NACIONAL
OE2020: GOVERNO E PARTIDOS DE ESQUERDA ‘ANTECIPAM’ AUMENTO EXTRAORDINÁRIO DAS PENSÕES
O Governo chegou hoje a acordo com o Bloco e PCP para que o aumento extraordinário das pensões mais baixas seja feito logo no primeiro mês a seguir à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020.

O Governo chegou hoje a acordo com o Bloco e PCP para que o aumento extraordinário das pensões mais baixas seja feito logo no primeiro mês a seguir à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020.
Fontes do PS, mas também dos parceiros negociais do Governo no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), confirmaram à agência Lusa que este compromisso em torno da política de pensões foi fechado hoje, em São Bento, na sequência de reuniões entre o executivo, o Bloco de Esquerda e o PCP – partidos que se abstiveram na votação da generalidade da proposta governamental.
Segundo fonte do PCP, a solução encontrada para o aumento extraordinário das pensões mais baixas foi aquela que foi proposta pelo partido na fase de especialidade do Orçamento do Estado.
No início deste mês, no âmbito da fase de especialidade do debate do OE2020, o PS tinha proposto um aumento extraordinário a partir de agosto para os pensionistas com reformas mais baixas, mas agora esse calendário é antecipado.
De acordo com essa proposta do PS, a atualização extraordinária será de “10 euros para os pensionistas cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais e de seis euros para os pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015″.
Este aumento extraordinário é aplicado por pensionista com rendimento até 658,2 euros (valor equivalente a 1,5 IAS em 2020). A fórmula encontrada para este ano, em termos de calendário para a sua entrada em vigor, repete o que foi acordado no âmbito do Orçamento do Estado para 2019.
Hoje, em conferência de imprensa, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirmou que o seu partido manterá a abstenção na votação final global do Orçamento, na quinta-feira, caso em sede de especialidade se concretizem as matérias negociadas com o PS e Governo.
“Da concretização do que foi negociado depende a continuidade de um voto de abstenção do Bloco de Esquerda, um voto que pode viabilizar o Orçamento”, declarou Catarina Martins, destacando depois medidas como o aumento das pensões mais baixas e o combate à pobreza entre os idosos, através do alargamento do complemento solidário para idosos.
Segundo Catarina Martins, “é com base neste pacote de medidas que foram negociadas ainda no período antes da votação na generalidade, mas também com avanços verificados nos últimos dias foram em matérias como educação, deficiência e ambiente, que o Bloco de Esquerda manterá a abstenção em votação final global”.

NACIONAL
ERC DETETA HIBRIDIZAÇÃO ENTRE INFORMAÇÃO E OPINIÃO EM NOTICIÁRIOS EM 2023
Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.
Esta informação consta do relatório de avaliação dos deveres de rigor e de isenção na informação diária de horário nobre, elaborado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), hoje divulgado.
No total foram analisadas 140 edições de blocos informativos com 3.952 peças dos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre — RTP1, RTP2, SIC e TVI — e pelo serviço de programas generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura — CMTV, num total de 170 horas, 28 minutos e 53 segundos de emissão.
“Neste relatório, a ERC destaca como característica comum a todos os noticiários a tendência de inserção de espaços de comentário nos alinhamentos devidamente demarcados como opinião, sendo atribuídos a personalidades que os operadores apresentam como comentadores”, refere o regulador de media.
“Porém, detetou-se a hibridização entre informação e opinião em certos casos que desafiam a delimitação clara da natureza do conteúdo emitido, o que merece reflexão”, acrescenta.
Nos noticiários da RTP1, RTP2, SIC e TVI, a ERC regista que “a percentagem de peças que têm informação atribuída (isto é, que identificam pelo menos uma fonte de informação) se situa entre os 86% e 93%” e que, “no caso da CMTV, a tendência verificada neste indicador é relativamente inferior (66% das peças)”.
Quando analisado o nível de atribuição da origem da informação, para todos os serviços de programas, observa-se “que essa atribuição foi parcial entre 24% a 34% dos casos, o que significa que apenas parte das fontes de informação foram identificadas corretamente”.
De acordo com a análise, registou-se também “o predomínio de peças que não exigiram a aplicação do princípio do contraditório, sendo que, nos casos em que era exigido, tal foi genericamente respeitado”.
Constata-se ainda que “são residuais (0,4%) as peças com elementos suscetíveis de desrespeitar a presunção da inocência, observando-se que a grande maioria dos casos identificados ocorre no ‘Grande Jornal’ da CMTV”.
Na análise, “não foram identificadas situações de incitamento à violência ou ao ódio contra pessoas ou grupos de pessoas em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, orientação sexual ou outros fatores passíveis de discriminação”.
A versão completa do relatório pode ser consultada em: https://www.erc.pt/pt/a-erc/noticias/erc-analisa-rigor-e-isencao-nos-noticiarios-de-horario-nobre-da-rtp1-rtp2-sic-tvi-e-cmtv-em-2023/.
NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
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