escolheria “cortar salários e pensões, manter a sobretaxa de IRS e cortar 600 milhões de euros nas pensões”.

Ao mesmo tempo, prosseguiu João Paulo Correia, PSD e CDS-PP “escolheriam dar a mão à GALP, à EDP e à REN ao eliminar a contribuição extraordinária destas empresas para o setor energético”.

O vice-presidente da bancada socialista abordou áreas como a Saúde, Educação ou pensões para criticar a direita e sublinhar que o Orçamento para o próximo ano “representa a verdadeira saída limpa”, que levará Portugal a sair da “alçada do procedimento por défice excessivo e colocará definitivamente” o país “fora dos radares das sanções”.

“PSD e CDS estavam convencidos que a estratégia económica e orçamental da atual maioria parlamentar levaria a resultados negativos no curto prazo. Enganaram-se!”, realçou o deputado do PS.

O ministro das Finanças, dirigindo-se ao socialista, reiterou que o Orçamento tem “três pilares essenciais”: a recuperação de rendimentos de empresas e famílias, a capitalização das empresas, com vista a “novos e melhores postos de trabalho”, e a recuperação do sistema financeiro.

“cortar salários e pensões, manter a sobretaxa de IRS e cortar 600 milhões de euros nas pensões”.

Ao mesmo tempo, prosseguiu João Paulo Correia, PSD e CDS-PP “escolheriam dar a mão à GALP, à EDP e à REN ao eliminar a contribuição extraordinária destas empresas para o setor energético”.

O vice-presidente da bancada socialista abordou áreas como a Saúde, Educação ou pensões para criticar a direita e sublinhar que o Orçamento para o próximo ano “representa a verdadeira saída limpa”, que levará Portugal a sair da “alçada do procedimento por défice excessivo e colocará definitivamente” o país “fora dos radares das sanções”.

“PSD e CDS estavam convencidos que a estratégia económica e orçamental da atual maioria parlamentar levaria a resultados negativos no curto prazo. Enganaram-se!”, realçou o deputado do PS.

O ministro das Finanças, dirigindo-se ao socialista, reiterou que o Orçamento tem “três pilares essenciais”: a recuperação de rendimentos de empresas e famílias, a capitalização das empresas, com vista a “novos e melhores postos de trabalho”, e a recuperação do sistema financeiro.

LUSA

NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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