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NACIONAL

OE2020: GOVERNO E PARTIDOS DE ESQUERDA ‘ANTECIPAM’ AUMENTO EXTRAORDINÁRIO DAS PENSÕES

O Governo chegou hoje a acordo com o Bloco e PCP para que o aumento extraordinário das pensões mais baixas seja feito logo no primeiro mês a seguir à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020.

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O Governo chegou hoje a acordo com o Bloco e PCP para que o aumento extraordinário das pensões mais baixas seja feito logo no primeiro mês a seguir à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020.

Fontes do PS, mas também dos parceiros negociais do Governo no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), confirmaram à agência Lusa que este compromisso em torno da política de pensões foi fechado hoje, em São Bento, na sequência de reuniões entre o executivo, o Bloco de Esquerda e o PCP – partidos que se abstiveram na votação da generalidade da proposta governamental.

Segundo fonte do PCP, a solução encontrada para o aumento extraordinário das pensões mais baixas foi aquela que foi proposta pelo partido na fase de especialidade do Orçamento do Estado.

No início deste mês, no âmbito da fase de especialidade do debate do OE2020, o PS tinha proposto um aumento extraordinário a partir de agosto para os pensionistas com reformas mais baixas, mas agora esse calendário é antecipado.

De acordo com essa proposta do PS, a atualização extraordinária será de “10 euros para os pensionistas cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais e de seis euros para os pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015″.

Este aumento extraordinário é aplicado por pensionista com rendimento até 658,2 euros (valor equivalente a 1,5 IAS em 2020). A fórmula encontrada para este ano, em termos de calendário para a sua entrada em vigor, repete o que foi acordado no âmbito do Orçamento do Estado para 2019.

Hoje, em conferência de imprensa, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirmou que o seu partido manterá a abstenção na votação final global do Orçamento, na quinta-feira, caso em sede de especialidade se concretizem as matérias negociadas com o PS e Governo.

“Da concretização do que foi negociado depende a continuidade de um voto de abstenção do Bloco de Esquerda, um voto que pode viabilizar o Orçamento”, declarou Catarina Martins, destacando depois medidas como o aumento das pensões mais baixas e o combate à pobreza entre os idosos, através do alargamento do complemento solidário para idosos.

Segundo Catarina Martins, “é com base neste pacote de medidas que foram negociadas ainda no período antes da votação na generalidade, mas também com avanços verificados nos últimos dias foram em matérias como educação, deficiência e ambiente, que o Bloco de Esquerda manterá a abstenção em votação final global”.

NACIONAL

GNR VAI FISCALIZAR ‘CONCORRÊNCIA DESLEAL’ EM TRANSPORTES PESADOS

A GNR realiza a partir de hoje, em todo o país, uma operação de controlo e fiscalização rodoviária de veículos pesados de passageiros e de mercadorias, para promover a concorrência leal no setor dos transportes rodoviários.

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A GNR realiza a partir de hoje, em todo o país, uma operação de controlo e fiscalização rodoviária de veículos pesados de passageiros e de mercadorias, para promover a concorrência leal no setor dos transportes rodoviários.

A operação, que vai decorrer até domingo, realiza-se no âmbito do Euro Contrôle Route (ECR), um grupo de organismos europeus de fiscalização dos transportes rodoviários que cooperam para melhorar a segurança rodoviária, a sustentabilidade, a concorrência leal e as condições de trabalho no transporte rodoviário, refere a GNR, em comunicado.

A Guarda Nacional Republicana indica que, enquanto parceira do ECR, vai desenvolver ações de fiscalização que contribuam para a adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores profissionais.

Segundo a GNR, as ações de fiscalização vão incidir sobre as alteração de características e transformação, tempos de condução diária e semanal, pausas e períodos de descanso diários e semanais e velocidades instantâneas registadas pelo aparelho de controlo durante as últimas 24 horas, bem como funcionamento do aparelho de controlo (tacógrafo).

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NACIONAL

DIA MUNDIAL DO AMBIENTE: PORTUGAL DIMINUIU EMISSÕES MAS FALHOU NOS RESÍDUOS

Portugal é dos países da União Europeia (UE) que mais diminuiu as emissões de gases com efeito de estufa mas foi incapaz de lidar com os resíduos, estando neste caso muito abaixo da média europeia.

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Portugal é dos países da União Europeia (UE) que mais diminuiu as emissões de gases com efeito de estufa mas foi incapaz de lidar com os resíduos, estando neste caso muito abaixo da média europeia.

Os números fazem parte de um retrato estatístico da situação ambiental em Portugal, divulgado no Dia Mundial do Ambiente pela base de dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos, a Pordata, em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente.

Se os dados mostram que desde 2005 Portugal reduziu 35% das emissões de gases com efeito de estufa (média da UE é 24%), mostram também uma grande dependência ainda da energia fóssil, e mostram que o país tem vindo a ter temperaturas cada vez mais altas, e que produz cada vez mais resíduos.

O Dia Mundial do Ambiente celebra-se anualmente a 05 de junho desde 1974. Este ano, tendo como países anfitriões a Costa do Marfim e os Países Baixos, debate soluções para a poluição plástica.

Nos últimos 50 anos tem sido um pretexto para sensibilizar a população mundial para as questões ambientais.

Para assinalar a data, os desafios a emergência climática serão debatidos num debate na Central Tejo, em Lisboa, numa iniciativa das entidades gestoras de resíduos, Novo Verde e ERP Portugal, em parceria com a Fundação EDP.

O dia é também assinalado com outras iniciativas, quer em Lisboa quer em cidades como Guimarães ou Coimbra, Braga, Guarda ou Funchal, sobretudo com conferências.

A propósito da efeméride a empresa Prosegur apresenta uma lista do que considera os principais crimes ambientais, na qual inclui a pesca irregular, não declarada e não regulamentada, a posse e o comércio ilegal de espécies, a caça ilegal ou furtiva, a exploração ilegal e o tráfico de madeira, a extração ilegal de recursos minerais e a gestão ilegal de resíduos.

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